DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ALBERTO CECCHI, ***.889.428-**, , FREVP00742562024, 773-0; CARLOS
ALBERTO RICHARDELLI TEIXEIRA, ***.125.228-**, , FREVP00807202024, 773-0; CARLOS
ROBERTO ROSA DA SILVA, ***.505.588-**, , FREVP00807072024, 773-0; CARLOS DA LUZ
FERREIRA, ***.235.057-**, , FREVP00756232024, 773-0; CARLOS DA SILVA CONC E I C AO,
***.273.738-**, , FREVP00805412024, 773-0; CARLOS EDUARDO RODRIGUES, ***.290.500-
**, , FREVP00805002024, 773-0; CARLOS HENRIQUE BRAZ DAS NEVES, ***.391.561-**, ,
FREVP00755812024, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.743.415-**, ,
FREVP00803702024,
773-0;
CARLOS
HENRIQUE
AREAS,
***.454.307-**,
,
FREVP00802272024, 773-0; CARLOS
JOSE FERREIRA DA SILVA,
***.852.537-**, ,
FREVP00769132024,
773-0;
CAROLINA
RUFINO
DE
DEUS,
***.723.723-**,
,
FREVP00773712024, 773-0; CARLOS MATHEUS FERREIRA DE MATTOS, ***.171.357-**, ,
FREVP00800662024, 773-0; CARLOS FERNANDO THEODORO DA SILVA, ***.203.917-**, ,
FREVP00799222024,
773-0;
CARLOS
ALBERTO
CAMPOS
VERLINDE
95627600730,
14.573.970/0001-90, ,
FREVP00797722024, 773-0; CARLOS AUGUSTO
DE MORAES
PESSAMILIO, ***.364.607-**, , FREVP00778902024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA
DAVID, ***.797.258-**, , FREVP00793272024, 773-0; CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ,
***.910.731-**, , FREVP00772372024, 773-0; CARLOS HENRIQUE SOUZA PAZ, ***.487.629-
**, , FREVP00766652024, 773-0; CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, ***.236.537-**, ,
FREVP00775132024, 773-0; CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.,
03.752.385/0006-46, , FREVP00766672024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34239/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0003-55, , FREVP00743022024,
773-0; BENEDITO DE CASTRO NETO, ***.877.188-**, , FREVP00741632024, 773-0; BETINA
WAGNER FIDELIX, ***.684.879-**, , FREVP00749902024, 773-0; BF - SEGURANCA &
VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00749122024, 773-0; BONIFACIO GAS LTDA,
35.403.303/0001-30, , FREVP00747372024, 773-0; BONSUCESSO LOCADORA DE BENS
MOVEIS E VEICULOS LTDA, 29.600.482/0001-00, , FREVP00747292024, 773-0; BO R G ES
COMERCIO
DE
CAMINHOES
E
UTILITARIOS
LTDA,
08.116.186/0001-50,
,
FREVP00751552024, 773-0; , FREVP00759862024, 773-0; BEATRIZ ROCHA DE SOUZA
GIMENES, ***.199.978-**, , FREVP00806602024, 773-0; BENEDITA ESPINDOLA RAMOS,
***.451.148-**, , FREVP00807312024, 773-0; BENITO DAVID COELHO, ***.075.446-**, ,
FREVP00806112024, 773-0; BARP COMERCIO AGRICOLA LTDA, 24.241.196/0001-74, ,
FREVP00755222024, 773-0; , FREVP00749662024, 773-0; BELGUIOR JOSE DA SILVA ,
***.154.692-**, , FREVP00801062024, 773-0;
BARBARA SANTIAGO DE ALENCAR,
***.061.857-**,
,
FREVP00803962024,
773-0;
BELINATI
TRANSPORTES
LTDA,
04.227.283/0001-60,
,
FREVP00762222024,
773-0;
BIANCA
ANDREANE
PEREIRA,
***.262.498-**, , FREVP00762722024, 773-0; BENEDITO RODRIGUES SIMOES FIL H O,
***.399.568-**,
,
FREVP00766342024,
773-0;
BENFICA
TRANSPORTE
LTDA,
28.383.230/0001-04, , FREVP00767772024, 773-0; BENEDITO ALVES, ***.119.048-**, ,
FREVP00794212024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARINA
PEDROSO
DOS
SANTOS
RODRIGUES,
***.365.179-**,
,
FREVP00749862024,
773-0;
C.N.S.
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.231.639/0001-00, , FREVP00742612024, 773-0;
, FREVP00769552024, 773-0; ,
FREVP00772912024,
773-0; CAIO
VINICIUS OLIVEIRA
E
SILVA, ***.458.568-**,
,
FREVP00747632024, 773-0; CAMILLA DE ALMEIDA SALLES CORREA, ***.737.627-**, ,
FREVP00747742024, 773-0;
CARAVAGGIO CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 04.929.130/0001-64, , FREVP00750682024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00785402024, 773-0; , FREVP00785722024,
773-0; , FREVP00753572024, 773-0; , FREVP00759952024, 773-0; , FREVP00749142024,
773-0; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, , FREVP00804682024,
773-0; C. JUNHIOR PILON, 10.379.505/0001-62, , FREVP00805772024, 773-0; CALDERARO
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.629.020/0001-40, , FREVP00770612024,
773-0; CARAMALAC & RIBEIRO LTDA, 03.470.740/0001-80, , FREVP00770562024, 773-0;
C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, , FREVP00774532024, 773-0; CARLA F.
EMIDIO DE ABREU - TRANSPORTES, 14.026.461/0001-48, , FREVP00758442024, 773-0;
CALIEL RIBEIRO SIMAS, ***.488.308-**, , FREVP00765152024, 773-0; CARINA HONORIO
DA SILVA, ***.818.978-**, , FREVP00766352024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34241/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, ***.999.661-**, , FREVP00726602024, 773-
0; CLAUDIA LUCIA CARDOZO DA SILVA LUCAS, ***.286.147-**, , FREVP00746332024,
773-0; CLAYTON FERREIRA DE MELO, ***.553.988-**, , FREVP00746172024, 773-0;
CLAUDIO MARINI, ***.592.427-**, , FREVP00751132024, 773-0; CLAUDIO FERREIRA
OLIVEIRA, ***.870.968-**, , FREVP00806802024, 773-0; CLEBER PINHEIRO GOM ES ,
***.387.116-**, , FREVP00754232024, 773-0; CLEUZA SALETE RECH GOMES DA SILVA ,
10.494.883/0001-97,
,
FREVP00755072024,
773-0;
,
FREVP00770742024,
773-0;
CLAUDINEIA NASCIMENTO GOMES SERAFIM, ***.316.958-**, , FREVP00789272024, 773-
0; CIMENTEC - COM. DE CIMENTO LTDA, 04.501.393/0001-78, , FREVP00801022024,
773-0; CISO UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00773942024,
773-0; , FREVP00775202024, 773-0; CLEDISON SALOMAO LIMA, ***.670.195-**, ,
FREVP00774632024, 773-0; CLAUDIO RAFAEL DIAS SERRALHEIRO, ***.835.798-**, ,
FREVP00799782024,
773-0;
CLAUDIOMAR
ANDRADES
ROVEL,
***.679.410-**,
,
FREVP00768182024,
773-0;
CLAUDIO
JOSE
FONTES,
***.739.957-**,
,
FREVP00769532024,
773-0;
CLASSICA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.722.534/0001-04, , FREVP00763682024, 773-0; CLAUDIO FARIA JUNIOR, ***.215.258-
**,
,
FREVP00766432024,
773-0;
CINTHIA
GUTIERREZ,
***.077.206-**,
,
FREVP00752302024, 773-0; , FREVP00757262024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
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