DOMCE 18/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3654 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, ao servidor 
RUAN CARLOS DA SILVA SOARES, inscrito no CPF sob o Nº: 
604.500.413-28 e no RG sob o Nº: 20074603382 matrícula Nº: 44235, 
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria de Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de fevereiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:5B5C31D8 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 822/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os 
requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já 
com 
a 
nova 
redação 
dada 
pela 
Lei 
N°: 
2.331/2016 
e 
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Acopiara - Ceará, 
por meio do OFÍCIO Nº 037/2025 – SEGAB– ACOPIARA - 
CEARÁ, DE 23 DE JANEIRO DE 2025; 
  
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 98/2025 – SEGAB - IGUATU - 
CEARÁ, EM 27 DE JANEIRO DE 2025; 
  
3. O Termo de Convênio Nº 01-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre 
o Município de Iguatu e o Município de Acopiara. 
  
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora FRANCISCA OLÍVIA 
DE LIMA MARTINEIS; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal 
FRANCISCA OLÍVIA DE LIMA MARTINEIS, ocupante do cargo 
de PEB II - Pedagogo, matrícula Nº: 65693, para prestar seus serviços 
na Prefeitura de Acopiara, sem ônus para o cedente, e efeitos 
retroativos a 03 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de 
fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:5730042C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 823/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora 
DIOCLÉSIA SILVA DE AQUINO, inscrita no CPF sob o Nº: 
003.119.813-99 e no RG sob o Nº: 2000029241155 matrícula Nº: 
36726, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de 
Infraestrutura - SEINFRA, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos 
retroativos a data 13 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:B8E0ED89 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 824/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora 
JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o Nº: 
038.662.023-77 e no RG sob o Nº: 2001029124882 matrícula Nº: 
37936, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de 
Infraestrutura - SEINFRA, pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos 
retroativos a data 11 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:1FBB5F00 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2023.11.21.04-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-SECULT – CNPJ Nº. 
07.810.468/0001-90, 
REPRESENTADO(A) 
PELO(A)