DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV02474842024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA
DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QRI9H58, FRMEV02174582024, 606-82; FRAN C I S CO
BENEDITO
ALVES,
09.089.077/0001-54,
CDM4E00,
FRMEV02528932024,
606-82;
FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES, ***.333.979-**, MBH2F02, FRMEV02276082024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33158/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0003-47, OAZ7845, EPSMA00301522024,
683-13; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, BDU3E90, EPSMA00423292024,
683-12; EGK1679, EPSMA00423142024, 683-12; REW2I18, EPSMA00424172024, 683-12;
PRODUMASTER INDUSTRIA
DE COMPOSTOS
PLASTICOS LTDA,
05.695.884/0001-60,
RLE2J15, EPSMA00425242024, 683-13; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA,
17.195.231/0002-81,
QOL0J15,
EPSMA00425092024,
683-11;
QOA0J10,
EPSMA00438762024, 683-11; PWL2C09, EPSMA00438562024, 683-11; RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0024-98, RJV2H43, EPSMA00465392024, 683-13; SOL PNEUS
LTDA, 43.459.604/0001-03, PKP9220, EPSMA00423522024, 683-13; ROMILDO JUNIO PIRES
LIMA, ***.543.117-**, IYV7175, EPSMA00424802024, 683-11; RP INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0001-01, FCU9G63, EPSMA00424062024,
683-12; RODRIGO DA SILVA TELLES, ***.775.800-**, RHO3D10, EPSMA00425802024, 683-
12; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001-06, AXJ0I43, EPSMA00427792024,
683-13;
RAPIDO
FEDERAL
VIACAO
LIMITADA,
25.634.569/0001-30,
QUG0471,
EPSMA00426252024, 683-11; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42,
EXX0321, EPSMA00428892024, 683-12; SPALLA TRANSPORTES LTDA, 44.252.319/0001-80,
RQQ0G30, EPSMA00436102024, 683-12; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85,
BDC3I95, EPSMA00439252024, 683-11; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18,
FCK5I34,
EPSMA00439102024,
683-12;
POLICAL
INDUSTRIAL
DE
CAL
LTDA,
76.212.372/0001-43, TAJ0G10, EPSMA00439272024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33159/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
UNICA
PETROPOLIS
LTDA,
31.134.885/0015-40,
RIS9E82,
EPSMA00135402024, 683-11; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ,
33.337.007/0001-52, RVX0J01, EPSMA00148172024, 683-11; TIMAC AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, IZJ8H12, EPSMA00146652024,
683-12; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.,
03.647.755/0003-32,
IZW7H54,
EPSMA00423892024,
683-11;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0461-47, PPV3C56, EPSMA00464452024, 683-12; SPALLA TRANSPORTES LTDA,
44.252.319/0001-80,
FYN1G16,
EPSMA00437042024,
683-12;
RQQ0G30,
EPSMA00426522024, 683-12;
FYN1G16, EPSMA00427552024,
683-12; SUZANO
S.A .,
16.404.287/0013-99,
MTB1D90,
EPSMA00422682024,
683-12;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0291-37,
BCW4I17,
EPSMA00423362024, 683-13;
VALLOUREC
SOLUCO ES
TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0002-92, RXY1C76, EPSMA00423082024, 683-12;
TFL
DO
BRASIL
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
96.734.892/0001-23,
JCS5A89,
EPSMA00425372024,
683-12;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0003-02,
SHO2G72, EPSMA00425312024,
683-11;
RVG1I20, EPSMA00429342024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, SSY4G75,
EPSMA00425102024,
683-13;
SSR7G64,
EPSMA00424972024,
683-11;
CUI6E95,
EPSMA00425622024, 683-13; TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA, 90.555.202/0006-05, JAV4F68,
EPSMA00425652024, 683-12; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02,
RXU0H86,
EPSMA00429662024,
683-12;
TRANSROVHAL
TRANSPORTES
LTDA,
08.808.475/0001-10, IWB3395, EPSMA00432042024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33162/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLN3D30,
FRMEV02090262024,
606-82;
RXL9A68,
FRMEV01556942024,
606-82;
MDC0A74,
FRMEV01416422024,
606-82;
RYO9I05,
FRMEV01500312024,
606-82;
IVR5F66,
FRMEV01849672024,
606-82;
JCL5E55,
FRMEV01834882024,
606-82;
RXL9A68,
FRMEV01855262024,
606-82;
MDC0A74,
FRMEV02320152024,
606-82;
RLC2G95,
FRMEV02440252024,
606-82;
RYO9I05,
FRMEV02186882024,
606-82;
RLI2F46,
FRMEV02128742024,
606-82;
RYP1D25,
FRMEV02202772024,
606-82;
FRANSCIELE
FRANCISCA FEIJO,
***.014.329-**, SEK2D89,
FRMEV02324242024, 606-82;
SEK2D89,
FRMEV02333492024, 606-82;
FRANCISNEY E
MARCIONEI LTDA,
14.351.623/0001-13,
OOD5G41,
FRMEV02206902024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
FRANCO
SUDESTE
COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV01282772024, 606-82;
FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 12.552.488/0001-49, PVC5G23,
FRMEV01293302024, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76,
SEN1C87, FRMEV02377542024, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05,
OWU5695, FRMEV01907412024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33163/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
RAQ8B32,
FRMEV02155112024,
606-82;
RAM0I14,
FRMEV02156792024,
606-82;
QCD0C15,
FRMEV02168072024,
606-82;
RRO2F90,
FRMEV02207392024,
606-82;
RRP6J25,
FRMEV02198082024,
606-82;
SPD0A75,
FRMEV02373902024,
606-82;
NTZ1D88,
FRMEV02370372024,
606-82;
RAW8I93,
FRMEV02197632024,
606-82;
QCW8754,
FRMEV02509092024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83,
SYC6J94, FRMEV01386112024, 606-82; SYC6J94, FRMEV01932692024, 606-82; FREEDOM
HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, FMM2B32,
FRMEV02293902024, 606-82; FRIBON GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 23.887.836/0001-55,
QBG2101,
FRMEV02300662024,
606-82;
QBG2101,
FRMEV02215032024,
606-82;
FREDERICO DREBES TRANSPORTES, 23.305.211/0001-38, JBA3A24, FRMEV02174182024,
606-82;
FREDERICO
DREBES
&
CIA
LTDA,
09.239.925/0001-64,
IPA3938,
FRMEV02184152024,
606-82;
QJN1F40,
FRMEV02383782024,
606-82;
FREEPET-
RECICLAGEM PLASTICA LTDA, 05.844.572/0001-70, IWT4892, FRMEV02284432024, 606-82;
FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, QJE1C24, FRMEV02348652024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33164/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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