DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.1. determinar que a audiência pública nº 18/2024, em consulta no período de
26/12/2024 a 23/02/2025, seja prorrogada por mais 15 (quinze dias), visando privilegiar a
participação dos agentes interessados e impactados; e
5.2. encaminhar os autos à Secretaria-Geral para as devidas providências.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 87/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000057/2024-88
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Auditoria Interna
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam auditoria
realizada pela Antaq, cujo objeto é "Avaliar a efetividade do processo de utilização das
demandas recebidas na Ouvidoria para o aperfeiçoamento da transparência e da prestação
dos serviços de competência da Antaq, verificando as estruturas de governança, gestão de
riscos e controles internos aplicáveis ao processo", em cumprimento ao PAINT/2024,
aprovado pelo Acórdão nº 612/2023 (SEI nº 2092114),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Relatório Final de Auditoria nº 05/2024 (SEI nº 2438401); e
5.2. determinar que a Auditoria Interna da Antaq efetue o monitoramento da
implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item 5.1.
e, posteriormente, restitua os autos à Diretoria para conhecimento.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 88/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.016067/2024-35
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e FIPECq Vida
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do
Acordo de Cooperação a ser celebrado com a FIPECq Vida,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a Minuta do Plano de Trabalho - MINUTA CBL 2314713 e a Minuta
do Acordo de Cooperação - MINUTA CBL 2400889; e
5.2. cientificar a
Superintendência de Administração e
Finanças para
providências cabíveis.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 89/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018307/2024-36
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do
Manual de Atos Normativos da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Manual de Atos Normativos da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (SEI nº 2433634); e
5.2. cientificar a Superintendência de Regulação acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 90/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.019884/2024-45
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
portaria para regulamentação do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da
A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar a norma destinada a estabelecer orientações, prazos e
detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito
da ANTAQ, nos termos da Portaria-Minuta GLC 2356990.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 91/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.025601/2024-02
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação - SESGI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
aprovação da adesão da Antaq à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P),
apresentada pela Superintendência de ESG e Inovação - SESGI,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo
Relator, em aprovar a adesão da Antaq à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P),
nos termos do Termo de Adesão A3P - MINUTA 2445546 e Plano de Trabalho - MINUTA
2445610.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 92/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011649/2024-25
2. Interessado: Paulo Waldehiny Targino de Queiroz
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso
interposto pelo servidor Paulo Waldehiny Targino de Queiroz em face da decisão proferida
pelo Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, consubstanciada no Despacho decisório - Reposição ao erário (SEI nº
2284385),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do recurso interposto, visto que atendidos os pressupostos de
admissibilidade; para, no mérito, negar-lhe provimento e manter a decisão proferida no
Despacho decisório - Reposição ao erário (SEI nº 2284385);
5.2. determinar à Superintendência de Administração e Finanças que notifique
o interessado para que seja efetuada a reposição do valor apurado, nos termos do art. 46
da Lei nº 8.112/1990; e
5.3. cientificar o interessado acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 110/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018877/2024-26
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
3.1. Redatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para o exercício de 2025, apresentada pela
Superintendência de Administração e Finanças,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pela Redatora, em aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para o
exercício de 2025 (SEI nº 2384796), com ajustes indicados na Declaração de Voto AST-D1
2472575.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi
(Redatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
7.2. Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Alber Vasconcelos.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 31
REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Às 18 horas dia 4 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Extraordinária da Diretoria da ANTAQ nº 31, com
a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos
e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Rodrigo Rommel.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
As
atas
estão
publicadas
no
Portal
da
ANTAQ
na
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃO APROVADO
A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão de nº 59, disponível para consulta
na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 18 horas e 15 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009786/2024-52,
resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Previcel, CNPB
nº 1996.0039-92, administrado pela PREVICEL - Previdência Privada da CELEPAR, CNPJ nº
01.614.904/0001-70.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA