DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0021. Processo: 00200.000781/2025-42.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR. CNPJ: 01.510.404/0001-98. Data
da assinatura: 14/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS -
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das
funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse
comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/02/2025 final: 14/02/2030. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: José Izaias Gomes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 09º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0013, celebrado com a empresa RCS
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22 Processo: 00200.020138/2024-54. Data da
Assinatura: 11/02/2025. Objeto: Repactua em 3,12886% o valor mensal do contrato
correspondente a R$ 5.846,56 passando de R$ 186.859,40 para R$ 192.705,96 a vigorar a partir
de 01 de maio de 2024.. Programa de Trabalho - PTRES 167456. Naturezas de Despesas 339037
e 339092. Notas de empenho 2025NE000461 de 14 de janeiro de 2025, 2025NE000877 de 22
de janeiro de 2025, 2025NE0000995 de 03 de fevereiro de 2025. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0060, celebrado com a empresa REFINITIV
BRASIL
SERVIÇOS
ECONÔMICOS
LTDA.
CNPJ:
29.508.686/0004-50.
Processo:
200.018861/2024-73. Data da Assinatura: 13/02/2025. Objeto: prorroga a vigência do
contrato de 20 de maio de 2025 a 19 de maio de 2026. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2024NE000124, de
07 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral,
pela contratada: Arthur Alberto Amorim Romano e Luiz Guilherme Fallstrom Braga.
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0065, celebrado com a empresa SIMPRO
PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. CNPJ: 52.704.921/0001-39. Processo:
200.018854/2024-71. Data da Assinatura: 13/02/2025. Objeto: prorroga a vigência do
contrato de 19 de maio de 2025 a 18 de maio de 2026. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061. Natureza de Despesa 339040. Notas de Empenho nº 2025NE000969 e
2025NE000970, de 29 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Odirso Gobis.
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0048, celebrado com a empresa TARGET
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 00.000.028/0001-29. Processo: 200.018429/2024-
82. Data da Assinatura: 11/02/2025. Objeto: prorroga a vigência do contrato de 12 de maio
de 2025 a 11 de maio de 2026. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa
339039. Nota de Empenho nº 2025NE988, de 30 de janeiro de 2025. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Mauricio Ferraz de Paiva.
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0017, celebrado com a empresa
CRIOGÊNICOS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME. CNPJ: 03.756.571/0001-49. Processo:
200.016670/2024-77. Data da Assinatura: 28/01/2025. Objeto: prorroga a vigência do
contrato de 12 de abril de 2025 a 11 de abril de 2026. Programa de Trabalho:
01.031.0034.2004. Naturezas de Despesa 339039 e 339030. Notas de Empenho nº
2025NE218 e n° 2025NE217, de 10 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Fe d e r a l :
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Raimundo da Silva Rodrigues de Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2025/0003, celebrado entre o Senado
Federall (CESSIONÁRIO) CNPJ nº 00.530.279/0001-15 com a Exo Company Partic. Ltda. CNPJ
21.061.770/0001-14. Processo: 200.022322/2024-39 Data da Assinatura: 07/02/2025.
Objeto: Doação de 03 (três) miniaturas de maquetes táteis e de 08 (oito) vitrines para o
Museu do Senado Federal. Vigência: Início: 07/02/2025 - Final: Até que uma das partes se
manifeste em contrário. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral,
pela doadora: Thiago de Oliveira Vieira.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.002045/2025-29, resolve notificar a empresa R7 FAC I L I T I ES
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 11.162.311/0001-73, para ciência da
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO com aplicação de penalidades
previstas na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002, nos termos do Despacho nº
118/2025/DIRECON, decorrente do atraso de pagamento do salário de seus profissionais,
referente ao mês de fevereiro de 2025, no prazo estabelecido no Inciso XI da Cláusula
Segunda do Contrato nº 057/2021, conforme relatada no Ofício nº 120/2025/NGCOT, pelo
Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização desta DIRECON.
Com base no artigo 87, § 2º, da Lei 8.666/1993 c/c artigo 2º e art. 3º, inciso III,
ambos da Lei nº 9.784/99, a empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser
encaminhada para e-mail asresp@senado.leg.br, da Assessoria de Apuração de Infração e
Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de
documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 057/2021 na presente data, e poderá
ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail. asresp@senado.leg.br
.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do
Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de
2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024,
e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, torna
pública a retificação ao Edital nº 01/2025, que passa a ter a redação a seguir especificada,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital e seus anexos.
1. Retifica-se o item 1.3, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
1.3. O presente
Exame Nacional dos Cartórios -
ENAC destina-se à
habilitação de candidatos bacharéis em direito, com diploma registrado, em instituição
pública ou particular, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, ou de quem
tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
Leia-se:
1.3. O presente
Exame Nacional dos Cartórios -
ENAC destina-se à
habilitação de candidatos bacharéis em direito em instituição pública ou particular
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, ou de quem tenha exercido, por 10
(dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
2. Retifica-se a alínea "c" do item 3.10, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
Onde se lê:
3.10. (...)
(...)
c) ser bacharel em direito, com diploma registrado, em instituição pública
ou particular, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, ou ter exercido, por 10
(dez) anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até a data
descrita no subitem 3.11 deste Edital.
Leia-se:
3.10. (...)
(...)
c) ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou
particular reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, ou ter exercido, por 10
(dez) anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até a data
descrita no subitem 3.11 deste Edital.
3. Retifica-se o item 3.11, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
3.11. Os requisitos da alínea c do subitem anterior, poderão ser
comprovados até o dia 13 de junho de 2025, para emissão do certificado de
habilitação pelo CNJ. Os documentos deverão ser enviados por meio de link próprio.
Na hipótese de a comprovação referir-se à segunda metade da alínea c, deverá o
candidato
observar
o
Anexo
VI,
disponibilizado
no
sítio
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
Leia-se:
3.11. Os requisitos da alínea c do subitem anterior, poderão ser
comprovados até o dia 23 de junho de 2025, para emissão do certificado de
habilitação pelo CNJ. Os documentos deverão ser enviados por meio de link próprio.
Na hipótese de a comprovação referir-se à segunda metade da alínea c, deverá o
candidato
observar
o
Anexo
VI,
disponibilizado
no
sítio
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/exames/enac ou
apresentar declaração
do respectivo
Tribunal de Justiça, subscrita pelo Presidente ou servidor por ele delegado, atestando
o respectivo período de trabalho.
4. Retifica-se o item 4.2, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
4.2. A pessoa examinanda que queira se inscrever como negra (preta ou
parda) deverá assinalar a opção correspondente no requerimento de inscrição. Para
comprovação, deverá enviar (upload), por meio de link próprio, que estará disponível
na página https://conhecimento.fgv.br/exames/enac, o comprovante de deferimento de
aferição de sua autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da mesma
unidade de federação de seu comprovante de inscrição. O documento deverá ser
enviado até o dia 09 de maio de 2025.
Leia-se:
4.2. A pessoa examinanda que queira se inscrever como negra (preta ou
parda) deverá assinalar a opção correspondente no requerimento de inscrição. Para
comprovação, deverá enviar (upload), por meio de link próprio, que estará disponível
na página https://conhecimento.fgv.br/exames/enac, o comprovante de deferimento de
aferição de sua autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da mesma
unidade de federação de seu comprovante de inscrição. O documento deverá ser
enviado até o dia 21 de maio de 2025.
5. Retifica-se o item 4.2.3, que passará a vigorar com a seguinte
redação:
Onde se lê:
4.2.3. A pessoa examinanda que se inscrever na condição do subitem 4.2
terá o período de 29 de janeiro de 2025 a 09 de maio de 2025 para o envio (upload),
por meio de link próprio, do comprovante de deferimento de aferição de sua
autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do seu domicílio.
Leia-se:
4.2.3. A pessoa examinanda que se inscrever na condição do subitem 4.2
terá o período de 29 de janeiro de 2025 a 21 de maio de 2025 para o envio (upload),
por meio de link próprio, do comprovante de deferimento de aferição de sua
autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do seu domicílio.
6. Retifica-se a alínea "c" do item 5.20, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
5.20. (...)
(...)
c) é bacharel em direito, com diploma registrado, em instituição pública ou
particular, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, ou que exerceu, por 10 (dez) anos,
função em serviços notariais ou de registros, ambos observado o subitem 3.11 deste Edital;
Leia-se:
5.20. (...)
(...)
c) possui graduação em Direito (diploma, certificado, histórico escolar ou
declaração de conclusão do curso), realizada em instituição de ensino pública ou
particular reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, ou que exerceu, por 10
(dez) anos, função em serviços notariais ou de registros, ambos observado o subitem
3.11 deste Edital;
7. Retifica-se o Anexo II, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
ANEXO II - CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO ENAC
. . Ev e n t o
. Início
. Fim
. .Período de inscrições
.29/01/2025
.27/02/2025
. .Período de pedidos de isenção da taxa de inscrição
.29/01/2025
.31/01/2025
. .Publicação de Edital com resultado preliminar da análise dos pedidos de
isenção da taxa de inscrição
.13/02/2025
.13/02/2025
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos
pedidos de isenção da taxa de inscrição
.14/02/2025
.17/02/2025
. .Publicação do Edital com resultado definitivo da análise dos pedidos de
isenção da taxa de inscrição
.27/02/2025
.27/02/2025
. .Prazo limite para pagamento do boleto
.28/02/2025
.28/02/2025
. .Prazo para upload da documentação de PcD
.29/01/2025
.27/02/2025
. .Prazo para upload da documentação de Indígena
.29/01/2025
.27/02/2025
. .Prazo para upload da documentação de heteroidentificação
.29/01/2025
.21/05/2025
. .Prazo para upload de diplomas ou declaração de atividade notarial
.29/01/2025
.23/06/2025
. .Publicação de Edital com: 1) relação preliminar de examinandos que
solicitaram inscrição como pessoa negra; 2) relação preliminar de pedidos
de atendimentos especiais para a realização das provas deferidos; e 3)
relação preliminar de inscrições como
deferidas e indeferidas para
concorrer na condição de candidato PcD e indígena.
.12/03/2025
.12/03/2025
. .Interposição de recursos contra as relações preliminares de inscrições
.13/03/2025
.14/03/2025
. .Publicação de Edital com a relação definitiva de inscrições deferidas e
indeferidas para candidatos PcDs, indígenas e com atendimento especial
.25/03/2025
.25/03/2025
. .Publicação no site dos locais de prova
.21/04/2025
.21/04/2025
. .Aplicação da prova objetiva
.27/04/2025
.27/04/2025
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