DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Act Nº 33/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura, Pesca E Abastecimento De Presidente Médici Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
33/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 23/11/2023
Act Nº 33/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura, Pesca E Abastecimento De Presidente Médici Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº
33/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 23/11/2024
Act Nº 39/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura, Produção, Pesca E Abastecimento De Governador Newton Bello - Ma
Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 39/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:
26/11/2023
Act Nº 39/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura, Produção, Pesca E Abastecimento De Governador Newton Bello - Ma
Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 39/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:
26/11/2024
Act Nº 36/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura, Abastecimento E Des. Econômico De São Francisco Do Brejão - Ma Objeto:
3° Termo Aditivo Do Act Nº 36/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado:
18/11/2024
Act Nº 42/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Agricultura De
Bonito De Santa Fé - Pb Objeto: 1° Termo Aditivo Do Act Nº 42/2022 Do Programa
"Mais Pecuária Brasil" Assinado: 21/11/2022
Act Nº 42/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Agricultura De
Bonito De Santa Fé - Pb Objeto: 2° Termo Aditivo Do Act Nº 42/2023 Do Programa
"Mais Pecuária Brasil" Assinado: 21/11/2023
Act Nº 42/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Agricultura De
Bonito De Santa Fé - Pb Objeto: 3° Termo Aditivo Do Act Nº 42/2023 Do Programa
"Mais Pecuária Brasil" Assinado: 21/11/2024
Act Nº 50/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura E Produção Familia De Grajaú - Ma Objeto: 3° Termo Aditivo Do Act Nº
50/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 29/12/2024
Act Nº 53/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura Do Municipio De Maracaçume - Ma Objeto: 2° Termo Aditivo Do Act Nº
53/2023 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 07/12/2023
Act Nº 53/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura Do Municipio De Maracaçume - Ma Objeto: 3° Termo Aditivo Do Act Nº
53/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 07/12/2024
Act Nº 64/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura
Município De Ponto Chique - Mg Objeto: 1º Termo Aditivo Do Act Nº 64/2024 Do
Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 07/08/2024
Act Nº 66/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agropecuária E Meio Ambiente Município De Pedra Azul - Mg Objeto: 3º Termo Aditivo
Do Act Nº 66/2025 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 07/02/2025
Act Nº 67/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura, Abastecimento E Agronegócios Município De Jaíba - Mg Objeto: 2 º Termo
Aditivo Do
Act Nº
67/2024 Do
Programa "Mais
Pecuária Brasil"
Assinado:
07/08/2024
Act Nº 68/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura Do Município De Montezuma - Mg Objeto: 2 º Termo Aditivo Do Act Nº
68/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 11/03/2024
Act Nº 68/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura Do Município De Montezuma - Mg Objeto: 3 º Termo Aditivo Do Act Nº
68/2025 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 11/03/2025
Act Nº 76/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura,
Meio Ambiente E Desenvolvimento Rural Do Municipio De Jussari - Ba Objeto: 2º
Termo Aditivo Do Act Nº 76/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado:
28/02/2024
Act Nº 85/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Muncicipal De
Agropecuária E Meio Ambiente Município De Bonfinópolis De Minas- Mg Objeto: 2º
Termo Aditivo Do Act Nº 85/2023 Do Programa " Mais Pecuária Brasil" Assinado:
26/01/2023
Act Nº 85/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Muncicipal De
Agropecuária E Meio Ambiente Município De Bonfinópolis De Minas- Mg Objeto: 2º
Termo Aditivo Do Act Nº 85/2024 Do Programa " Mais Pecuária Brasil" Assinado:
26/01/2024
Act Nº 87/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E
Meio Ambiente Município De Manga - Mg Objeto: 2º Termo Aditivo Do Act Nº 87/2024
Do Programa " Mais Pecuária Brasil" Assinado: 04/09/2024
Act Nº 94/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura E Meio Ambiente Do Município De Nova Módica - Mg Objeto: 3º Aditivo
Do Act Nº 94/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/02/2025
Act Nº 96/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores
Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município De Ourolandia - Ba
Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 96/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/02/2023
Act Nº 96/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do
Município De Ourolandia - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 96/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 15/02/2024
Act Nº 119/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura E Abastecimento Do Município De Parari - Pb Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº
119/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/04/2023
Act Nº 119/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura E Abastecimento Do Município De Parari - Pb Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
119/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/04/2024
Act Nº 139/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura E Meio Ambiente Do Município De Coração De Jesus - Mg Objeto: 2º
Aditivo Do Act Nº 139/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/03/2022
Act Nº 143/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Do Produtor Rural
Do Município De Frutal - Mg Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 143/2025, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 21/03/2025
Act Nº 156/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura E Meio Ambiente Do Município De Pai Pedro - Mg Objeto: 2º Aditivo Do
Act Nº 156/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 29/03/2024
Act Nº 165/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento
Econômico, Agropecuária E Meio Ambiente Do Município De São João Do Jaguaribe -
Ce Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 165/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:
15/03/2023
Act Nº 165/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento
Econômico, Agropecuária E Meio Ambiente Do Município De São João Do Jaguaribe -
Ce Objeto: 2º Aditivo /Do Act Nº 165/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil".
Assinado: 15/03/2024
Act Nº 179/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agriculutra E Meio Ambiente Do Município De Poço Dantas - Pb Objeto: 2º Aditivo /Do
Act Nº 179/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/03/2024
Act Nº 179/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agriculutra E Meio Ambiente Do Município De Poço Dantas - Pb Objeto: 3º Aditivo Do
Act Nº 179/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/03/2025
Act Nº 289/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Diretoria De Agopecuária E
Pisicultutura Do Municipio De Novo Horizonte - Sp Objeto: 2º Aditivo /Do Act Nº
289/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 27/04/2024
Act Nº 325/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura Do Municipio De Areia - Pb Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 325/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/05/2023
Act Nº 333/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E
Recursos Hídricos Do Municipio De Tauá - Ce Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 333/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/05/2024
Act Nº 356/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura Do Município De Poço Branco - Rn Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 356/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 10/05/2023
Act Nº 364/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura Do Município De Matipo - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 364/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/05/2024
Act Nº 375/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura E Pucuáriado Do Município De São Luiz Do Norte - Go Objeto: 2º Aditivo
Do Act Nº 375/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 12/05/2024
Act Nº 393/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E
Pecuária Do Município De Amajari - Rr Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 393/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 17/05/2023
Act Nº 393/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E
Pecuária Do Município De Amajari - Rr Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 393/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 17/05/2024
Act Nº 401/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura E Economia Solidária Do Município De Charqueadas - Rs Objeto: 2º Aditivo
Do Act Nº 401/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 17/05/2024
Act Nº 409/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura, Pecuária, Pesca E Abastecimento Do Município De Anajatuba - Ma Objeto:
1º Aditivo
Do Act
Nº 409/2023,
Programa "Mais
Pecuária Brasil".
Assinado:
18/05/2023
Act Nº 409/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura, Pecuária, Pesca E Abastecimento Do Município De Anajatuba - Ma Objeto:
2º Aditivo
Do Act
Nº 409/2024,
Programa "Mais
Pecuária Brasil".
Assinado:
18/05/2024
Act Nº 412/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De
Agricultura Do Município De Paraipaba - Ce Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 412/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 17/05/2023
Act Nº 437/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E
Meio Ambiente Do Município De Coronel Xavier Chaves - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act
Nº 437/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 18/05/2024