DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
uma área total de 5.220 m², para implantação de acesso a um condomínio logístico de
galpões. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº
13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no
DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.002797/2024-15. DATA DA
ASSINATURA: 14/02/2025. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional -
DNIT/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, no Rio Grande do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art.
144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de
2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art.
26 da Lei nº 9.784, de 1999, após frustradas as tentativas da equipes de fiscalização da Unidade
Local de São Leopoldo/RS para identificação do responsável, notifica-o pela ocupação irregular
de muro e cerca implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR-101/RS, km 16+200m, no
município de Osório/RS, conforme Notificação de Ocupação Irregular 26/11/2024 111/2024
(SEI nº 19630114), anexa ao Processo n° 50610.006678/2024-71. O Notificado tem o prazo de
10 (dez) dias corridos para desocupação da faixa de domínio e prazo de 10(dez) dias corridos
para apresentar defesa/recurso administrativo, nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021. A contagem de ambos prazos se inicia a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital e, decorrido o prazo legal, o processo administrativo terá
continuidade em caso de ausência de atendimento ou de ausência manifestação do
interessado. Para consulta ao referido processo ou encaminhamento de documentos, o
notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail operacoes.rs@dnit.gov.br ou
ulsaoleopoldo.rs@dnit.gov.br.
Em 17 de fevereiro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar SEM EFEITO a Publicação do Extrato do Termo Aditivo n. 5/2025, publicado no DOU
n. 32, Sessão 3, pg. 188, de 14 de fevereiro de 2025.
IGO GOMES BRASIL
Superintendente Regional no estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-005/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: Z.R.S. LANCHONETE E
RESTAURANTE EIRELI, neste ato representada pela Sócia, a Sra. Zenilda Regina da Silva.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 4 7 0 / S C,
por implantação de acesso comercial na altura do km 44+400, no município de Ga s p a r / S C,
perfazendo uma área total de 19.250,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001135/2019-41. 16/02/2025. Eng°. ALYSSON
RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional do DNIT/SC.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.005461/2024-37.
Contrato: 003/2025. Contratante: INFRA S.A.,
razão social VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ: 42.150.664/0001- 87. Contratada: MEMORA
PROCESSOS INOVADORES S.A., CNPJ: 36.765.378/0001-23. Objeto: Contratação de empresa
especializada em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de
qualidade de software, por alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de
resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade
prevista na portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto,
construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de
qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes
ao processo de software", que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
36/2024, realizada pela Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, vinculada
ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da
União em 31/10/2024, Processo Administrativo nº 19974.10603/2022-45, Edital de Registro
de Preços nº 07/2023 e observância às disposições da Lei 13.303/2016 e demais legislação
aplicável. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2027. Valor Total: R$ 6.221.195,52. Data de
Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EDITAL RLE Nº 27/2024
A INFRA S/A, torna público pelo seu Diretor-Presidente, no uso de suas
competências estabelecidas no Art. nº 52, Inciso VII do Estatuto Social, combinado com o
Art. nº 56, Inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, que restou
fracassado o procedimento licitatório relativo ao Edital RLE nº 027/2024, regido pela Lei nº
13.303/2016, Processo nº 50050.006580/2024-15, cujo objeto era a Contratação de
empresa de engenharia consultiva especializada para execução dos serviços de Revisão de
Plano de Trabalho do PBA-CI, Atualização da Matriz do ECI e Elaboração do PBA-CI do
Complexo Xavante, bem como Revisão do Plano de Trabalho do Plano Básico Ambiental do
Componente Indígena - PT PBA-CI, Atualização da Matriz de Impactos do Estudo do
Componente Indígena - ECI do Complexo Xingu, após todas as empresas participantes
serem inabilitadas por não comprovarem a qualificação técnica exigida no Projeto Básico.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 540004
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 72031.009978/2022-02.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE
SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 01/2023, por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/02/2025 a 13/02/2027,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação
deste termo aditivo no diário oficial da união - dou, para a contratada regularizar sua
situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - cadin,
sob pena de descumprimento das obrigações contratuais previstas no item 13, subitens
13.13 e 13.31, culminadas em aplicação das sanções dispostas no item 19, do termo de
referência, parte integrante do edital de licitação e do contrato administrativo firmado.
caso a contratada não cumpra o disposto no subitem 1.1.2 no prazo ali
previsto, o contrato será rescindido unilateralmente, depois de finalizado o procedimento,
pela contratante, de nova contratação dos serviços objeto do contrato firmado.. Vigência:
14/02/2025 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.434,72. Data de
Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 198828. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Adbho 50453/2023-2. Objeto:
Repactuação e reajuste de valor. Contratada: Eletrodata Engenharia Ltda. CNPJ:
16.099.194/0001-64. Publicação do contrato original: DOU de 7.6.2023, seção 3, p. 154.
Valor: R$73.079,77. Assinatura: 14.2.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo ao Contrato Bacen/ADRJA-50080/2021-4. Processo 119545. Objeto: reajuste e
prorrogação contratual. G. Scaramella Consultoria e Projetos em Arqueologia Ltda. CNPJ
14.721.707/0001-00. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.02.21, seção 3, pág.37.
Vigência: 1.3.2025 a 1.3.2026. Valor do aditivo: R$ 90.166,71. Assinatura: 13.2.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
184656 - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 04.088.208). Assunto:
autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor
de moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e credenciador;
sede em São Paulo (SP); capital social de R$2.016.348.033,43; controlador: Corpay Inc.,
sociedade com sede nos Estados Unidos da América. Decisão: Chefe. Data: 14.2.2025.
280059 - Dibran Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ
62.280.490). Assunto: mudança da denominação social para Traders Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 20.11.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP2. Data: 14.2.2025.
281652 - Caruana S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
(CNPJ
09.313.766).
Assunto:
alteração
do
capital
de
R$127.714.300,00
para
R$131.964.300,00 (AGE de 31.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data:
14.2.2025.
282834 - Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 33.630.661).
Assunto: mudança da denominação social para Gowd Instituição de Pagamento Lt d a .
(Reunião da Diretoria de 5.2.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data:
14.2.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.840, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap
para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .01/04/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .01/04/2025
.01/10/2025
.compradora
.vendedora
.Até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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