DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBONI
ALIMENTOS
LTDA,
09.409.634/0001-77,
RLD9B92,
FRMEV02242092024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-
46, AOY9C11,
FRMEV02358592024, 606-82;
RYF2E69, FRMEV02359462024,
606-82;
AYK0241, FRMEV02269832024, 606-82; AMPLA INSUMOS E CORRETORA DE CEREAIS LTDA ,
06.063.526/0001-05,
GAT1D92,
FRMEV02291702024,
606-82;
ANG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV02289322024, 606-82; ANDRE
DUARTE SANTANA, ***.155.320-**, IKU8J32, FRMEV02295652024, 606-82; ALVES ARAO
COMERCIO
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
09.340.995/0001-04,
MSJ6G19,
FRMEV02506082024,
606-82;
ANDREIA
ZENATTI,
***.654.041-**,
OMS5J91,
FRMEV02308012024, 606-82; ANDREIA CRUZ DA COSTA, ***.968.261-**, ADF3F00,
FRMEV02423762024, 606-82; AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 35.763.463/0001-90, QTH9F22, FRMEV02314092024, 606-82; ANTONIO DE ASSIS
SILVA, ***.316.089-**, MCU9H10, FRMEV02316572024, 606-82; ANTONIAZZI E KU N Z L E R
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62, JBI1B22, FRMEV02405152024, 606-
82; ANA PAULA BUSS, ***.681.147-**, SFV3F73, FRMEV02321382024, 606-82; AN I LT O
HILLESHEIM,
***.804.481-**,
RAS1I92,
FRMEV02323972024,
606-82;
RYF8J16,
FRMEV02324102024, 606-82; ANTONIO MARTINHO RIUTO, ***.758.306-**, BWS4G10,
FRMEV02321502024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, ***.197.236-**, PVJ8993,
FRMEV02339942024, 606-82; ANTONIO JOSE PIRES DA SILVA, ***.164.869-**, IIB5E21,
FRMEV02337602024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80,
DRS5970, FRMEV02350112024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34249/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, ,
FREVP00751382024, 773-0; , FREVP00751442024, 773-0; , FREVP00751652024, 773-0; ,
FREVP00803612024, 773-0; CUIABA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA, 09.029.376/0001-01, , FREVP00734212024, 773-0; CRISTIANO RIBEIRO DE SOUSA,
***.236.708-**, , FREVP00743052024, 773-0; DAIANE BRODAY MACHADO, ***.696.119-**,
, FREVP00749612024, 773-0; DAIANE DOS SANTOS, ***.581.229-**, , FREVP00749792024,
773-0; DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, ***.960.149-**, , FREVP00804712024, 773-0;
CRISTION RENATO NUNES CARDOSO, 38.417.518/0001-06, , FREVP00760492024, 773-0; ,
FREVP00763882024,
773-0;
DANIEL
BITTENCOURT
MEDAS,
***.199.837-**,
,
FREVP00800682024, 773-0; , FREVP00799452024, 773-0; , FREVP00768102024, 773-0; ,
FREVP00767682024,
773-0;
DALLAS
ARRUDA
DA
SILVA,
***.656.557-**,
,
FREVP00796142024, 773-0; DALGISA QUEIROZ
DE MEDEIROS, ***.915.156-**, ,
FREVP00798372024,
773-0;
DANIEL
BARROS
SOARES,
***.503.168-**,
,
FREVP00758162024,
773-0;
DAIANE
MACIEL
TARDOCHE,
***.324.708-**,
,
FREVP00769682024,
773-0;
DAIANE
COSTA
CARNEIRO,
***.393.845-**,
,
FREVP00763672024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34250/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDER DA SILVA ANDRADE, ***.221.685-**, , FREVP00741752024, 773-0; DNOVE
TRANSPORTES LTDA, 30.167.045/0001-16, , FREVP00720612024, 773-0; DOUCLI D ES
MORAES, ***.687.101-**, , FREVP00757622024, 773-0; DOUGLAS ANTONIO MOREIRA ,
***.472.161-**,
,
FREVP00737822024,
773-0;
,
FREVP00738012024,
773-0;
,
FREVP00738052024, 773-0; DISCFRUTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA ,
45.682.614/0001-39, , FREVP00788832024, 773-0; DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE
ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, , FREVP00761452024, 773-0; DOUGLAS M AG A I V E R
MEES, ***.479.020-**, , FREVP00760282024, 773-0; DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001-76,
, FREVP00774492024, 773-0; DOUGLAS FERREIRA MENDES RANGEL, ***.044.637-**, ,
FREVP00774252024,
773-0;
ECOPROD
COSMETICOS
E
TERCEIRIZACOES
LTDA.,
08.882.203/0001-60, , FREVP00771482024, 773-0; D'ONOFRIO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA,
01.313.301/0001-38,
,
FREVP00784052024,
773-0;
ECOTIRES
CATARINENSE
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, , FREVP00796552024, 773-0; DK
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00758742024, 773-0; E P
DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-46, , FREVP00791762024, 773-0;
D'OLIVEIRA
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
21.051.690/0001-88,
,
FREVP00774362024,
773-0;
DIRECT
WIFI
TELECOM
LTDA,
13.447.789/0001-75,
,
FREVP00773052024, 773-0; DRP COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 54.388.609/0001-09, ,
FREVP00772712024, 773-0; EB GESTAO IMOBILIARIA LTDA, 29.366.715/0001-44, ,
FREVP00767252024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, RAJ5678,
FRMEV02263772024,
606-82;
AUTO
SOCORRO
APOIO
LTDA,
08.337.262/0001-58,
AUW9101, FRMEV02252332024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCB0875, FRMEV02257422024, 606-82; ARMANDO
JOAQUIM NETO, ***.521.278-**, ENW5731, FRMEV02266822024, 606-82; ARIZONA
LOGISTICA LTDA, 06.286.431/0001-42, OBA1J81, FRMEV02268922024, 606-82; ARGEMIRO
GONCALVES DE MEIRA, ***.887.736-**, NUG1H16, FRMEV02362802024, 606-82; AV I D U S
LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, QJI0H90, FRMEV02291552024, 606-82; ARMAC
LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, EEV1C21, FRMEV02282912024,
606-82;
BELTRANS
TRANSPORTES
LTDA,
05.170.326/0001-80,
RYT3B20,
FRMEV02283762024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RXL6D30,
FRMEV02541312024,
606-82;
ARLINDO PEREIRA
DOS
SANTOS
JUNIOR,
04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV02387062024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA,
09.051.313/0001-43,
FRD6A47,
FRMEV02324532024,
606-82;
ATMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYU7A26, FRMEV02325002024, 606-82; BALDO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
08.946.091/0001-64,
IZR1C79,
FRMEV02324302024, 606-82; ATACADAO DAS PORTAS MARABA LTDA, 04.918.786/0001-81,
SBT7A24, FRMEV02331962024, 606-82; BB TRANSPORTES LTDA, 19.097.368/0001-48,
RXW3F62, FRMEV02332162024, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA,
32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV02360652024, 606-82; AUTO SOCORRO LUCCA
JUNIOR LTDA,
00.905.494/0001-53, EFV5999,
FRMEV02349542024, 606-82;
BELLMIX
CONCRETOS LTDA, 42.268.424/0001-81, AQS1F34, FRMEV02360832024, 606-82; ANANIAS
SOUSA NETO TRANSPORTES LTDA, 07.602.347/0001-53, APG0163, FRMEV02331452024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34252/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
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