DOMCE 18/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3654 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
VALOR GLOBAL: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e 
quatrocentos reais) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:75F0B64F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na forma que 
indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, 
Decreto Municipal nº 08 de 31 de janeiro de 2025, torna público a 
necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.17.009E, 
cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, POR PESSOA 
JURÍDICA COM FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA 
DE DIREITO E GESTÃO PÚBLICA, JUNTO À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, conforme 
especificações contidas no termo de referência. Os interessados 
poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo 
de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente 
aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 
18/02/2025 até 21/02/2025. As propostas poderão ser entregues, em 
original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Tarrafas/CE(Centro Administrativo), localizado na Avenida Maria 
Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, ou enviadas por e-
mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o 
seguinte endereço eletrônico: licitacao@tarrafas.ce.gov.br, tudo 
conforme 
Termo 
de 
Referência 
disponível 
no 
site: 
https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE. 17 de fevereiro de 2025. 
GEOVANI ALVES SARAIVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. 
  
TARRAFAS/CE, 17 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:B1FAFB83 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° 2025.02.03.02 
 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS 
ÁREAS 
DE 
FORMALIZAÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
CONVÊNIOS 
E 
INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES, FIRMADOS (EM EXECUÇÃO) E A SEREM 
FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL E O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES QUE TENHAM POR OBJETO O REPASSE DE 
RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA 
E 
NA 
ELABORAÇÃO 
DA 
RESPECTIVA 
PRESTAÇÃO 
DE 
CONTAS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE 
  
FAVORECIDO: LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
LTDA/EPP, 
inscrito(a) 
no 
CNPJ/MF sob o Nº 86.797.131.0001/67, sediado(a) na Rua João 
Brígido, Nº 1381, Bairro Joaquim Távora – Fortaleza/CE – CEP: 
60135-080, doravante designado CONTRATADO, neste ato 
representado Marcos Ronny Moura Saldanha, inscrito no CPF Nº 
310.337.683-91. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) tudo conforme 
projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:DA87FBE3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° 2025.02.07.02 
 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO, A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: VETOR ASSESSORIA E CONSULTORIA – 
EIRELLI. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 23.984.140/0001-47, 
sediado(a) na av. Ilidio Sampaio, 840 ANEXO A- BNH – icó – CE – 
CEP 63.430-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato 
representado José Veloso Duarte Filho , inscrito no CPF Nº 
022.167.453-59. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e 
quatrocentos reais) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:53800B07 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E 
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE. 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202502130001, 
202502130002, 202502130003 e 202502130004 
  
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo 
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
202502130001, 202502130002, 202502130003 e 202502130004, 
oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.043/2024-PE, tem 
como objeto: Registro de preços visando futura e eventual 
aquisição de medicamentos, insumos e materiais hospitalares para 
atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do