DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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69
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0249052
.AUTO POSTO ATACADAO LTDA
.58.640.989/0001-88
.48610.203116/2025-11
. .PR/MG0249051
.AUTO POSTO TONICO LTDA
.58.008.685/0001-00
.48610.202583/2025-16
. .PR/PB0249056
.COMERCIO
VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS
NOSSA
SENHORA DE LOURDES LTDA
.57.827.364/0001-67
.48610.201697/2025-49
. .P R / BA 0 2 4 9 0 5 5
.EVANILDO CARDIM COUTINHO LTDA
.12.094.432/0002-79
.48610.203772/2025-14
. .PR/MA0249059
.M F DA S BOTELHO
.44.393.680/0002-07
.48610.203731/2025-10
. .PR/SP0249060
.MILENIO JACU PESSEGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.57.419.931/0001-46
.48610.231837/2024-22
. .PR/SP0249054
.POSTO MONTE CARLO PIRACICABA LTDA
.57.278.548/0001-15
.48610.203808/2025-51
. .PR/PI0249057
.POSTO PINHEIRO LTDA
.57.325.256/0001-96
.48610.203000/2025-74
. .PR/SP0249053
.RODACHEIA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.55.239.398/0001-05
.48610.201273/2025-84
. .PR/RS0249058
.SOL ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDA
.44.150.641/0001-06
.48610.203594/2025-13
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa SANTOS E BEZERRA COMBUSTIVEIS
LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.686.099/0001-80, pelas razões constantes do
Processo Administrativo nº 48610.230989/2023-27.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa 3 AUTO POSTO JB LTDA, com inscrição
no CNPJ sob o nº 11.970.020/0001-01, pelas razões constantes do Processo Administrativo
nº 48610.230983/2023-50.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 193, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis
automotivos,
pertencente
à
empresa
MELANCIAS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 26.943.995/0001-18, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.231054/2023-68.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/RS0162223 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa RONI R TOFFOLI,
com inscrição no CNPJ sob o nº 05.755.981/0001-09, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.225982/2023-93.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 195, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/RJ0081106 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO MONTE
CASTELO DE RESENDE LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.528.476/0001-53, pelas
razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.214776/2021-96.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 196, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/MA0178825 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO BEQUIMAO
EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 25.285.757/0001-08, pelas razões constantes do
Processo Administrativo nº 48610.225982/2023-93.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública
a revogação da autorização nº PR/RJ0010652 para o exercício da atividade de revenda varejista
de
combustíveis
automotivos, pertencente
à
empresa
PADRAO AUTO
POSTO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 29.884.426/0001-37, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.215166/2021-18.
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 421, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Delega
competência
para
responder
como
representante do Ministério da Pesca e Aquicultura
no
Cadastro Nacional
da
Pessoa Jurídica
pelas
atribuições e atividades que especifica, e dá outras
providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em vista do
disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, e na Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, e do que consta no processo no 00350.000365/2023-
69, resolve:
Art. 1º Fica delegada à Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura a competência para representar o Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ nº 49.381.076/0001-01 perante à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Parágrafo único. Compõe o conjunto de atribuições e atividades próprias do
representante do CNPJ aquelas descritas na Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de
dezembro de 2022, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
I - prática de atos necessários à titularidade do CNPJ do Ministério da Pesca e
Aquicultura; e
II - acompanhamento do repasse tempestivo das informações e de eventuais
pendências vinculadas ao CNPJ.
Art. 2º A Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva
poderá editar atos complementares necessários à execução do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 162, de 8 de dezembro de 2023, do
Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA MPA Nº 424, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga a Portaria nº 89, de 16 de abril de 2020, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em vista do disposto na Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 89, de 16 de abril de 2020, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que dispõe
sobre a criação da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, no âmbito da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- CPTCE/SAP/MAPA.
Art. 2º As atribuições da Comissão Permanente referida no art. 1º ficam
absorvidas pela Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de
Administração e Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Gestão e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da Portaria nº 16.349/SAR, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 95, onde se lê: "Esta
Portaria entra em vigor na data efetivada em 31 de janeiro de 2025.", leia-se: "Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.".
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da Portaria nº 16.350/SAR, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 95, onde se lê: "Esta
Portaria entra em vigor na data efetivada em 31 de janeiro de 2025.", leia-se: "Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.".
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 16.367/SIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07) e no item 5.3.4 da
Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº 108-001H), e considerando o que
consta do processo nº 00058.084207/2024-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão nº 3 da Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança
e Procedimentos Alternativos que, combinados com os Apêndices B, C, D e E da IS nº 108-
001 H, formam o Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA da empresa KLM CIA
REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO, CNPJ nº 33.643.420/0001-45, operador que explora serviço
de transporte aéreo público de passageiros e carga enquadrado como classe VI, nos termos
do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD
07) e da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº 108- 001H).
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 10.606/SIA, de 24 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 1, página 87.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.388/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC
nº 107, e considerando o que
consta do processo nº
00058.024770/2023-87, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária - Revisão 03 do
operador Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº 42.130.537/0001-16, responsável pela
operação do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville (SC), código OACI: SBJV,
código CIAD: SC0004, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107,
Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS
nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
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