DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANYLLO
ALMEIDA
MAGALHAES
COUTINHO,
***.626.406-**,
,
FREVP00743182024, 773-0; DIEGO DE LIMA LOPES, ***.473.311-**, , FREVP00805682024,
773-0; DEBORA DE FATIMA JESUS RODRIGUES, ***.388.855-**, , FREVP00805262024,
773-0; DEMILES BARBOSA DE SOUZA, ***.001.475-**, , FREVP00803732024, 773-0;
DARIO DE OLIVEIRA BATISTA, ***.305.537-**, , FREVP00753232024, 773-0; DIEGO DO
AMARAL, ***.996.909-**, , FREVP00760232024, 773-0; DARY DE ALMEIDA CAMPOS,
***.173.458-**,
,
FREVP00769312024,
773-0;
DAYANA
RUBIM
BARCELOS
DO
NASCIMENTO, ***.058.057-**, , FREVP00773682024, 773-0; DELTA CAR LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 07.636.275/0001-65, , FREVP00797812024, 773-0; DEIVID DE J ES U Z
RESENDE
TEIXEIRA
SOARES,
***.511.007-**,
,
FREVP00768052024,
773-0;
,
FREVP00767912024,
773-0;
DIEGO
ROBSON
GUERRA,
***.632.248-**,
,
FREVP00761842024,
773-0;
DEVANIL
APARECIDO
RAYMUNDO,
***.747.238-**,
,
FREVP00758622024,
773-0;
DIEGO
APARECIDO
SOARES,
***.581.188-**,
,
FREVP00778302024, 773-0; DIONATAN DINIZ, 22.735.051/0001-02, , FREVP00768772024,
773-0; , FREVP00768802024, 773-0; DAYANE DE SOUZA JUNQUEIRA, ***.912.988-**, ,
FREVP00775232024, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58,
,
FREVP00792182024,
773-0;
DIP
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
05.607.398/0001-42, , FREVP00765572024, 773-0; DEISE FERREIRA MEIRELLES FAIAO,
***.536.968-**, , FREVP00770032024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34253/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00733962024, 773-0;
, FREVP00733572024, 773-0; , FREVP00733792024, 773-0; , FREVP00733822024, 773-0; ,
FREVP00734002024, 773-0; , FREVP00755802024, 773-0; , FREVP00755982024, 773-0; ,
FREVP00768932024, 773-0; , FREVP00768612024, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA,
38.455.871/0001-72, , FREVP00734062024, 773-0; ELITE COMERCIO DE VEICULOS E
SERVICOS LTDA, 37.458.011/0001-20, , FREVP00751162024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO
NASCIMENTO, ***.558.537-**, , FREVP00804002024, 773-0; , FREVP00735362024, 773-0;
ELIANE LUCIA DA SILVA, ***.152.598-**, , FREVP00788842024, 773-0; ELISANGELA TORRES
DA SILVA, ***.366.527-**, , FREVP00773852024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA ,
***.218.565-**, , FREVP00763522024, 773-0; ELITE DEDETIZADORA E LAVADORA LTDA,
40.674.433/0001-47, , FREVP00758402024, 773-0; , FREVP00762862024, 773-0; ELIANE
SILVA NASCIMENTO MARIZ, ***.667.327-**, , FREVP00775112024, 773-0; ELISANGELA
VIEIRA PINTO BAZAR, 11.299.540/0001-34, , FREVP00766082024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLI6B27,
FRMEV02263692024, 606-82; QJX8G75, FRMEV02276692024, 606-82; BGL LOCACOES E
SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, FND1G17, FRMEV02266222024, 606-82; B I L EC A
TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A29,
FRMEV02274852024,
606-82;
BENDO
& CIA
LTDA,
80.432.693/0004-73,
RYD5A38,
FRMEV02283722024, 606-82; RLJ4F56, FRMEV02314672024, 606-82; BENTO DILAMAR
LUCIO, ***.688.149-**,
REA8A06, FRMEV02285342024,
606-82; BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
RAK8D61,
FRMEV02541602024,
606-82;
RAK8E31,
FRMEV02314592024,
606-82;
RAK8D61,
FRMEV02319102024,
606-82;
BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYN4C60, FRMEV02302462024, 606-
82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYT5E28,
FRMEV02423262024,
606-82; RYW3J48,
FRMEV02320952024, 606-82;
BERGUINHO
TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV02314712024, 606-82; BLU E B E R R Y
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
11.102.769/0001-37,
BZB3C00,
FRMEV02332782024, 606-82; BM TRANSPORTE LTDA, 54.643.518/0001-72, QJJ2I38,
FRMEV02323862024, 606-82;
BITELO COMERCIO ATACADISTA DE
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA,
91.621.813/0001-54,
IYA8J87,
FRMEV02345452024,
606-82;
AWY6157,
FRMEV02347232024,
606-82;
BL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
29.297.107/0001-25, RYP2E94, FRMEV02345152024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34255/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMAR CORTEZ DIAS, ***.747.262-**, , FREVP00724092024, 773-0; EDILSON
ZANELATTO & CIA LTDA, 11.752.939/0001-29, , FREVP00738582024, 773-0; EDIGLEI
FERREIRA SILVA, ***.177.235-**, , FREVP00739952024, 773-0; EDER JOSE ALVES ,
***.492.791-**, , FREVP00805692024, 773-0; EDILTON FERREIRA DA SILVA, ***.409.095-**,
, FREVP00787752024, 773-0; EDSON BRUNO DE SOUZA LIMA GALDINO, ***.815.578-**, ,
FREVP00769052024, 773-0; , FREVP00769542024, 773-0; EDINALDO LUCIANO MOREIRA ,
***.832.391-**,
,
FREVP00740292024,
773-0;
EDILAINE
AGUIAR
DE
CARVALHO,
***.868.178-**, , FREVP00758352024, 773-0; EDILBERTO CALDAS COUTINHO, ***.469.437-
**, , FREVP00759802024, 773-0; EDILAINE APARECIDA DA SILVA PINTO, ***.122.168-**, ,
FREVP00765452024, 773-0; EDILA MARIA LECHINSKI, ***.077.189-**, , FREVP00794242024,
773-0;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00750132024, 773-0; , FREVP00750082024,
773-0; CAMILA SOARES GARCIA
47632773835, 44.182.655/0001-01, , FREVP00765462024, 773-0; CICERO PEDRO DOS
SANTOS, ***.868.158-**,
, FREVP00772952024,
773-0; CBTEC
CONSTRUCOES LTDA ,
02.464.242/0001-61, , FREVP00775162024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E T R A N S P O R T ES
LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00772442024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAU R EA N O,
***.407.467-**, , FREVP00792752024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
51.346.216/0001-44, , FREVP00795022024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2G26,
FRMEV02262952024,
606-82;
RLL2F46,
FRMEV02283582024,
606-82;
RLL2F76,
FRMEV02385502024,
606-82;
RLJ3J24,
FRMEV02396172024,
606-82;
MEQ0070,
FRMEV02437712024, 606-82; BOAROLI - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA,
12.259.547/0001-95, QHP0E40, FRMEV02291682024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A
LTDA,
10.425.282/0032-29,
QCW5F03,
FRMEV02291412024,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA, 08.895.796/0001-08,
SPN4F70, FRMEV02290422024,
606-82;
RRN2D54, FRMEV02291722024, 606-82; RRP5I46, FRMEV02432172024, 606-82; SPN1J80,
FRMEV02319372024, 606-82; SPN1B40, FRMEV02318852024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5C75, FRMEV02292982024, 606-82; BOM JESUS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E75, FRMEV02312352024,
606-82; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, SVU1J00, FRMEV02315692024,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0036-52,
RAT8J87,
FRMEV02318992024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, EVA0F40,
FRMEV02354222024,
606-82;
34.682.317
VANESSA
REGINA
FERREIRA
CRUZ,
34.682.317/0001-77, DPE8B51, FRMEV02318522024, 606-82; BASE TRANSPORTES LTDA,
06.249.068/0001-95, OWV1A38, FRMEV02409972024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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