DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BARRENSE
LTDA,
28.568.392/0001-09,
SRE6B95,
FRMEP00239572024,
683-13;
TRANSPORTES
AURORA
LTDA,
05.215.535/0001-01,
RYK2H10, FRMEP00246632024, 683-12; TRIGO MINAS TRANSPORTES E COMERCIO DE
RACOES LTDA, 07.673.005/0001-24, cql7952, FRMEP00267012024, 683-11; TRA N S P O R T ES
E
DISTRIBUIDORA
TRANSPINHEIRO
LTDA,
52.186.890/0001-71,
QJN9C02,
FRMEP00276282024, 683-13; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ8I05,
FRMEP00236922024,
683-12;
RYQ9D09,
FRMEP00267952024,
683-12;
RYQ9D09,
FRMEP00272732024, 683-12; QJY2763, FRMEP00180162024, 683-13; VALDECIR A LV ES
RIBEIRO, ***.661.409-**, LLD1D51, FRMEP00148072024, 683-11; TRANSPORTADORA
NICHELE
LTDA,
76.700.939/0001-20,
AIN3D07,
FRMEP00270192024,
683-12;
TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXY0H94, FRMEP00275522024,
683-12;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER
LTDA,
04.071.002/0001-22,
SXJ8E35,
FRMEP00277402024,
683-12; TROP
FRUTAS
DO
BRASIL LTDA,
07.757.005/0006-17,
PVM9D61,
FRMEP00241692024,
683-13;
TRANSPORTADORA
SANA
LTDA,
01.501.729/0001-04, JCP0J87, FRMEP00254372024, 683-12; TRANSPORTES E LOGISTICA
FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, IYV2590, FRMEP00256802024, 683-12; TRANSP O R T ES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0002-42,
RRR3A36,
FRMEP00292862024,
683-13;
TRANSPEDROSA
S/A,
21.849.120/0008-04,
GDT4E05,
FRMEP00272662024,
683-12;
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, EEZ7C31,
FRMEP00275482024, 683-12; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88,
RHU1I36, FRMEP00281152024, 683-12; CARAMORI TRANSPORTES LTDA, 03.347.080/0001-
44, QCO5F51, FRMEP00276392024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
CRISTIANE
DA
SILVA,
***.881.766-**,
GXH7G66,
FRMEV02569602024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3859,
FRMEV02408242024, 606-82; D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
26.367.142/0001-85, QCV9628,
FRMEV02568782024, 606-82; COMESUL
BEEF AGRO
INDUSTRIAL
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
15.548.956/0001-08,
JBF1F22,
FRMEV02258432024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590,
FRMEV02263932024, 606-82;
MKU1590, FRMEV02344382024,
606-82; DAL
SANTO
TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QHX4838, FRMEV02380572024, 606-82; REB5D54,
FRMEV02276482024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72,
QJN6740,
FRMEV02277442024,
606-82;
CONEXAO
ANAGE
TRANSPORTES
LTDA,
40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV02289002024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA ,
17.479.419/0001-70, QCT0480, FRMEV02542942024, 606-82; COMERCIO DE RACOES QUATRO
PATAS LTDA, 33.089.670/0001-85, MML1F18, FRMEV02387782024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
MLS6J95,
FRMEV02312832024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, ELA5C99,
FRMEV02313522024, 606-82; CYNTHIA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.918.422/0001-90,
EPO1H48, FRMEV02333512024, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-
17, RYJ1H52, FRMEV02331162024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV02329512024, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E
COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, GFJ4J66, FRMEV02438482024, 606-82;
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
CAL
TANCAL
LTDA,
76.214.022/0001-16,
AVR3C99,
FRMEV02359902024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
55.470.056 VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, 55.470.056/0001-00, IJJ3G90,
FRMEV03582602024, 606-82; 52.484.561 LEANDRO MEIER, 52.484.561/0001-07, ILL6G41,
FRMEV03586102024,
606-82;
53.463.153 MARILISE
SPRICIGO,
53.463.153/0001-31,
MIM1B76,
FRMEV03590682024,
606-82;
50.763.680
ANDERSON
MICKENBERGER,
50.763.680/0001-73, RKX6A40, FRMEV03590762024, 606-82; 53.611.227 LEONARDO
FERNANDES MEES,
53.611.227/0001-30, RLE5D41,
FRMEV03583092024, 606-82; 2H
BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXM7B21, FRMEV03584882024, 606-82; 40.905.582
MARCIO MOTA PEREIRA, 40.905.582/0001-70, NEL4I01, FRMEV03596072024, 606-82; ,
05.423.566/0001-40,
IWM5A92,
FRMEV03593762024,
606-82;
23.730.538
SAMIRA
GALVAO DIAS, 23.730.538/0001-57, KAR2E51, FRMEV03598202024, 606-82; 777 ENERGIA
LTDA, 36.126.073/0001-71, BAO8I51, FRMEV03602012024, 606-82; 52.660.000 ANDRE
LUIZ FRASSETTO, 52.660.000/0001-11, MJC6G34, FRMEV03604442024, 606-82; MJC6G34,
FRMEV03607192024,
606-82;
MJC6G34,
FRMEV03619732024,
606-82;
48.453.824
ADILSON SILVEIRA DE LIMA, 48.453.824/0001-43, AQP5C32, FRMEV03607782024, 606-82;
47.697.898 EMANUELLE
MONTEIRO DA
SILVEIRA, 47.697.898/0001-62,
MGW2B58,
FRMEV03611772024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-
01, QIN0F56, FRMEV03613872024, 606-82; 31.287.118 EDUARDO ANDRE ELEUTERIO
ANDRE,
31.287.118/0001-76,
DWI0F53,
FRMEV03614832024,
606-82;
51.711.486
MARLON KUTZ RAMOS, 51.711.486/0001-07, AOO8E40, FRMEV03615002024, 606-82;
22.430.727
SIDNEI
APARECIDO
RIBEIRO,
22.430.727/0001-41,
ATG2215,
FRMEV03615342024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39,
FRMEV03616772024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJ
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
25.075.503/0001-57,
RYC7C91,
FRMEV03582682024,
606-82;
AGRO
AMERICA
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
01.586.004/0001-66, TAR5F12,
FRMEV03587452024, 606-82;
AGRO PARTS
PECAS
AGRICOLAS LTDA, 37.085.331/0001-81, MKT6D26, FRMEV03589002024, 606-82; AGUIA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK6J99, FRMEV03592062024, 606-
82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, GEG7G88, FRMEV03599452024,
606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV03600702024, 606-
82; AGRO
SALTO COMERCIO DE
CEREAIS LTDA,
00.489.002/0001-96, RYP6G17,
FRMEV03602672024, 606-82; AGROSILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 13.192.613/0001-10,
BEO5G45, FRMEV03603972024, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-
54, JCI6H79, FRMEV03605392024, 606-82; AGUILAR A. S. LIMA, 05.421.283/0001-69,
SLT9A70,
FRMEV03608302024,
606-82;
AIR
LESS
SERRANA
SERVICOS
LTDA,
01.555.290/0003-64,
FCN7A40,
FRMEV03611162024,
606-82;
AGS-LOG
LTDA,
18.457.451/0004-60,
SVM7G60,
FRMEV03613172024,
606-82;
TKC2B00,
FRMEV03613232024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90,
FRMEV03614402024, 606-82;
AGUA DA
SERRA INDUSTRIAL
DE BEBIDAS
LTDA,
80.936.685/0001-11,
RYK7B07,
FRMEV03615552024,
606-82;
AIRTON
MARCOLIN O,
***.954.498-**, FQW7F46, FRMEV03617982024, 606-82; AGROPEL INDUSTRIA DE PAPEL E
MADEIRA LTDA, 80.940.745/0001-70, RYR9D95, FRMEV03618442024, 606-82; AG R OZ AC C A
ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV03618812024, 606-82; AGNALDO
ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MID9A86, FRMEV03618992024, 606-82; AGOSTINI
E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G02, FRMEV03621272024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES
MENDES E CIA LTDA,
34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024,
606-82;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-
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