DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021700068
68
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.222902/2024-29 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 42.564.810/0002-00, autorizada a
operar 1 (um) oleoduto denominado Pilar Maceió - OPMAC, para movimentação de petróleo
entre os municípios de Pilar e Maceió, Estado de Alagoas, com as características seguir:
. .T AG
.Produto
.Origem
.Destino
.Diâmetro
(pol)
.Extensão (km) .Vazões
mínima e
máxima
(m³/h)
. .
.
.
.
.
.
.
. .O P M AC
.Petróleo
.Pilar/AL
.Terminal de
Maceió
.8
.28
.130 e 160
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 466, publicada no Diário Oficial
da União em 19 de outubro de 2011.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor no dia 17 de fevereiro de 2025.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.210223/2024-15 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.130.063/0004-27, autorizada a
construir no Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de
Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, as seguintes instalações:
i) 02 (dois) tanques verticais:
. .Bacia
.Número 
do
Tanque
.Tipo 
de
Tanque
.Tipo de Teto
.Material
.Diâmetro
(m)
.Altura
(m)
.Volume
Nominal (m3)
.Classe 
de
Produtos
. .01
.TQ-111
.Vertical
.Fixo Cônico
-
Membrana
Interna
Flutuante
.Aço
Carbono
ASTM 
A-
283
.17,180
.21,60
.5.000
.Classes I, II
e III.
. .01
.TQ-112
.Vertical
.Fixo Cônico
-
Membrana
Interna
Flutuante
.Aço
Carbono
ASTM 
A-
283
.25,00
.21,60
.10.000
.Classes I, II
e III.
ii) 01 (uma) plataforma, composta por 02 (duas) baias de descarregamento
rodoviário,
com 
capacidade
para
descarregar
até 
2
(dois)
caminhões-tanque
simultaneamente.
Art.
2º
O
objeto
da presente
Autorização
deverá
ser
executado
em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 200, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.219702/2023-16, em razão da decisão proferida no
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002041-53.2025.4.03.0000 perante o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, torna público o restabelecimento da:
1. Autorização nº 225, de 11 de abril de 2019, publicada no DOU em 12 de abril
de 2019, outorgada à USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68,
referente ao exercício da atividade de produção de etanol, com fundamento no art. 25,
inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018; e da
2. Autorização ANP nº 226, de 11 de abril de 2019, publicada no DOU em 12
de abril de 2019, em nome de USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº
55.109.474/0001-68, referente à operação da instalação produtora de etanol, com
capacidade de produção de 380 m³/d de etanol hidratado e 240 m³/d de etanol anidro,
localizada na Fazenda Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP, com fundamento no art. 25,
inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº 
5/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ 
(SEI 
nº 
4618132), 
contido 
no 
processo 
nº
48610.215831/2024-16, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Instalação
FPSO Almirante Tamandaré (FPTAM) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras / Operador da Instalação: Tamandaré Operações Marítimas LTDA. (SBM)
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.226255/2023-
43, resolve:
Aprovar a Revisão do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) -
Conceitual do Parque das Conchas - campos de Argonauta, Ostra e Abalone (BC-10), bacia de Campos
(Contrato de concessão nº 48000.003552/97-11), executado pela empresa Shell Brasil Petróleo Ltda.,
nos termos do Parecer nº 96/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 14/02/2025 (SEI 4710290).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.206628/2024-41, resolve: autorizar a empresa BR AMBIENTAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ÓLEOS INDÚSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 20.842.277/0001-79, a operar a
instalação de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais,
localizada a Rua Mario Maziero, s/n, Letra 571-B, Santa Terezinha - Paulínia/SP, CEP:
13.148-121 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:46:48,180; -
47:07:51,132 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 125,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,30
.4,88
.20,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .2
.2,30
.4,88
.20,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .3
.2,30
.4,88
.20,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .5
.2,30
.4,88
.20,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .6
.1,90
.5,40
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .7
.1,90
.5,40
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .8
.1,90
.5,40
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220785/2024-69, resolve: autorizar a empresa PETROX DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ nº 05.482.271/0020-07, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 94, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Atende.,
e considerando o que consta no Processo nº 48610.203064/2025-75, resolve: autorizar a
empresa BR NORTE ASFALTOS LTDA, CNPJ nº 58.438.245/0001-85, a exercer a atividade de
agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.203004/2025-52, resolve: autorizar a empresa TRANSQUEVENELLI TRANSPORTE E
COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s)
CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
.CNPJ
.
.72.759.087/0001-96
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 96, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.202909/2025-13, resolve: autorizar a empresa USINA LAGUNA - ALCOOL E
ACUCAR LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo.
.
.CNPJ
.
.07.912.062/0001-19
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPB0448671
.CENTRAL COMERCIO DE GAS LTDA
.25.289.592/0004-87
.48610.203863/2025-41
. .GLPSC0448665
.DEMERSON BARBOSA - SUPERMERCADO LTDA
.29.056.873/0002-89
.48610.200751/2025-39
. .GLPSP0448667
.JBL OSVALDO CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA
.58.388.278/0001-68
.48610.202414/2025-86
. .GLPMG0448654
.PRIMOS GAS AGL LTDA
.57.687.967/0001-00
.48610.203846/2025-12
. .GLPMA0448669
.R S DOS SANTOS GAS
.54.081.927/0001-22
.48610.202657/2025-14
BRUNO VALLE DE MOURA

                            

Fechar