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DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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64
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.952793/23
.M C I DA D ES
.PM Vitória do Jari/AP
.Altera 
vigência:
30/12/2027
.T Aditivo:14/02/2025
.
.960660/24
.FNDE
.PM 
Encruzilhada
do
Sul/RS
.Altera 
contrap:
R$
97.251,31
.T Aditivo:14/02/2025
.
.959103/24
.M ES P
.PM Turiaçu/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo:10/02/2025
.
.969528/25
.M ES P
.PM Alcântara/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo:10/02/2025
.
.922304/21
.M C I DA D ES
.PM GRAVATÁ/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:14/02/2025
.
.0242983-98/07
.M C I DA D ES
.PM Bagé/RS
.Altera 
vigência:
14/02/2026
.T Aditivo:14/02/2025
.
.953613/23
.M C I DA D ES
.PM Quixadá/CE
.Inclusão do(s) dado(s)
CONDIÇÕES GERAIS do
item IV CONTRATAÇÃO
SOB CONDIÇÃO SUSP
.T Aditivo:11/02/2025
.
.1065277-06/19
.M C I DA D ES
.Consórcio Goiano
de
Infraestrutura Municipal
- COGIM
.Prorroga 
vigência:
30/06/25
.T Aditivo: 14/02/25
.
.0222913-22/07
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO
M A R A N H AO / M A
.Altera 
contrap:
R$
150.829.912,67
.T Aditivo:13/02/2025
.
.906163/20
.MIDR
.PM
Santa Maria
de
J e t i b á / ES
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.947503/23
.M C I DA D ES
.PM Itapevi / SP
.Altera 
repasse
e
contrap: R$ 881.309,09
e R$ 8.902,11
.T Aditivo: 13/02/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
22 termo aditivo do contrato 03592/2020, Processo nº. 7072.01.2438.0/2019. Objeto:
prestação de serviços de Solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços
de vigilância ostensiva fixa e extraordinária,) no Estado de Santa Catarina, Item II - Região
de Blumenau/SC. Empresa: ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ:
82.949.652/0001-31. Alteração de Quantidades (de 17/02/2025 à 25/02/2025). Acréscimo
do Valor Global de R$ 87.665,02. Novo Valor Global: R$ 7.192.903,87. Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Dotação orçamentária: pré-comprometimento
SAP 8000018972. Assinado em: 11/02/2025.
1º Termo aditivo do contrato nº 10901/2024; Objeto: Patrocínio CQCS INSURTECH &
INOVAÇÃO 2024; Empresa: CQCS EVENTOS LTDA CNPJ: 30.162.456/0001-19; Alteração
Qualitativa: Inclusão do segundo representante da CAIXA SEGURIDADE, conforme o
Estatuto, no contrato; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016.
Assinado em: 13/02/2025.
12º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao Contrato nº 8224/2021, cujo objeto
é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades
da CAIXA no estado de Santa Catarina, vinculadas à Região de Joinville/SC.; Contratada:
EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da
Supressão a partir de 01/03/2025: R$ 1.693,20; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei
nº 10.520, de 17/07/02; Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na
Cláusula Segunda XXVIII do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2366.3/2020; Data
assinatura: 14/02/2025.
Processo nº 5688.01.2089.1/2021; Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura e
manutenção predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços
de bombeiros civis (brigada de incêndio); conservação e limpeza; manutenção de
instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento
estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical;
incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o
objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e
conjunta; visando atender à edificação denominada edifício sede Goiânia; 8 Termo Aditivo
de repactuação de preços; Fornecedor: MPM FACILITIES LTDA. - 09.531.729/0001-69; Valor:
R$571.574,85; Prazo de Entrega/execução: 01/05/2023 a 31/07/2027; Item orçamentário:
Pré-comprometimento no SAP nº 8000036007; Enquadramento legal: art. 68, III do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 30/01/2025.
14º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 2170/2023, cujo objeto
é a prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas
as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de
combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e
equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e
demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade
dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA ,
vinculadas as SR João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba.; Contratada:
ENGECT INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 02.110.650/0001-15; Modalidade:
Pregão
Eletrônico;
Valor
do
Acréscimo a
partir
de
01/03/2025:
R$
43.379,13;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Art. 65 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda XXVIII do contrato;
Processo Administrativo: 5688.01.1616.0/2022; Data assinatura: 14/02/2025.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa JAIRO FALEIRO DA SILVA ADV ASS
SS, CNPJ 01.141.812/0001-10, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da
instauração do processo administrativo nº 7071.04.0842.14/2019-59889, em razão do
descumprimento do contrato nº 13.245/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação,
o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente defesa e produza suas provas,
ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas
dependências desta CEFOR Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor
Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7 andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de
expediente bancário, entre 10 e 16 horas, mediante prévio agendamento pelo e-mail
cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa JAIRO FALEIRO DA SILVA ADV ASS
SS, CNPJ 01.141.812/0001-10, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da
instauração do processo administrativo nº 7071.04.0842.14/2019-60915, em razão do
descumprimento do contrato nº 13.245/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação,
o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente defesa e produza suas provas,
ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas
dependências desta CEFOR Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor
Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7 andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de
expediente bancário, entre 10 e 16 horas, mediante prévio agendamento pelo e-mail
cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em
04/02/2025, da sanção multa no valor de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais),
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
CAIXA pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato, à
empresa ROBERTO BAROM JUNIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ENGENHARIA, CNPJ:
32.157.180/0001-06, em referência ao contrato nº 11584/2020, processo administrativo
7062.01.2528.0/2019- Protocolo: 58192. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso
V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ,
a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre
09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 21/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
120.479,42. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 14/11/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 13/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE D OESTE/RO. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 81.144,41. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/12/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-
91. DATA: 13/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores AU T A R Q U I A
DE ENSINO SUP GARANHUNS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.746,24. FUNDAMENTO LEG A L :
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa
a CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
100.893,86. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 15/05/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 05/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGLOG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
24.620,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 27/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 12/02/2025. OBJETO fornecimento do
sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 1.567.222,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE REC U R S O S :
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/01/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 13/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema SERVER
CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RIOPRETOPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.324,88.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
20/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA
- ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 12/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema SICON
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
168.947,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 06/07/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa
a STTÓRICO
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
14.129.074/0001-37. DATA: 12/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema INFOCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
272.136,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 02/02/2029.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 5/0225 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual
é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
18/02/2025 até 25/03/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional, no site www.saraivaleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a)
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA, no endereço Rua Araguari, 1750 6º andar - Santo
Agostinho - Belo Horizonte/MG - CEP: 30190-111, Telefone (31) 3207-3900/(31) 99397-
3900, no
horário de
atendimento das
segunda-feira a
sexta-feira, 09h
às 17h,
contato@saraivaleiloes.com.br. 
O 
Edital 
estará
disponível 
também 
no 
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 19/03/2025, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
26/03/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.saraivaleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA

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