DOMCE 18/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3654 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250110/0001-60 - 
CONTRATO 
Nº 
202502140001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
050201.2025-SEFINCONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN - CONTRATADA(O).....: 
LISCON ASSESSORIA EM LICITACAO E CONTABILIDADE 
LTDA OBJETO: Prestação de serviços em assessoria consultoria ao 
setor de pesquisas de preços junto a Secretaria de Planejamento e 
Finanças do Município de Morada Nova-Ce - VALOR TOTAL: R$ 
55.550,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.04.121.0031.2.065 - Gestao e 
Manutencao da Secretaria de Pla nejamento e Financas - SEFIN, R$ 
55.550,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de 
Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; - 
VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de 
fevereiro de 2025 
  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:44118DDD 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO N. 101/2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 
40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela 
Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com os artigos 216, 
217, §1º e 218, inciso I, alínea ―a‖ da Lei n. 1.126, de 27/06/2000, 
artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n. 02/2022. 
  
PENSÃO VITALÍCIA em favor de MARIA ARLITA DO 
NASCIMENTO, brasileira, portadora do RG n. 20050320527 17, 
inscrita no CPF sob o n. 218.357.133-00, servidora pública estadual 
aposentada, 
viúva 
de 
FRANCISCO 
NONATO 
DO 
NASCIMENTO, falecido em 15/03/2024, portador do RG: 
2008667228-7, inscrito no CPF sob o n. 070.752.193-91, aposentado 
no cargo de Eletricista, com matricula: 0010042, com provento fixado 
no valor de R$ 1.765,00 (Um mil setecentos e sessenta e cinco reais), 
gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.059,00 (Um mil 
e cinquenta e nove reais) ao dependente. 
  
Referida Pensão deve ser paga a partir de 15/03/2024, conforme art. 
26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n. 02/2022. Tudo com base 
nos dispositivos legais retro citados. 
  
Para o benefício em referência ficam assegurados: I- A 
remuneração mínima legal, de acordo com a legislação federal vigente 
na data do pagamento (quando se tratar de única fonte formal de 
renda); II - acumulação de benefícios previdenciários, previstos no 
artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 
de novembro de 2019. 
  
DESCRIÇÃO DOS PROVENTOS DO INSTITUIDOR 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.412,00 
ANUÊNIO 25% 
R$ 353,00 
COMPOSIÇÃO DA PENSÃO: 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 
R$ 882,50 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 
R$ 176,50 
ÚNICA FONTE FORMAL DE RENDA DO DEPENDENTE 
NÃO 
VALOR DA PENSÃO 
R$ 1.059,00 
  
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n. 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
EM 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES 
Presidente IPREMN 
Publicado por: 
Daniel Nantua do Nascimento Meneses 
Código Identificador:64DB5B4C 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1302-A /2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, ao servidor ANA LUCIA SILVA BORGES, 
ocupante do cargo de ASSISTÊNTE SOCIAL, matrícula N° 
1393473, 30 (TRINTA) FALTAS, correspondente ao mês de 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 
de fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração - SEAD 
Portaria N° 0201D/2025 GAB 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:A8325507 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1302-C/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei Nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO desta 
Portaria, o ADICIONAL NOTURNO, correspondente a 105 
(CENTO E CINCO) HORAS realizadas no mês de FEVEREIRO 
de 2025, com esteio que dispõe o Art. 77 da Lei Nº 1.126, de 27 de 
junho de 2000. 
  
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
1395097 
JOSÉ SIMARIO RODRIGUES 
VIGIA 
1304593 
FRANCISCO FRANCILIO DOS SANTOS 
VIGIA 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 13 
de fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração - SEAD 
Portaria N° 0201D/2025 GAB 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:646FCE9A 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1302- D/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, ao servidor (a) MARIA ROSINEIDE PINHEIRO 
MAIA GIRÃO, matrícula Nº 1395350, GOZO DE FÉRIAS no 
período de 03/04/2025 À 03/04/2025 referente ao PERÍODO 
AQUISITIVO de 05/04/2024 À 05/04/2025, fazendo jus ao 
ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da