DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1088706-24.2021.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 07.057.944/0001-44
XENON ME
25351.683085/2019-17
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3270693/19-2
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1092920-53.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99
FLUMIOXAZIM 500 SC LIER
25351.306966/2022-12
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4563754/22-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 642, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n. 1057406-39.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
SOLUS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - 21.203.489/0001-79
SILVER I
25351.486596/2023-79
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0786650/23-1
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 643, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76
S-METOLACLORO TÉCNICO ADA
25351.649949/2018-91
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0901466/18-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Agroallianz S.A. - 27.150.699/0001-22
Fenpropimorph Técnico FB
25351.205456/2021-48
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1051960/21-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda. - 41.739.287/0001-53
Fenpropimorph Técnico ABT
25351.052545/2023-47
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0084175/23-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
S- METOLACHLOR TÉCNICO RTM
25351.381283/2017-75
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1395509/17-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
ALTA - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. - 10.409.614/0001-85
Fenpropimorfe Técnico Alta
25351.408829/2021-31
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3828040/21-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
CCAB Agro S.A. - 08.938.255/0001-01
Fenpropimorfe Técnico CCAB
25351.371049/2024-71
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0946826/24-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
CHANGQING DO BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 45.614.580/0001-45
S-METOLACHLOR TÉCNICO HY-GREEN
25351.592125/2018-31
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0820168/18-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - 18.858.234/0001-30
Fenpropimorfe Técnico CHDS
25351.855012/2020-77
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2842166/20-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
Fenpropimorfe Técnico Cropchem
25351.605043/2019-45
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2525415/19-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
S-METOLACLORO TÉCNICO CROPCHEM III
25351.000285/2022-43
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4188153/22-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
HELM do Brasil Mercantil Ltda - 47.176.755/0001-05
HDB 259
25351.740583/2020-16
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2501394/20-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
HDB 259 A
25351.973935/2020-18
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3181248/20-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
Fenpropimorfe F Técnico Helm
25351.647966/2018-93
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0898434/18-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
S-METOLACLORO JC TÉCNICO HELM
25351.521700/2019-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2134538/19-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Monsanto do Brasil Ltda - 64.858.525/0001-45
DICAMBA MONSANTO 480 SL
25351.388943/2019-00
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0595799/19-0
Não Classificado
-----------------------------
NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08
MATSURI NEWSTAR
25351.355138/2024-70
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0802758/24-0
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99
Fenpropimorfe Técnico Nortox
25351.683081/2019-39
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3270683/19-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
S-METOLACLORO TÉCNICO NORTOX II
25351.419139/2017-87
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1549893/17-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
ProRegistros Registros de Produtos Ltda. - 05.617.846/0001-99
Difenoconazole Técnico YNX
25351.059186/2022-78
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0443009/22-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
SIMBIOSE IND. E COM. DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLOGICOS LTDA -
08.879.643/0001-69
SIMBI 28
25351.255833/2024-32
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente
ativo microbiológico já registrado no País, 0609750/24-1
Não Classificado - Produto Não Classificado
-----------------------------
Superbac Biotechnology Solutions S.A. - 00.657.661/0006-07
S BAC 9
25351.256390/2024-05
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente
ativo microbiológico já registrado no País, 0610356/24-1
Não Classificado - Produto Não Classificado