DOMCE 18/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3654 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE 
FEVEIRO DE 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO 
ÚNICO DO DECRETO 013/2025 DE 17 DE 
FEVEREIRO DE 2025 
  
MEMORIAL DESCRITIVO 
  
IMÓVEL: INTERESSE PÚBLICO 
PROPRIETÁRIO: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
NOVA 
OLINDA 
CNPJ: 07.536.444/0001-95 
ENDEREÇO: BAIRRO TERREIRO DURO, NOVA OLINDA/CE 
ÁREA: 0,68ha / 6.800,00m² PERÍMETRO: 330,00m 
  
CONFINANTES 
NORTE: Rua Projetada 01 
LESTE: Rua Projetada 03 
SUL: Rua Projetada 02 
OESTE: Terreno da Prefeitura Municipal 
  
DESCRIÇÃO 
  
Inicia-se 
no 
marco 
denominado 
P01, 
coordenadas 
UTM 
E=425.851,260 e N=9.214.808,685, deste segue confrontando com a 
Rua Projetada 02 por 85,00m até o marco P02, coordenadas 
E=425.934,215 e N=9.214.790,154; 
Deste segue confrontando com a Rua Projetada 03 por 80,00m até o 
marco P03, coordenadas E=425.911,655 e N=9.214.713,222; 
Deste segue confrontando com a Rua Projetada 04 por 85,00m até o 
marco P04, coordenadas E=425.828,700 e N=9.214.731,753; 
Deste segue confrontando com área de propriedade da Prefeitura 
Municipal por 80,00m até o marco P01, início de descrição, fechando 
assim o perímetro do polígono com 330,00m, e com uma área 
superficial de 6.800,00m², acima descrito. 
  
NOVA OLINDA/CE, 22/01/2025 
  
Responsável Técnico 
KAIO CÉSAR RODRIGUES FEITOSA 
Engenheiro Civil - CREA Nº 55043CE 
  
Prefeito Municipal 
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
  
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:58D55997 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 02/2025 DE COMUNICAÇÃO PARA 
CONHECIMENTO DE POSSÍVEIS TERCEIROS 
INTERESSADOS 
 
Edital para conhecimento de possíveis terceiros interessados na 
desapropriação de um lote de terra, com área de 6.800 m² (seis mil e 
oitocentos metros quadrados), localizado na RUA DOM 
QUINTINO, BAIRRO TERREIRO DURO, NOVA OLINDA/CE, 
compreendendo parte do imóvel de propriedade de FRANCISCO 
HUMBERTO DA SILVA, sendo a área desapropriada, delimitada 
por polígono irregular, com as seguintes coordenadas: ao NORTE 
com a Rua Projetada 01; à LESTE com a Rua Projetada 03; ao SUL 
com a Rua Projetada 02; ao OESTE com o Terreno da Prefeitura 
Municipal. 
Faz-se 
saber 
a 
outros 
possíveis 
interessados, 
principalmente em provar a posse ou propriedade sobre a área 
descrita, e a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem 
conhecimento, para comparecerem à Procuradoria do Município de 
Nova Olinda/CE, localizada na sede de sua Prefeitura Municipal, na 
Av. Perimetral Sul, Centro, s/n, em até 5 (cinco) dias úteis da 
publicação deste edital, para se manifestarem sobre eventual interesse 
na desapropriação. E para que ninguém alegue ignorância, ou 
desconhecimento, expediu-se o presente edital, que será fixado e 
publicado na forma da lei. 
  
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:CFDECBC0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 200/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 
de Novembro de 2019; 
  
CONSIDERANDO a publicação duplicada da portaria de nomeação 
da servidora CÍCERA ARAUJO DE SOUZA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 189/2025, de 14 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:38CA932A 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS CULTURAL 
 
A Secretária de Cultura, Esporte e Turismo de Nova Olinda, no uso de 
suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os 
representantes do Poder Público, Sociedade Civil e Organizações Não 
Governamentais ou associações de fins culturais, que compreende as 
pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e 
culturais, incluídos artistas das mais variadas vertentes (artes visuais, 
literatura e contadores de histórias, música, cultura tradicional e 
popular), artes cênicas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e 
professores de escolas de arte e capoeira para Compor o Conselho 
Municipal de Políticas Cultuais. 
O Conselho Municipal de Políticas Culturais será constituído por 20 
(vinte) membros, 10 (dez) representantes do Poder Público e 10 (dez) 
da Sociedade Civil, cada qual com o seu respectivo suplente, com a 
seguinte composição: 
I - 06 (seis) Conselheiros representantes do Poder Público, sendo: 
I - O Secretário Municipal de Turismo e Cultura (Presidente); 
II - 01(um) representante da Secretaria Municipal de Assistência 
Social; 
III - 01 (um) representante da Secretaria de Educação; 
IV - 01 (um) representante da Secretaria de Saúde; 
V - 01 (um) representante da Administração; 
VI - 01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente;