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DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 42.841, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de fevereiro
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/2/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/2/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 18/2/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/5/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 17/2/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.842, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos a 14 de fevereiro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 14.2.2025 a 14.3.2025 são, respectivamente: 0,8396% (oito mil,
trezentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento), 1,00765159 (um inteiro e
setecentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove centésimos de milionésimos)
e 0,0739% (setecentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00190.101678/2023-13.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 2/2023 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/03/2025 a 02/03/2027, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 03/03/2025 a 02/03/2027. Valor Total: R$
1.294.975,44. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 33410110729202438. Objeto: Contratação de empresa para
instalação com fornecimento e configuração de placas eletrônicas de comunicação para
chillers.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo
Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 14/02/2025) 200009-00001-2025NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa WB EDUCAÇÃO LTDA. - ME. Processo: 19.04.5453.0003769/2025-13.
Objeto: Participação de 1 (uma) servidora na capacitação "Investigação Criminal Digital (Curso
Completo)", na modalidade online assíncrona, em Brasília-DF. Valor total: R$ 1.398,25,00 (mil
e trezentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 14/02/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, firmado em 15/02/2025 com a empresa
TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 06.083.148/0001-13; Objeto: a)
prorrogação do prazo de vigência contratual, contado de 22/02/2025 a 21/02/2026; e b)
suspensão da execução do Contrato desde 07/11/2024 até 10/10/2025; Fundamento legal: art.
8º, § único; art. 57, inciso II, § 1º, inciso III, e § 2º; art. 65, inciso II; art. 78, inciso XIV; artigo 79,
§ 5º, todos da Lei nº 8.666/1993; c/c Cláusula Décima Primeira do Contrato; Processo:
MPF/PRR1 nº 1.01.000.000159/2022-55; Cobertura Orçamentária: Elementos da Despesa
3.3.90.39 e 3.3.90.30; Programa de Trabalho Resumido 172236; Notas de Empenho:
2025NE000008 e 2025NE000009, de 15/01/2025; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique
Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2025
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO e a FACUMINAS FACULDADE LTDA., mantenedora da
Minas Faculdade (MFMG) e da Faculdade de Minas - EAD - FACUMINAS. OBJETO: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
(cinco) ANOS(S), de 14/02/2025 a 13/02/2030. DATA E ASSINATURA: 14/02/2025. Dra. Rosane
Cima Campiotto - Procuradora Chefe Substituta da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região e Sr. Maurício Gonçalves de Souza (Diretor Geral) e Nizzia Valentim Araújo
(Coordenadora de Estágio). Processo Administrativo 1.03.000.000169/2025-69.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e a FACULDADE RIO PARNAÍBA - FARP. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 14/02/2025. ALEXANDRE SILVA
SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/ PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e FERNANDA
MELO 
DE 
OLIVEIRA 
LUSTOSA/DIRETORA
ADMINISTRATIVA 
DA 
FARP. 
Processo
Administrativo: 1.19.000.000294/2025-17.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 28/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. OBJETO: inclusão da Cláusula Décima
Oitava ao Contrato 26/2021, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023.
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 17/2/2025. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 01/2021, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº
10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507,
de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de
2017 e suas alterações. PROCESSO: 1.25.000.003181/2021-34. ASSINAM: Marcela Puig
Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Cesar Leandro Folle,
sócio administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa JOÃO
VITOR DA SILVA DUTRA, CNPJ 43.292.422/0001-90, tendo o endereço cadastrado neste Órgão
como Rua Oscar Lourenço, nº 148, Jardim Alcântara - São Gonçalo - RJ - CEP: 24.710-280 que,
por não conseguirmos contato, após tentativa de entrega de correspondência registrada no
referido endereço, tornamos pública a pena de multa, na ordem de 6% (seis por cento) sobre o
valor total do contrato (R$ 18.322,44), do que resulta o valor de R$ 1.099,35 (um mil, noventa
e nove reais e trinta e cinco centavos), em decorrência de falha na execução do objeto
contratual, de acordo com decisão exarada pelo Sr. Secretário Estadual no Procedimento de
Gestão Administrativa Nº 1.30.001.006687/2024-78. Dessa forma, fica a empresa intimada a
exercer, caso queira, o direito previsto no art. 166 e Parágrafo único da Lei 14.133/2021, a fim
de elidir a aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste ofício. Por fim, informamos que a cópia do
presente documento poderá ser solicitada através do e-mail prrj-seccoadm@mpf.mp.br. A
resposta
poderá ser
encaminhada através
do
Protocolo Eletrônico
MPF -
link:
http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou pelo e-mail citado.
JORGE TEODOSIO DA SILVA
Coordenador de Administração

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