DOMCE 18/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3654

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:59D27718

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO
CONTRATO Nº 20220112.017-SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS
URBANOS, torna público o EXTRATO DO TERMO ADITIVO
DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20220112.017, decorrente da
TOMADA DE PREÇO Nº 020/2021 - TP, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FELIPE
SANTIAGO, RUA VILA MATOSO, RUA DR. JOSÉ RAMALHO
TRECHO 01, RUA DR. JOSÉ RAMALHO TRECHO 02, RUA
JOÃO MACIEL PEREIRA, TRAV. CARLOS PONTES, RUA
NOSSA SRA. DE FÁTIMA, TRAV. GONÇALVES E TRAV.
ANDRÉ MOREIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no
percentual de 5,33% , de acordo com o percentual acumulado nos
últimos 12 (doze) meses do INCC.
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no
percentual
de
5,33%
correspondendo
ao
valor
de
R$
153.775,95(cento e cinquenta e três mil setecentos e setenta e cinco
reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o NOVO VALOR
GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 3.036.744,90
(três milhões trinta e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais
e noventa centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o
reajuste encontra-se previsto no 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art.
65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em
questão foi assinado em 14 de fevereiro de 2025, tendo sua vigência a
partir desta data.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE
MATOS REBOUÇAS
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ILAS PEREIRA DO
NASCIMENTO

Russas/CE, 14 de fevereiro de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:AA08B67B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250127.005

EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240516/0002-04 -
CONTRATO
Nº
20250127.005
-
ORIGEM:
Pregão
Nº
002.28.05.2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - CONTRATADA(O).....: SHOPPING MEDMAIA
COMERCIO
E
REPRESENTAÇÕES
LTDA
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES DA
SAÚDE BUCAL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – SEMUS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. - VALOR
TOTAL: R$ 105.500,00 (cento e cinco mil, quinhentos reais) -
PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.301.0871.2.054 - Gestao
das Acoes da At. Basica,Saude Buc al, ACS, M. Medicos, C.
Saud., SR e PSE, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 –
Material
de
consumo,
SUBELEMENTO
DE
DESPESA:
33903010: Material de Consumo, Material Odontológico,
33903036: Material de Consumo, Material Hospitalar, 33903025:
Material de Consumo, Material para Manutenção de Bens
Móveis; - VIGÊNCIA: 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 27
de janeiro de 2025.

NA KELLY LEITÃO DE CASTRO
Responsável Legal da Contratante
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:170BF84A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250122-003

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20241030/0002-64 -
CONTRATO
Nº
20250122-003
-
ORIGEM:
Pregão
Nº
002.06.11.2024-SEMED-
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: C. D. A.
SOMBRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESCOLARES
DIVERSOS
DESTINADOS
A
FORMAÇÃO
DE
KITS
ESCOLARES A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
RUSSAS-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR –
SEMED - VALOR TOTAL: R$ 671.836,29 (seiscentos e setenta e
um mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos) -
PROGRAMA DE TRABALHO: - VIGÊNCIA: de 12 meses -
DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025

MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Responsável Legal da Contratante
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:07FB1642

PROCURADORIA
DECRETO Nº 14/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 14/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

APROVA
O
REGIMENTO
INTERNO
DO
CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
CAE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr.
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do
Município,

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 003/2011, de
24 de janeiro de 2011, que revoga o Decreto nº 011/2000 de 09 de
agosto de 2000, altera o Conselho da Alimentação Escolar – CAE do
Município de Russas/CE, adequando-o às normas previstas na
Legislação Federal,bem como Resoluções do FNDE.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado, nos termos do Anexo Único deste Decreto, o
Regimento Interno do Conselho da Alimentação Escolar – CAE, do
Município de RUSSAS/CE.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 07 de fevereiro de
2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal