DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
CARISMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV02257692024, 606-82; CAPPELLETTO TRA N S P O R T ES
LTDA, 36.697.591/0001-45, SMA2D93, FRMEV02276862024, 606-82; CARGO EXPR ES S
TRANSPORTES
LTDA,
92.180.983/0001-03,
JAJ2H24,
FRMEV02375552024,
606-82;
JAU0C52,
FRMEV02316112024,
606-82;
IZH2B75,
FRMEV02332152024,
606-82;
CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV02544982024,
606-82;
CAGT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.031.773/0001-23,
GIP4135,
FRMEV02305002024, 606-82;
CARLOS ALBERTO
ALVES, ***.419.339-**,
OAX9C77,
FRMEV02306142024, 606-82; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR, ***.538.586-**,
HBZ7D59, FRMEV02312402024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE &
COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV02313372024, 606-82; CARBONIFERA
BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH7196, FRMEV02315632024, 606-82; QJE3E85,
FRMEV02316252024,
606-82;
CARLINHO
GORGERIO
GREGORIO,
***.146.291-**,
GGP8C75,
FRMEV02338372024,
606-82;
CARBON
&
CHEMICALS
COMERCIO
DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV02342742024, 606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCW7H48,
FRMEV02307152024, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, ***.232.991-**,
OBJ9F96,
FRMEV02310152024,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08, RRN2F34, FRMEV02399722024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0001-59, QIQ2848, FRMEV02394822024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV0F83, FRMEV02307232024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
NCE5255,
FRMEV02276662024,
606-82;
QCN0A26,
FRMEV02369912024, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, ***.204.350-**, INM8J06,
FRMEV02269022024, 606-82; INM8J06, FRMEV02386562024, 606-82; CARLOS JOSE
FAUSTINO & CIA LTDA, 50.435.834/0001-06, CWV6G63, FRMEV02289342024, 606-82;
CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02305682024, 606-
82;
CASA
NOVA
TRANSPORTES
LTDA,
05.611.898/0001-58,
PVA0022,
FRMEV02417832024,
606-82;
CARLOS
EDUARDO
KRAMPE,
26.011.799/0001-05,
QCK1997, FRMEV02318452024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, ***.929.261-**,
OQQ2C20, FRMEV02331632024, 606-82; CARVALHO & BRANDAO REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA, 21.157.625/0001-31, MJZ4J78, FRMEV02339422024, 606-82; CARLOS
PEDRO KRAMPE, ***.825.009-**, RAY2H21, FRMEV02336332024, 606-82; CARUARU
POLPAS LTDA, 24.883.359/0001-12, RZS8C67, FRMEV02342642024, 606-82; CAR LO S
ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO, ***.214.907-**, RJL9H63, FRMEV02359552024, 606-
82;
CARLOS
HENRIQUE
VIANA
DE
ALMEIDA,
***.347.417-**,
RJZ0J68,
FRMEV02316892024,
606-82;
CARLOS
JOSE
PEIXOTO
DE
PAIVA
E
CIA
LTDA,
26.081.156/0001-38, HNH8C73, FRMEV02309492024, 606-82; BOM JESUS TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX4862, FRMEV02312502024, 606-82; B. A.
