DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de inadimplência
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa ESTUDIOS BRASIL PRODU ÇÕ ES
CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº 09.028.569/0001-30 sobre a sua manutenção como
inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência
de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 5-E/2025- ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto
"O FANTASMA DE MADUREIRA" - SALIC: 16-0118 Processo: 01580.069710/2015-28. A
proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da
IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de
contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de
prestar contas, com devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70
da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do
inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por
meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Conta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos
responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa RT COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE OBRAS COM DIREITOS AUTORAIS LTDA, CNPJ:
05.840.498/0001-14, bem como seus sócios RODRIGO ABREU TEIXEIRA e PEDRO PAU LO
AMARANTE DE ALMEIDA MAGALHÃES, que o projeto Tim Maia - SALIC 11-0182 - Processo
01580.014749/2011-84 teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções contratuais. A contar da data da
publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso,
recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na
ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do
débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas
físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN,
em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei
nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao
referido processo,
os responsáveis
devem entrar em
contato através
do e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
ÍNDIGO PRODUÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ: 07.669.418/0001-35, bem como seus sócios
MAURICIO KENZO YAMASAKI e FLORINEIDE OLIVEIRA CIRNE VILAS BOAS YAMASAKI, que o
projeto "Longa Metragem" - SALIC 12-0560 (Processo 01580.032291/2012-26) teve sua
prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores
recebidos e demais sanções contratuais. A contar da data da publicação desta notificação,
a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do
débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou
regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado,
será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou
jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em
conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei
nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU
nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para
consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343006
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01500.002047/2023-34.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-R J.
Contratado: 16.930.136/0001-30 - HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato 01/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir
de 03/02/2025 até 03/02/2026.. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.609.233,60. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01430.000021/2022-41.
Pregão. Nº
1/2022. Contratante:
FUNDACAO BIBLIOTECA
NACIONAL. Contratado:
04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato FBN nº
02/2023, com início na data de 11/03/2025 e término em 10/03/2026, pactuado para a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de
conservação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de 7 (sete) elevadores e 3 (três)
monta cargas, com fornecimento de peças, materiais e componentes por demanda, para
atender às Unidades da Fundação Biblioteca Nacional (Prédio Sede, Prédio Anexo e Casa da
Leitura), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Edital. Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.033,64.
Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01531.002090/2021-71.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato. Alterar, sem custos para a
contratante o local do circuito da ponta a onde se lê: Funarte - Teleporto Av. Presidente
Vargas nº 3131 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ cep: 20.210-030, passará a ser: Funarte
- Praça da República - Praça da República, 26 - Centro - Rio de Janeiro/RJ cep: 20.211-351,
alterar o local do circuito no item 02, ponta b onde se lê Funarte - Praça da República
Praça da República, 26 - Centro - Rio de Janeiro/RJ cep: 20.211-351, passará a ser: funarte
- Capanema - Sidney Miller Edifício Gustavo Capanema - TRua da Imprensa, 16 - Centro, Rio
de Janeiro - RJ, 20.030-120 e alterar o nome do local do item 04, onde se lê Centro Técnico
de Artes Cênicas, passará a ser: Coordenação de Espaços Culturais - COEC. Vigência:
02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.000,00. Data de
Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
Ministério da Defesa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000534/2024-81.
Pregão Nº
90017/2024. Contratante: CENTRO
GESTOR OP.
SISTEMA PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 22.083.263/0001-44 - GEBRIM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de engenheiro mecânico, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência nº 204/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2025 a
10/03/2028. Valor Total: R$ 1.009.531,80. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 120001
Nº Processo:
67000006158202440. Objeto:
Aquisição de
material de
intendência (vestuário personalizado, distintivo de organização militar, roupa de cama,
banho e afins) para o Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER) e unidades
apoiadas.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 18/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30
às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m 9º Andar Sala 912, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 18/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DIOGENES GONCALVES
Ordenador de Despesas por Delegação do Gabaer
(SIASGnet - 14/02/2025) 120001-00001-2025NE400001
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PAAI
A Base Aérea de Natal resolve informar à empresa Z COMÉRCIO DE AÇO E
FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 29.805.880/0001-55, quanto à abertura do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 7/ARC-BANT/2024, de 21
de junho de 2024, por descumprimento das obrigações assumidas nas Notas de Empenhos
2024NE000434,
2024NE000660,
2024NE001115,
2024NE001258,
2024NE001259,
2024NE001261, 2024NE000230, oriundas do Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços n.º 42/BANT/2023, PAG: n.° 67222.002096/2022-21, que
trata da contratação de empresa para fornecimento de material de construção, constante
na referida Nota de Empenho, totalizando o valor de R$ 28.031,04 (Vinte e oito mil, trinta
e um reais e quatro centavos). De acordo com o rastreamento eletrônico dos Correios
BR804303012BR, os referidos Ofícios não chegaram ao endereço cadastrado no SICAF,
retornando ao remetente.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA
pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso),
por escrito e assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigida ao Ordenador de Despesas da BANT, no endereço Rua do Especialista, s/nº, Emaús,
Parnamirim - RN, CEP nº 59148-900, fone (84) 3644-9202, ou ainda por meio eletrônico, no
e-mail arc.bant@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme
disposições contidas nos artigos 7º e 9º da lei 10.520/02, artigos 86 e 87 da lei 8.666, de
21 de junho de 1993 e seus regulamentos, portaria nº 1.672/gc4, de 20 de setembro de
2019, do Comando da Aeronáutica.
Cel Int Silvia Natália Soares Menezes da Silva
Ordenadora de Despesas da BANT
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
ESPÉCIE 1: N° Processo 67273.004483/2024-68.
A UNIÃO, neste ato
representada pela Base Aérea de Santa Maria, CNPJ nº 00.394.429/0184-09, representada
pelo seu Ordenador de Despesas Sra. Rita de Cassia Prochnow Ten Cel Int, nomeado(a)
pela Portaria Portaria COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de outubro de 2023, publicada
no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25 de outubro de 2023, vem
realizar Chamada Pública, para aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Subseção
de Subsistência da BASM, de agricultores familiares e demais beneficiários que se
enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 2006, com dispensa de licitação.
O Edital encontra-se nos sites www.mds.gov.br/compra-de-agricultura-familiar-
paa/chamadas-publicas-abertas-paa
e https://apl1.sti.fab.mil.br/epags/. Abertura dos
envelopes dia 07/04/2025 às 09:00h. Local: Sala de Reuniões do Esquadrão de
Intendência da BASM, no endereço Rodovia RSC 287, km 232, Santa Maria-RS, CEP
97.105-910.
Ten Cel Int Rita de Cassia Prochnow
Ordenador de Despesas da BASM