DOMCE 18/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3654 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 17 de fevereiro 
de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:84F1EA3E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1702006/2025 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 
2025 
 
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO DE 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pela servidora 
MARIA SOCORRO MAMEDES, matrícula n° 01015, portadora do 
CPF n° 813.***.553-**, em virtude de concessão de Aposentadoria 
por Idade e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo 
administrativo n° 100211192025. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 14 
de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 do mês 
de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:15B0CB62 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1702007/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
NOMEIA 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
DE 
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO o disposto no Art.98 e Art.99, caput, ambos da 
Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão 
Especial de Avaliação Imobiliária instituída pelo Decreto Nº. 
007/2021, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO o ofício nº 001.17.02/2025 da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP) de Santana do Cariri 
– CE solicitando Portaria de Comissão de Avaliação Imobiliária; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. A Comissão Especial de Avaliação Imobiliária, órgão 
consultivo e deliberativo, de assessoramento ao Poder Executivo 
Municipal, será composto por 03 (três) membros, quais sejam: 
PRESIDENTE – VICENTE JUSTINO NETO – CPF: 056.255.263-
46 
MEMBRO 
– 
FRANCISCO 
IGOR 
RODRIGUES 
– 
CPF: 
029.195.463-41 
MEMBRO – HYAGO RODRIGUES DE LUCENA BARROS – 
CPF: 065.541.233-69; 
  
Art. 2º. As atribuições da comissão constam nos dispositivos no 
Decreto nº 007/2021, de 11 de fevereiro de 2021; 
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 0302001/2022 de 03 de fevereiro de 
2022; 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 de 
fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:7FEAA8B6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 1702008/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
ASSUNTOS 
PARTICULARES PARA SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o requerimento da servidora Francisca Eduarda 
Freire de Oliveira de 28 de outubro de 2024, onde a mesma solicita 
Prorrogação de licença para tratar de assuntos pessoais durante 
02(dois) anos, constante no Processo Administrativo n° 20240111001; 
  
CONSIDERANDO, o Ofício nº 1112001/2024 de 11 de dezembro de 
2024, onde o Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Kleber 
Marques da Silva deferiu o pleito da servidora, com efeito retroativo a 
data de 21 de novembro de 2024. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA 
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES a servidora pública 
municipal, 
Sra. 
FRANCISCA 
EDUARDA 
FREIRE 
DE 
OLIVEIRA, matrícula 02527, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar 
Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, pelo período de 02 (dois) anos; 
Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido da 
servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
efeito retroativo ao dia 21 de novembro de 2024. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 17 de fevereiro 
de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:D6F69D17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
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INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SF-IN003/2025 
 
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