DOMCE 18/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3654 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – A Secretaria de 
Educação, vem realizar CHAMADA PUBLICA n° 13.001/2025 - 
CHP, cujo o Objeto é para AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR, LEI Nº 11.947/2009, DESTINADO 
AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE, DESTINADOS AS NECESSIADES DA SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO DE ICÓ, para o Exercício de 2025, com data de 
abertura marcada para apresentação da habilitação e projeto de venda 
de 19 de fevereiro a 05 de março de 2025, no Horário de 8:30 às 11:30 
horas, na Sala da Comissão de Licitação. O Edital estará disponível no 
site 
do 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE. 
no 
endereço: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Icó/CE, em 14 de fevereiro de 2025. 
Michelle Roque Guedes - Agente de Contratação. 
  
Icó, Ce 14 de Fevereiro de 2025 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:3ABF0A63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
G C DA SILVA LTDA, com sede na Av. João Paulino De Araújo, nº 
1081, Bairro Alvorada, CEP 63.507-655, Cidade Iguatu-Ce, inscrita 
no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, através de seu representante legal, o 
senhor Geraldo José da Silva, sócio administrador, inscrito no CPF 
sob o n° 716.108.983-20. 
  
Processo nº: Dispensa de Licitação n° 2025.02.10.01-PMI/SME. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
Termo 
de 
Contrato 
nº: 
2025.02.12.01-PMI/SME. 
Objeto: 
Contratação temporária de empresa para fornecimento em caráter 
emergencial para higiene pessoal, junto a Secretaria da Educação-
SME do Município de Iguatu/CE, conforme especificações e 
quantidades constantes no Termo de Referência. Valor Global: R$ 
51.667,40 (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e 
quarenta centavos). Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2025. 
Vigência: 60 dias, na forma do art. 75, VIII da lei federal n° 
14.133/2021. Dotação Orçamentária: 0901- 12.365.0025.2.067 e 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). 
Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares– (Secretária). Em 12 de 
fevereiro de 2025, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Ezequiel Martins de Andrade 
Código Identificador:113A4525 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 767/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO WALMSLEY ALVES 
DE SOUSA inscrito no CPF Nº: 246.984.313-87 e RG N°: 
2006029038766, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Chefe dos Serviços de Assistência Executiva – código CNI-3, com 
lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania - SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de Janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A53E4C06 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 678/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora ALINE CAVALCANTE UCHOA DA 
SILVA BARRETO inscrita no CPF Nº: 026.673.733-16 e RG Nº: 
2002029037597 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Coordenador do Controle do Almoxarifado e Material Permanente – 
código CNI–1, com lotação no Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de Janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A4573956 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 821/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO 
AS 
FUNÇÕES 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014; 
  
RESOLVE: