DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02001.026333/2024-60
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.
9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
. DAT A
.BEM APREENDIDO (Item e
Quantidade)
.LOCALIDADE (Município /
UF)
.
Desconhecido
-
02001.001165/2025-81
LGYQUSWF (SEI nº
21674385)
18/12/2024
01 Avião AEREO - Modelo:
Skylane 182P;
Cantá - RR
.
01 Horizonte artificial;
.
01 Termômetro de
temperatura externa;
.
.
.
.
.
.
.02 
Telefones
celulares,
modelo Motorola.
.
.
Desconhecido
-
02001.001096/2025-13
IIM11JTB (SEI nº
21669667)
18/03/2024
01 Avião AEREO - Marca:
C ES N N A ;
Iracema - RR
.
.
.
.
.
.
.01 Veículo TERRESTRE -
Marca: 
Toyota.
Modelo:
Hilux - Placa: NAZ 0717, cor
Preta.
.
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358,
Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 57/2024.
Nº Processo: 02070.002522/2022-61.
Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
03.330.048/0001-56 - HELIMARTE TAXI AEREO LTDA. Objeto: Alterar qualitativamente
contrato n.º 57/2024, em função da edição das cláusulas quarta e quinta do instrumento
inicial, com fulcro art. 65, inciso ii, alínea "c", da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 17/02/2025
a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.850.778,00. Data de Assinatura:
17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02121.002538/2023-11. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Ermo a rescisão unilateral do contrato n.º 06/2023, firmado entre as partes em
06/07/2023, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de limpeza, conservação
e asseio, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas necessários e com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a prestação dos
serviços a serem executados nas dependências do cnpt/ma, cepnor/pa e cepam/am..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.012569/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é
a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para
uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/02/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
Diretora
(SIASGnet - 17/02/2025) 443033-44207-2025NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.001694/2024-37.
Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.
Contratado: 02.405.085/0001-13 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE -
SANEACRE. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou
esgotamento sanitário pela saneacre ao instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade para unidades localizadas no estado do acre..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a . Valor
Total: R$ 13.931,16. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02129.000117/2023-77.
Pregão.
Nº
4/2022.
Contratante: 
ICMBIO
GR3
CENTRO
OESTE.
Contratado:
04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2023, nos termos do inciso ii, do
artigo 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 227.866,08. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 48051.702267/2018-96.
Dispensa. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO - CNC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2019, por mais
36 (trinta e seis) meses. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.223.970,02. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 42/2024.
Nº Processo: 48051.004833/2024-56.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço
contínuo, objeto do contrato nº 42/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11
de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de
2024. Vigência: 01/03/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.599.936,32. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 41/2024.
Nº Processo: 48051.004839/2024-23.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço
contínuo, objeto do contrato nº 41/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11
de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de
2024. Vigência: 01/03/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.296.857,60. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 44/2024.
Nº Processo: 48051.004838/2024-89.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço
contínuo, objeto do contrato nº 44/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11
de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de
2024. Vigência: 01/03/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.949.931,20. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 48051.003332/2019-95.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe,
em caráter excepcional, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no
art. 57, inc. Ii, § 4º, da lei nº 8.666/93. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 159.750,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00006/2020 publicado no D.O de 2020-02-18,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 95.750,00. Leia-se: Valor Total: R$ 511.499,88.
Onde se lê: Vigência: 07/02/2020 a 07/02/2021. . Leia-se: Vigência: 17/02/2025 a
07/02/2025. Onde se lê: Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO) - 33.683.111/0001-07. . Leia-se: Contratada: SERPRO - SEDE - BRASILIA -
806030.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).