DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800098
98
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00728282024,
773-0; , FREVP00779442024, 773-0; TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001-47, ,
FREVP00777632024,
773-0;
TRANSPORTES
RODRIGUES
DE
ALMEIDA
LTDA,
26.199.160/0001-03, , FREVP00782402024, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA,
92.245.893/0001-53, , FREVP00734802024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIO LU C ES I
LTDA, 80.389.273/0001-09, , FREVP00744812024, 773-0; TRANSSMYTH TRANSPO R T ES
LTDA, 31.712.694/0001-13, , FREVP00745162024, 773-0; TRANS-SOLOS TRANSPORTES E
TERRAPLENAGENS LTDA, 04.421.554/0001-13, , FREVP00744932024, 773-0; TRANSTREM
TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00720012024, 773-0; TRANSP O R T ES
SERIBA LTDA, 82.185.133/0001-44, , FREVP00722062024, 773-0; , FREVP00723782024,
773-0; , FREVP00723852024, 773-0; TRANSPORTES P. R. LTDA, 09.148.177/0001-04, ,
FREVP00759462024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA ,
21.185.633/0001-91,
,
FREVP00694262024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74, , FREVP00693062024, 773-0;
, FREVP00693132024, 773-0; ,
FREVP00693162024, 773-0; , FREVP00693192024, 773-0; , FREVP00693212024, 773-0; M.
HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00693182024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33110/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00727372024, 773-0;
, FREVP00688652024, 773-0; , FREVP00688792024, 773-0; , FREVP00692852024, 773-0;
, FREVP00693262024, 773-0; , FREVP00693312024, 773-0; , FREVP00693532024, 773-0;
, FREVP00693642024, 773-0; , FREVP00698352024, 773-0; , FREVP00702932024, 773-0;
, FREVP00702982024, 773-0; , FREVP00718692024, 773-0; , FREVP00688632024, 773-0;
,
FREVP00692492024,
773-0;
TUANI
ESTER
FACHINELLO,
***.347.369-**,
,
FREVP00728592024,
773-0;
TRUST
OUTLET
LTDA,
26.327.548/0001-34,
,
FREVP00763012024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00693402024, 773-0; , FREVP00693222024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0001-02, , FREVP00693512024, 773-0; KAUE SILVA MANSANO, ***.752.008-
**, , FREVP00757352024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPIDEX
TRANSPORTES
LTDA,
16.811.582/0001-26,
GJL4J64,
FRMEV02162492024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EWALD TRANSPORTES LTDA, 28.474.377/0001-
00, QJP7122, FRMEV01882812024, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV02348622024, 606-82; EVOLUIR TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV02387302024,
606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30,
FRMEV02166642024,
606-82;
JAX8A57,
FRMEV02190182024,
606-82;
IYF4836,
FRMEV02215572024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV02194212024, 606-82; EXPAND TELECOM LTDA ,
16.996.727/0001-00, GAV7I27, FRMEV02195972024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE
PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, QBD8I69, FRMEV02186082024, 606-
82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IXF0410,
FRMEV02215232024, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77,
FRMEV02246962024, 606-82;
EVOLUCOES TURBO COMERCIO E
SERVICOS LTDA,
15.316.155/0002-90,
QCK8D26,
FRMEV02415152024,
606-82;
EXECUTIVA
MT
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
15.524.084/0001-30,
RRY2F15,
FRMEV02199302024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-
73, QXA3C12, FRMEV02259702024, 606-82; ERENITA ROSA DAMIANI, ***.563.401-**,
RAO6E82,
FRMEV02252412024,
606-82;
ERIVELTON
REGIS
ROCHA
DE
SOUZA,
***.759.038-**, PCY2H18, FRMEV02254192024, 606-82; AGRO CAMPO IRRIGACAO LTDA,
17.774.940/0001-30, IRN7C31, FRMEV02505112024, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES
LTDA, 04.461.607/0001-20, KXK4C57, FRMEV02504442024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
RMQ1D00,
FRMEV02332962024,
606-82;
RMP9C41,
FRMEV02195172024,
606-82;
QQU6045,
FRMEV02141432024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-
97, PMP9F56, FRMEV02208852024, 606-82; PNP4D98, FRMEV02106022024, 606-82;
PNB5I77, FRMEV02233252024, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65,
AWR1F68, FRMEV02141382024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV02381452024, 606-82; JCH9I19, FRMEV02306772024,
606-82; JCH9I34, FRMEV02307142024, 606-82; JAS3G03, FRMEV02330672024, 606-82;
JCH9I19, FRMEV02379022024, 606-82; JCH9I19, FRMEV02337002024, 606-82; E X P R ES S
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
IZB9B93,
FRMEV02331122024,
606-82;
IZD2H32,
FRMEV02422682024,
606-82;
JAJ3J34,
FRMEV02414252024,
606-82;
IZB9B88,
FRMEV02431952024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0004-70,
JAX9D30,
FRMEV02439762024, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69,
SNU7H85, FRMEV02295332024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33113/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIX
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES
LTDA,
11.866.691/0001-27,
,
FREVP00725172024, 773-0; , FREVP00761332024, 773-0; VALDIR BISPO DE SOUZA,
***.547.807-**, , FREVP00724562024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70,
, FREVP00724202024, 773-0; , FREVP00743922024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA,
31.921.692/0001-34,
, FREVP00730852024,
773-0;
,
FREVP00733332024, 773-0; ,
FREVP00698282024,
773-0;
VAGNER
SATURNINO
MADEIRA,
***.114.467-**,
,
FREVP00735142024, 773-0; , FREVP00736952024, 773-0; UNIBOF TRANSPORTES LTDA ,
05.849.282/0001-10,
,
FREVP00785412024,
773-0;
VALDIVINO
JOSE
DA
ROCHA,
***.102.541-**, ,
FREVP00787962024, 773-0;
V. B.
DE OLIVEIRA
& CIA
LTDA,
09.619.158/0001-19,
,
FREVP00744852024,
773-0;
V3
MANUTENCOES
LTDA,
15.113.538/0001-80,
,
FREVP00745672024,
773-0;
VALCOIR
FREIRE
ALIMENTOS,
18.028.013/0001-34,
,
FREVP00791192024,
773-0;
UNICAR
B.M.VEICULOS
LTDA,
08.208.859/0001-00, , FREVP00716482024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A,
75.609.123/0025-09, ,
FREVP00718362024, 773-0; UNESUL DE
TRANSPORTES LTDA ,
92.667.948/0001-13, , FREVP00721842024, 773-0; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-
05,
,
FREVP00757362024,
773-0;
MARCOS
OLIVEIRA
LEITE,
***.089.611-**,
,
FREVP00703102024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar