DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
76, IZF1C99, FRMEV03544622024, 606-82; IZL2C01, FRMEV03619362024, 606-82;
SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RQO6C56, FRMEV03603772024,
606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81,
JAY5G78, FRMEV03610002024, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84,
RXX3B04,
FRMEV03610532024,
606-82;
SERGIO TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03613422024, 606-82; SERRA DO TABULEIRO
LTDA, 04.426.803/0001-63, QIK9H75, FRMEV03616082024, 606-82; SETEP CONS T R U CO ES
S.A,
83.665.141/0001-50,
MIA1463,
FRMEV03619832024,
606-82;
MIA1463,
FRMEV03619892024, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-
38, FQF7D97, FRMEV03620612024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34840/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISRAEL
SILVA
DE
JESUS
44279279802,
40.815.315/0001-01,
,
FREVP01023522024,
773-0;
ISADORA
POLETTI
SANTIAGO,
***.754.259-**,
,
FREVP01026872024,
773-0;
IRLAND
NAPOLEAO
AQUINO,
***.661.403-**,
,
FREVP01030922024,
773-0;
ISRAEL
FERNANDO
DE
LIMA,
***.798.638-**,
,
FREVP01030982024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, ,
FREVP01031932024,
773-0;
INGA
VEICULOS
LTDA,
01.994.951/0018-34,
,
FREVP01032182024,
773-0;
ISABEL
SOARES
QUERIDO,
***.817.618-**,
,
FREVP01032382024, 773-0; ISAIAS DE MOURA, ***.000.668-**, , FREVP01032462024, 773-
0; INTERCITIES RENT A CAR LTDA, 00.886.412/0001-70, , FREVP01034872024, 773-0; INTER
BRASIL ALIMENTOS INDUSTRIA EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA, 11.377.334/0001-03, ,
FREVP01035002024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP01029192024, 773-0; , FREVP01037062024, 773-0; IRENE RODRIGUES DOS SANTOS,
54.291.103/0001-87, , FREVP01029092024, 773-0; ISABELLA MOREIRA DIAS, ***.039.941-
**, , FREVP01040642024, 773-0; IRLANDO RODRIGUES SANTOS, ***.789.795-**,
,
FREVP01039872024, 773-0; ISABELA SENNE CAVALCA MEIRELLES REIS, ***.433.448-**, ,
FREVP01038922024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ,
31.475.904/0001-05, , FREVP01044882024, 773-0; IRENE JOSE LOUREDO RODRIG U ES ,
***.688.291-**, , FREVP01045982024, 773-0; IRINEU DUDA JUNIOR, ***.635.469-**, ,
FREVP01047272024,
773-0;
ISRAEL
MARIANO
JUNIOR,
***.697.328-**,
,
FREVP01047792024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35138/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO TREVISAN CAVALLARO, ***.641.748-**, EJY5D43, FRMEP00261152024,
683-12;
C.A.
KRAEMER
PRE
FABRICADOS
LTDA,
31.259.600/0001-00,
IMX8D46,
FRMEP00264572024, 683-12; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIA0I20,
FRMEP00267732024, 683-12; ARISLANE GAUTERIO DA SILVEIRA, ***.045.270-**, MFB8692,
FRMEP00270882024, 683-11; CADORE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.394.107/0010-
45, JCT2C82, FRMEP00270172024, 683-13; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35,
ECI1D71, FRMEP00285382024, 683-12; B P TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 33.579.433/0001-
00, GRE8282, FRMEP00246052024, 683-13; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22,
OKB9251, FRMEP00251942024, 683-11; BT14 TRANSPORTES LTDA, 52.433.597/0001-61,
ITU8C15, FRMEP00255022024, 683-11; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
RVV5B61, FRMEP00258552024, 683-12; ADENILTON DA SILVA RODRIGUES, ***.735.470-**,
OUN7B74, FRMEP00264562024, 683-11; ADIMAR KLEIN, 05.410.650/0001-29, IRG0D21,
FRMEP00272002024, 683-13; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
72.467.210/0001-03,
JDD0G77,
FRMEP00273812024,
683-12;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
RAK8D61,
FRMEP00253112024,
683-12;
RAT5A49, FRMEP00262252024, 683-12; RAT5B59, FRMEP00266392024, 683-12; CARGO-
SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IVQ1834, FRMEP00254442024, 683-13;
BIG
TRADING
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
06.317.393/0001-48,
QZE0C48,
FRMEP00258642024, 683-12; 44.453.803 JOSE SANTOS DA SILVA, 44.453.803/0001-77,
ITJ4J77, FRMEP00273732024, 683-13; ANTONIO NILSO DA CRUZ, ***.378.050-**, JCR7C89,
FRMEP00276042024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35148/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, INT0C98, FRMEP00269412024, 683-
12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FIG3C72, FRMEP00288992024, 683-12;
ISMAEL VACARI, ***.225.300-**, IYV6213, FRMEP00253712024, 683-13; INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
IANA
LTDA.,
06.296.177/0001-63,
PXW8813,
FRMEP00255472024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-
73, RUV0G32, FRMEP00256672024, 683-12; RNT8D09, FRMEP00257312024, 683-12; HU
- TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHQ2B60, FRMEP00261832024,
683-12; RHR4H93, FRMEP00269382024, 683-12; JOAO CARLOS DE AVILA BARBOZA,
***.562.490-**, MCU5J30, FRMEP00268442024, 683-12; L B M - TRANSPORTES,
LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40, IZU1E60, FRMEP00269312024, 683-
12;
HIPERHAUS
INDUSTRIA
E TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0001-92,
QTC1G88,
FRMEP00262862024, 683-12; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31,
IPF8252,
FRMEP00269102024,
683-12;
JCD2H59,
FRMEP00272892024, 683-12; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42,
JBZ7D67, FRMEP00270152024, 683-12; HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA,
05.908.557/0001-49, MLR2G73, FRMEP00272062024,
683-13; JEFFERSON SERAFIM,
***.369.569-**, MIX6670, FRMEP00272022024, 683-12; ITAOBI TRANSPORTES LTDA ,
08.693.795/0001-72, GFU6C03, FRMEP00259292024, 683-12; JOSE CLEMILDO MARTINS
PEREIRA, ***.348.272-**, QLY0B66, FRMEP00266262024, 683-12; ISATO TRANS P O R T ES
LTDA, 13.403.243/0001-12, IUJ6B26, FRMEP00267722024, 683-12; JOSE ALDO TIBOLA ,
25.005.682/0001-56, JCO3C01, FRMEP00271542024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV02640282024,
606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, ***.836.759-**, MJN0280, FRMEV02461272024, 606-82;
DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72,
RYE5G68,
FRMEV02457512024,
606-82;
RYE5F28,
FRMEV02492102024,
606-82;
QIS6045,
FRMEV02389832024,
606-82;
RYE5F38,
FRMEV02597352024,
606-82;
QJJ7H94,
FRMEV02604392024, 606-82; D & E COMERCIO DE TRIPAS E CONDIMENTOS LTDA,
16.595.269/0001-06,
BCI9579,
FRMEV02493412024,
606-82;
COSTA
FRUTAS
E
VERDURAS
VAREJISTA
E
ATACADISTA
LTDA,
41.864.381/0001-34,
IJE0I06,
FRMEV02505032024, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
26.607.983/0001-12,
EJX7C96,
FRMEV02580042024,
606-82;
CRISTIANE
MARTINS
FOLSTER, ***.773.999-**, MJS6F86, FRMEV02478992024, 606-82; CORTESIA SE R V I CO S
DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, FGB9355, FRMEV02600232024, 606-82;
D&G
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS
LTDA,
18.235.078/0001-50,
KKL5G95,
FRMEV02605202024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93,
BEO6I22, FRMEV02421432024, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA,
34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV02469492024, 606-82; CRISTIANO DE BOR BA
VIGANO, ***.527.630-**, MFP2E49, FRMEV02341962024, 606-82; COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA SANTA MARIA, 07.327.110/0001-01, OPL7776,
FRMEV02262882024,
606-82;
DAKALI
TRANSPORTES
LTDA,
29.995.558/0001-36,
MKU1590, FRMEV02263922024, 606-82; DAIZON FABRO, ***.067.791-**, NPI8H65,
FRMEV02303502024,
606-82;
D
P
MIOTTO,
08.365.577/0001-09,
OAU7972,
FRMEV02346742024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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