DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Luna Viggiano de Alvarenga, CPF: ***.057.076-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.007675/2024-43; processo PICC nº 290078/2017-2 - SWE.
Título do Projeto: Investigação molecular de genes do metabolismo do cobre em
cianobactérias. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente,
ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior,
levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 10 meses. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I,
CPF: ***.824.057-** e Luna Viggiano de Alvarenga - ex-bolsista, CPF: ***.057.076-**.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01300.013070/2023-19.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLO G I CO.
Contratado: 03.617.040/0001-75 - 03.617.040 GREGORIO DA CRUZ GONCALVES. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 27/02/2025 até 27/02/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 46.800,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
Ministério das Comunicações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 410064
Nº Processo: 53115041103202484. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de confecção de medalhas para a Ordem do Mérito das
Comunicações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. 
Endereço:
Esplanada 
Dos
Ministerios 
Bloco
r, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/410064-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de
18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
(SIASGnet - 14/02/2025) 410003-41000-2025NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
protocolo de intenções nº 2/2025. PROCESSO Nº 53500.022218/2024-26.
Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA (INSPER).
Objeto: Envidar os esforços necessários para complementação recíproca das suas experiências
nas áreas institucionais de interesse comum ou concorrente, com a produção de estudos,
pesquisas, trabalhos, atividades de troca de conhecimentos e experiência, e eventos
relacionados a temas afetos à missão institucional da Anatel, sem prejuízo de suas ações
individuais e independentes.
Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2027, sem prejuízo de sua futura renovação pelos
partícipes, mediante a celebração de aditivo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não
manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro
no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Telecomunicações Notificado. A defesa deve ser encaminhada
à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.Nome da Entidade
.C P F/ CNPJ
.Serviço(s)
.Nº do Edital
.Processo de Cassação
.
.Protex Vigilancia e Seguranca Ltda.
.00.215.978/0001-70
.Serviço de Interesse Restrito / Serviço Limitado Privado
.61/2025
.53524.002951/2024-56
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
Pregão Eletrônico n° 90003/2025, declarando vencedoras as empresas ASG BROT H E R S
LICITACÕES & COMERCIAL LTDA CNPJ 51.409.836/0001-85 (Grupo 2), CREATIVE THINGS
COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ 10.206.542/0001-79 (Grupo 3), GUARDA VIDA EPI
LTDA CNPJ 27.652.639/0001-08 (Grupos 4, 5 e 6) e PARANASEG EQUIPAMENTOS E
SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 43.058.709/0001-50 (Grupo 7).
Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2025.
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente de Compras e Contratos
Interino
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordos de Cooperação Técnica nºs: 53/2025, 55/2025 e 56/2025; Data da assinatura:
11/02/2025; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Beberibe/CE; CNPJ:
07.528.292/0001-89; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC ANDREZA, AGC
MORRO BRANCO BEBERIBE e AGC PALMEIRA; Vigência dos Acordos: 17/02/2025 a 17/02/2030;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades de
ANDREZA, MORRO BRANCO BEBERIBE e PALMEIRA; pertencentes ao Município de Beberibe,
através de Agências de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução dos
presentes Acordos de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para estes
instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, na
Portaria nº 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº
424/2016 de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912254225/2010 - Data de
assinatura: 05/02/2025. Contratada Falcão e Borges LTDA - ME, CNPJ 37.307.170/0001-23
Autorização. Objeto: Termo de Autorização da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda, nas instalações da Agência de Correios Franqueada - AGF Jardim da Luz.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 465/2024; data da assinatura: 14/10/2024; nome da convenente: Prefeitura
Municipal de CAMPINA GRANDE - PB; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CATOLÉ
; vigência: de 14/10/2024 a 14/10/2029; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de CATOLÉ, por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a
comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados,
conforme descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 4.260,87; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40. Conta:
44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n°
6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18
de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de
28 de maio de 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000057 SE/PB
Prestação de serviços de assistência farmacêutica (ID 1064838). Recebimento
das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 17/03/2025 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone:
(61) 2141-7069 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO PSS/MINC N° 003/2024
ESPÉCIE: Contrato relacionados abaixo PROCESSO : 01400.030101/2024-41.
CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CULTURA - CNPJ/MF nº 01.264.142/0001-29.
CONTRATADO(A)S: Relacionados abaixo.
OBJETO: Prestação de serviços profissionais, TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - Nível Superior, por tempo determinado (alínea "i", inciso VI, art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de
1993; inciso IX, art 37 da Constituição Federal; e Edital nº 1, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU, Edição Extra 91-A, na mesma data).
SIGNATÁRIOS: MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, Secretário-Executivo e Contratado(a)s relacionados abaixo.
VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 1 (um) ano a contar da data de assinatura(vide relação abaixo), podendo ser prorrogado conforme o inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de
1993, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos, a critério da CONTRAT A N T E .
VALOR MENSAL: R$ 6.681,70 (Seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos).
.
.CPF
.NOME
.NÚMERO DO CONTRATO
.VIGÊNCIA
. .***.462.***-47
.Arthur Pedrosa Fraiz Vasques
.54100-TCI-035/2024
.09/12/2024 A 08/12/2025
. .***.052.***-13
.Beatriz Souza Vilela
.54100-TCI-052/2024
.09/12/2024 A 08/12/2025
. .***.272.***-31
.Lucas Ferreira Lima Moreira
.54100-TCI-051/2024
.08/01/2025 A 07/01/2026
. .***.821.***-06
.Phaloma Évellen Braga dos Santos
.54100-TCI-014/2024
.09/12/2024 A 08/12/2025
. .***.782.***-40
.Rafaela Cardoso Bezerra Cunha
.54100-TCI-017/2024
.09/12/2024 A 08/12/2025