DOMCE 18/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3654

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legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela Lei
Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 484/2013 de
15 de Julho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE
ALENCAR, inscrito sob o CPF nº 298.564.503-49 e RG nº
20084311210 SSP/CE, para exercer a função de Gestor Ordenador do
Fundo Municipal de Assistência Social - CMAS de Campos Sales.

Art. 2º A destinação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência
Social dependerá de prévia deliberação da plenária do CMAS.

Art 3º O desempenho da função de Gestor Ordenador será gratuito e
considerado de relevância para o município.

Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.

Campos Sales, 31 de Janeiro de 2025.

MOESIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:3CFCF422

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PORTARIA Nº 250217.0001/2025

PORTARIA Nº 250217.0001/2025

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve:

Conceder a CAIO CEZAR VELOSO DA SILVA, ocupante do
cargo de Chefe de Serviço, para deslocar-se à cidade de Juazeiro do
Norte (CE), no dia 18/02/2025, para participar de uma capacitação
PAA-Compra com doação simultânea 2023/2025, ficando atribuído
o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e
oitenta reais) devendo as despesas correr a conta do orçamento
vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 17 de fevereiro de 2025.

DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Desenvolvimento Rural
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:454D37F1

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PORTARIA Nº 250106.0006/2025

PORTARIA Nº 250106.0006/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A
FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

O
SECRETÁRIO
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SR.
DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, usando de suas atribuições
legais, com fundamento combinado com a Lei Nº 14.133/21 de 1º de
abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 02/2025 de 02 de janeiro de
2025, consoantes com as normas gerais de direito público, EXPEDE
A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, como Fiscal de
Contratos da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de
Campos Sales.

CICERO KAIKE OLIVEIRA SILVA, Servidor efetivo, portador
do CPF Nº 059.090.143-58, Matrícula n° 1205847.

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas
atribuições:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e
administrativos, conforme o que determina a Lei Nº 14.133/21 e o
Decreto Municipal Nº 02/25;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, aos 06 (seis) dias do mês de
Janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Publique - se, Registra-se, Cumpra-se.

DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:791815D0

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
PORTARIA Nº 250107.0001/2025

PORTARIA Nº 250107.0001/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A
FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

O SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSÉ ARY DE
SOUZA SOLANO FEITOSA, usando de suas atribuições legais,
com fundamento combinado com a Lei Nº 14.133/21 de 1º de abril de
2021 e o Decreto Municipal Nº 02/2025 de 02 de janeiro de 2025,
consoantes com as normas gerais de direito público, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada, como Fiscal de
Contratos da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de
Campos Sales
ANA VALÉRIA DE ALENCAR LAVOR, Servidora, portador do
CPF Nº 614.043.103-47.

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas
atribuições:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e
administrativos, conforme o que determina a Lei Nº 14.133/21 e o
Decreto Municipal Nº 02/25;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.