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.443.435/0001-00, MQY2E03, FRMEV02312512024,
606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCJ7H36,
FRMEV02387752024, 606-82;
ALEXANDRE MARTINS
MARCELINO, ***.130.449-**,
RYY7H92, FRMEV02306222024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34264/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
PARRA
FARRAMILIO
& CIA
LTDA,
07.244.267/0001-73,
RAT4F84,
FRMEP00262302024, 683-12; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, RAC0329, FRMEP00272482024, 683-13; EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5021, FRMEP00174302024, 683-11; GSV4832,
FRMEP00178592024,
683-11;
FASSILOG
-
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA.,
09.214.368/0001-27, FOA8F91, FRMEP00266502024, 683-13; H I TRANSPORTES LTDA ,
17.624.719/0001-04,
HKP2882,
FRMEP00267622024,
683-12;
NXZ8F97,
FRMEP00274722024, 683-12; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
14.947.696/0001-72, ORW8375, FRMEP00273122024, 683-12; HSA TRANSPORTES LTDA,
37.301.659/0001-98, IFJ3E80, FRMEP00278102024, 683-11; ESION OLIVEIRA DOS REIS,
***.018.515-**,
OUI8J71,
FRMEP00278422024,
683-13;
HSS
TRANSPORTES
LTDA,
94.165.974/0001-79, IUV0G85,
FRMEP00262942024, 683-13;
GINKGO SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.556.354/0001-21,
QIM0I99,
FRMEP00265152024,
683-13;
JEANDERSON GUIMARAES LANES, ***.267.222-**, OAU0B66, FRMEP00279742024, 683-11;
GAT LOGISTICA
LTDA, 08.165.642/0006-67,
QXB4729, FRMEP00276712024,
683-13;
HORTISUL
COMERCIO
&
TRANSPORTES
LTDA,
14.512.984/0001-02,
JAM6B51,
FRMEP00254312024, 683-11; JOAO HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS, ***.940.569-**,
AVJ9D01, FRMEP00267502024, 683-12; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74,
GHE5A82, FRMEP00278992024, 683-12; GHE1D24, FRMEP00279332024, 683-12; G. SILVA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, LUJ5J89, FRMEP00279762024, 683-
12; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, ATZ5E44, FRMEP00274872024,
683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34265/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANA DOS SANTOS, ***.510.294-**, , FREVP00742312024, 773-0; FABIA
ANTONIA CRISTINA DA COSTA GOMES, ***.861.008-**, , FREVP00746762024, 773-0;
FABIANA MASSARENTI DE SOUZA, ***.649.468-**, , FREVP00806652024, 773-0; FA B I O
FERNANDES RODRIGUES, ***.055.846-**, , FREVP00754152024, 773-0; F CAR LOCADORA
LTDA, 15.051.955/0001-45, , FREVP00785982024, 773-0; FABIANA REGINA RANGHETT,
***.542.559-**, , FREVP00760462024, 773-0; EZAIAS DE OLIVEIRA DIAS, ***.150.299-**, ,
FREVP00763112024, 773-0; , FREVP00771752024, 773-0; , FREVP00761892024, 773-0; ,
FREVP00748502024, 773-0; EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001-00,
,
FREVP00769302024,
773-0;
FABIANA
ROXO
DA
SILVA,
***.158.478-**,
,
FREVP00771462024,
773-0;
FABIO
AUGUSTO
MARRIEL,
***.616.087-**,
,
FREVP00763062024, 773-0; EZEQUIEL RUSSIANO, ***.064.998-**, , FREVP00757932024,
773-0; F.L.J. ADMINISTRADORA DE BENS
PROPRIOS LTDA, 13.662.187/0001-30, ,
FREVP00758562024,
773-0;
F&L
TRANSPORTES
LTDA,
48.312.739/0001-65,
,
FREVP00768982024, 773-0; FABIO FELIPE ALVES, ***.986.867-**, , FREVP00776752024,
773-0; FABIANO DIAS MASCARENHAS, ***.398.880-**, , FREVP00768172024, 773-0;
EXPRESSO
MAZZAROPI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
04.857.320/0001-13,
,
FREVP00790232024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95, , FREVP00772362024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
CLOVES
GUSTAVO
STEIN,
***.907.970-**,
JCD1J62,
FRMEV02361552024, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME,
16.780.566/0001-13,
QMI8G19,
FRMEV02306702024,
606-82;
QMI8G17,
FRMEV02306732024, 606-82;
COMANDO DIESEL
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, GFX4A92, FRMEV02263732024, 606-82; BIJ3I41, FRMEV02307932024,
606-82; EZU3E66, FRMEV02337452024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA.,
13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV02276882024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
TRANSPORTES BARCELOS LTDA, 91.751.370/0001-16, IRQ1955, FRMEV02266712024, 606-
82;
IRQ1955,
FRMEV02349132024,
606-82;
CLJ
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV02286432024, 606-82; CLEO
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