DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 632, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos,
ou de apresentações, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175
RAMIPRIL
NAPRIX 25000.013796/99-87 08/2029
1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO
1034637/23-6
1.0033.0086.013-7 24 Meses
10 MG CAP DURA CT FR PLAS X 30
RESOLUÇÃO-RE Nº 633, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições
pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso de petições
pós-registro ordinárias, por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições de
registro prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original, no caso de
petições de registro ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro
e de pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
-------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
1337071/24-5 30/09/2024
1337067/24-7 30/09/2024
-------------------------------------------------
BAXTER HOSPITALAR LTDA - 49.351.786/0002-61
1268808/24-8 16/09/2024
-------------------------------------------------
BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACÊUTICA S.A. - 53.359.824/0001-19
1262841/24-7 13/09/2024
-------------------------------------------------
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04
0287120/24-3 08/03/2024
-------------------------------------------------
HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - 01.571.702/0001-98
1337109/24-6 30/09/2024
-------------------------------------------------
LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - 42.374.207/0001-76
1330742/24-8 27/09/2024
1330782/24-7 27/09/2024
-------------------------------------------------
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75
0261538/24-0 01/03/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 634, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
DA EMPRESA
SOLICITANTE /
CNPJ: FUNAPE
FARMACIA ESCOLA
-
00.799.205/0001-89
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA HABILITADA: Laboratório de Controle de Qualidade de
Medicamentos da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás - LCQM
EXPEDIENTE: 1078223/24-6 de 07/08/2024
HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO:
Ensaios físico-químicos de formas farmacêuticas: SEMI-SÓLIDAS e LÍQUIDAS.
Endereço: Pça. Universitária, esq. c/ 1ª Avenida, Qd. 62, Faculdade de Odontologia - UFG,
1º andar, sala 26, Goiânia, Goiás. CEP: 74.605-220
VALIDADE: 11/02/2027
----------------------------------------------------
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA -
64.171.697/0002-27
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA HABILITADA: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA
EXPEDIENTE: 1154402/24-0 de 22/08/2024
HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO:
Ensaios físico-químicos de formas farmacêuticas: SÓLIDAS E LÍQUIDAS.
Endereço: Av. Guido Caloi, 1985, Galpão 15 - São Paulo - SP - CEP 05802-140.
VALIDADE: 20/02/2027
RESOLUÇÃO-RE Nº 635, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 
1º 
Cancelar 
os 
registros
por 
declaração 
de 
caducidade 
dos
medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos
do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange
os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido
no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para
aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas
detentoras.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
--------------------------------------------------
3M DO BRASIL LTDA 45985371000108
CLORETO DE BENZALCÔNIO + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA MONOIDRATADA
NEXCARE 25351.166617/2002-16 01/2025
10070 MEDICAMENTO
NOVO -
CADUCIDADE DE
REGISTRO DE
MEDICAMENTO
0163324/25-4
1.0207.0085.001-5 24 Meses
1.30 MG/ML + 25 MG/ML SOL CT FR PLAS OPC X 50 ML
1.0207.0085.002-3 24 Meses
1.30 MG/ML + 25 MG /ML SOL CT FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML
1.0207.0085.003-1 24 Meses
1.30 MG/ML + 25 MG/ML SOL CT FR PLAST OPC GOTEJADOR X 30 ML
1.0207.0085.004-1 24 Meses
1.30 MG/ML + 25 MG/ML SOL CT FR PLAST OPC SPRAY X 30 ML
1.0207.0085.005-8 24 Meses
1.30 MG/ML + 25 MG/ML SOL CT FR PLAST OPC GOT X 30 ML
--------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
PANTOPRAZOL
PROTTON 25351.421011/2014-84 01/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0167353/25-0
1.5537.0038.001-7 24 Meses
20 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL/AL X 7
1.5537.0038.002-5 24 Meses
20 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL/AL X 14
1.5537.0038.003-3 24 Meses
20 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL/AL X 28
1.5537.0038.004-1 24 Meses
20 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL/AL X 280
1.5537.0038.005-1 24 Meses
40 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL/AL X 7
1.5537.0038.006-8 24 Meses
40 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL/AL X 14
1.5537.0038.007-6 24 Meses
40 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL/AL X 28
1.5537.0038.008-4 24 Meses
40 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL/AL X 280
CLORIDRATO DE METFORMINA
MYTFOR 25351.429159/2014-67 01/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0163115/25-2
1.5537.0039.001-2 36 Meses
850 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 30
1.5537.0039.002-0 36 Meses
850 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 105
1.5537.0039.003-9 36 Meses
850 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 450
1.5537.0039.004-7 36 Meses
850 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 15
1.5537.0039.005-5 36 Meses
850 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 210
1.5537.0039.006-3 36 Meses
850 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 600
--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
G L I M E P I R I DA
AMAGLYN 25351.194651/2011-47 01/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0162670/25-1
1.0370.0614.001-1 24 Meses
1 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
1.0370.0614.002-1 24 Meses
1 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
1.0370.0614.003-8 24 Meses
1 MG COM CT BL AL PLAS INC X 450 (EMB HOSP)
1.0370.0614.004-6 24 Meses
2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
1.0370.0614.005-4 24 Meses
2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
1.0370.0614.006-2 24 Meses
2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 450 (EMB HOSP)
1.0370.0614.007-0 24 Meses
4 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
1.0370.0614.008-9 24 Meses
4 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
1.0370.0614.009-7 24 Meses
4 MG COM CT BL AL PLAS INC X 450 (EMB HOSP)
--------------------------------------------------
LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126
triancinolona acetonida 25351.653014/2010-88 01/2025
10067 GENERICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0168170/25-2
1.6773.0322.001-7 24 Meses
1 MG/G PAST CT BG AL X 10 G
1.6773.0322.002-5 24 Meses
1 MG/G PAST CT BG AL X 20 G
1.6773.0322.003-3 24 Meses
1 MG/G PAST CT BG AL X 30 G