DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34257/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERIDAN MATIAS SOBRAL, ***.810.448-**, , FREVP00779332024, 773-0; ERICA
SILVEIRA DOS SANTOS, ***.418.768-**, , FREVP00720272024, 773-0; ERONIDES LAURINDO
DE SOUZA JUNIOR, ***.614.468-**, , FREVP00741302024, 773-0; EMERSON DE SOUZA
FERREIRA, ***.616.998-**, , FREVP00747452024, 773-0; EMERSON DIAS DA SILVA ,
***.753.488-**, , FREVP00806912024, 773-0; EMANOEL COSTA TEIXEIRA, ***.611.305-**, ,
FREVP00805132024, 773-0; ESQUERDO & FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
29.016.620/0001-09,
,
FREVP00752942024,
773-0;
ESTAPOSTES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
45.110.319/0013-41,
,
FREVP00788882024, 773-0; , FREVP00801672024, 773-0; ERICK DAMASCENO, ***.076.019-
**, , FREVP00771222024, 773-0; ENOQUE LOPES DA SILVA, ***.696.904-**, ,
FREVP00775452024,
773-0;
EMERSON
ALBERTO
MIRANDA,
***.188.699-**,
,
FREVP00774792024, 773-0;
ERIKA OLIVEIRA
DA CRUZ
MOURA, ***.542.998-**,
,
FREVP00761932024, 773-0; EMPRESA DE TRANSPORTES INVICTA X LTDA, 10.505.938/0001-
17, , FREVP00779082024, 773-0; ENDERSON MARCEL LEME, ***.499.258-**, ,
FREVP00773262024, 773-0; ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALE, ***.009.398-**, ,
FREVP00762842024,
773-0;
EMERSON
LUIS
DA
SILVA,
***.714.390-**,
,
FREVP00794572024,
773-0;
EMANUEL
PESCADOS
LTDA,
06.063.056/0001-71,
,
FREVP00765132024,
773-0;
EVANILDES
ARAUJO
DE
SOUZA,
***.252.315-**,
,
FREVP00763732024, 773-0; EQUIPE FERAS DA ESTRADA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
08.967.575/0001-90, , FREVP00773322024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34258/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
NUF8J84,
FRMEV02361112024,
606-82;
RAU9C57,
FRMEV02308862024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, AOZ3G37,
FRMEV02523222024,
606-82; BONOMILOG
TRANSPORTES LTDA,
94.277.985/0001-40,
IWZ6132, FRMEV02265242024, 606-82; JBG5C45, FRMEV02386982024, 606-82; JBE0E54,
FRMEV02319332024,
606-82;
JBE0E54,
FRMEV02407712024,
606-82;
JBG5C45,
FRMEV02425072024, 606-82;
BOZZINHA TRANSPORTE DE
CARGAS E
LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV02276392024,
606-82;
BEV6E93,
FRMEV02334642024,
606-82;
BORGES,
VALIM
&
CIA
LTDA,
16.957.389/0001-06, ISO4F09, FRMEV02366162024, 606-82; BOTTEGA E BOTTEGA LTDA,
20.740.131/0001-12, AVI7A39, FRMEV02311342024, 606-82; BRASPRESS TRANS P O R T ES
URGENTES LTDA, 48.740.351/0001-65, EOF2438, FRMEV02300582024, 606-82; EO F 2 4 3 8 ,
FRMEV02333192024, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA,
87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV02307262024, 606-82; JCD3C75, FRMEV02403992024,
606-82;
BRONSARTO &
MOTTA
TRANSPORTES
LTDA, 02.829.652/0001-69,
FEI3E68,
FRMEV02333422024,
606-82;
BRESSAN
TRANSPORTES
LTDA,
10.838.740/0001-55,
QCM5627, FRMEV02324902024, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA,
03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV02335882024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JCW8J39, FRMEV02351252024, 606-82; FRW8G28, FRMEV02401842024, 606-82;
JCL5E83, FRMEV02311632024, 606-82; JCI2E60, FRMEV02317052024, 606-82; J BV 8 E 2 5 ,
FRMEV02317362024,
606-82;
JCG0F61,
FRMEV02431692024,
606-82;
JCH5I87,
FRMEV02307622024, 606-82; BUDA TRANSPORTES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ 8 3 2 5 ,
FRMEV02277252024,
606-82;
IOZ8299,
FRMEV02277172024,
606-82;
BUFFON
TRANSPORTES
LTDA,
09.340.806/0001-01,
RYR0A75,
FRMEV02280302024,
606-82;
RLO5B20, FRMEV02318182024, 606-82; QJS7246, FRMEV02300842024, 606-82; BSM
COMERCIO
DE
CEREAIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.675.566/0001-54,
RYU6E98,
FRMEV02285392024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-
78, RYE8F33,
FRMEV02289642024, 606-82;
RLF1I16, FRMEV02344462024,
606-82;
BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, FJE7J99, FRMEV02314552024, 606-82;
BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW3C98, FRMEV02315812024, 606-82;
C T E TAUFFER LTDA, 27.417.405/0001-86, SPH6I29, FRMEV02318802024, 606-82; BROS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0001-11, SUA4I56, FRMEV02354572024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34260/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIME COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 04.286.673/0001-00,
SRB2D29,
FRMEP00193792024,
683-13;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL
S.A.,
01.708.217/0004-66,
SRA1C68,
FRMEP00262172024,
683-12;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SDY6H02, FRMEP00266272024, 683-12; DAL
SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QHX4838, FRMEP00194582024, 683-12;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
STV4H97,
FRMEP00057432024, 683-13; ADAIR AUGUSTO DE MATOS JUNIOR, ***.964.536-**,
mrn5661, FRMEP00161212024, 683-12; mrn5661, FRMEP00151102024, 683-12; BETINHO
TRANSPORTES
COMERCIO
E
EXTRACAO
LTDA,
31.466.959/0001-40,
FKC6G61,
FRMEP00277752024, 683-12;
BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RYD6J28,
FRMEP00278532024, 683-12; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SWR4G55,
FRMEP00271552024, 683-12; FRD6A47, FRMEP00271512024, 683-12; ADRIANO DE PAIVA
SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA9B65, FRMEP00267942024, 683-12; ALMIR SEBA S T I AO
RODRIGUES SOZIN, ***.338.609-**, AEH2H24, FRMEP00278152024, 683-13; BAN CO
BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, EZU8I91, FRMEP00282492024, 683-12;
ASSUNCAO LOGISTICA LTDA, 28.208.160/0001-40, GIA9F51, FRMEP00276452024, 683-12;
ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES, 18.177.521/0001-84, BAF5A08, FRMEP00252472024,
683-12; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAL7C88, FRMEP00252282024,
683-12;
COTRIPAL
AGROPECUARIA
COOPERATIVA,
91.982.496/0042-70,
JAQ2B43,
FRMEP00254832024, 683-12; CR BECHER TRANSPORTES LTDA, 80.528.359/0001-75,
ALX4563, FRMEP00274732024, 683-11; CRISTOPHER DE BASTOS COPETI, ***.984.769-**,
NSM3I65, FRMEP00277692024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
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