DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 010/2025. Contrato Administrativo n° 011/2025 Adesão ARP n°
001/2025. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de
Educação e a empresa: C&F Educacional e Comercio de Papelaria Ltda. Objeto: Aquisições
de materiais escolares no formato de kit escolar, por meio de adesão a ata de registro de
preços derivada do procedimento SRP, eletrônico, realizado pelo Consórcio de
Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - Codevar Associação Pública (Processo
Administrativo nº 133/2024, Pregão Eletrônico nº 010/2024, Edital N° 14/2024), conforme
condições, quantidade,
especificações e exigências
estabelecidas neste
Termo de
Referência. Valor Total: R$ 3.315.335,00 (três milhões trezentos e quinze mil trezentos e
trinta e cinco reais). Vigência: A vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da
data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública
por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 07/02/2024 Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal
de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Contratada: C&F Educacional e Comercio de
Papelaria Ltda CNPJ: 06.959.645/0001-32 - Henry Fernando Carrero Ferrian.
Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 ao Contrato n° 169/2024. Processo Administrativo n°
286/2023. Pregão Eletrônico nº 098/2023. Partes: Município de Água Clara, e a empresa JJ
Impressoras Eireli EPP. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº
169/2024. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é R$ 46.513,33 (quarenta e
seis mil, quinhentos e treze reais, trinta e três centavos), que deverá ser paga conforme
consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma,
altera-se o valor global de R$ 46.513,33 (quarenta e seis mil, quinhentos e treze reais,
trinta e três centavos), para R$ 93.026,66 (noventa e três mil vinte e seis reais, sessenta
e seis centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 10 de abril de 2024,
doravante prorrogada pelo prazo de mais 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado,
mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial:
11/02/2025 Vigência Final: 10/04/2025 do fundamento legal: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei
Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. Data: 10/02/2025. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal,
Secretária Municipal Administração - Luciana de Jesus Campo da Silva, Secretária Municipal
de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini, Secretário Municipal de Esporte - Rodrigo
Benfica Barbosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - Lucas
Antônio Scaprota Bim, Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarciso Eder Vasquez de
Souza, Secretária Municipal de Finanças - Denise Rodrigues Medis. Contratada: JJ
Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo Sobrinho
Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 ao contrato n° 170/2024. Processo Administrativo n°
286/2023. Pregão Eletrônico nº 098/2023. Partes: Município de Água Clara, através do
Fundo Municipal de Saúde e a empresa JJ Impressoras Eireli EPP. Objeto: Aditivo de
prorrogação de prazo e valor do contrato nº 170/2024. Aditamento: do valor - O valor
deste Termo Aditivo é R$ 3.740,68 (três mil, setecentos e quarenta reais, sessenta e oito
centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas
anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 3.740,68
(três mil, setecentos e quarenta reais, sessenta e oito centavos), para R$ 7.481,36 (sete mil
quatrocentos e oitenta e um reais, trinta e seis centavos). Vigência: O prazo de vigência do
Contrato será até 10 de abril de 2024, doravante prorrogada pelo prazo de mais 02 (dois)
meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e
suas alterações. Vigência Inicial: 11/02/2025 Vigência Final: 10/04/2025. do fundamento
legal: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes.
Data: 10/02/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da
Silva Alves - Prefeita Municipal, Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira.
Contratada: JJ Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo Sobrinho
Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 ao Contrato n° 171/2024. Processo Administrativo n°
286/2023. Pregão Eletrônico nº 098/2023. Partes: Município de Água Clara, através do
Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa JJ Impressoras Eireli EPP. Objeto:
Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 171/2024. Aditamento: do valor -
O valor deste Termo Aditivo é R$ 7.030,00 (sete mil, trinta reais, que deverá ser paga
conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta
forma, altera-se o valor global de R$ 7.030,00 (sete mil, trinta reais), para R$ 14.060,00
(quatorze mil, sessenta reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 10 de
abril de 2024, doravante prorrogada pelo prazo de mais 02 (dois) meses, podendo ser
prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência Inicial: 11/02/2025. Vigência Final: 10/04/2025 do fundamento legal: Art. 57,
inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. Data:
10/02/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva
Alves - Prefeita Municipal, Secretário Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres.
Contratada: JJ Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo Sobrinho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Inexigibilidade 3/2025
Processo 15/2025
Objeto: Contratação de empresa de Serviços Técnicos Especializados de
Engenharia para a Elaboração de Projetos Executivos para construção da escola Anália
Franco, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis
- MS, com recursos do Termo de Compromisso nº 961921/2024/FNDE/CAIXA.
Fundamento: Artigo 74, inciso III, a) da Lei 14.133/2021
Contratada: ENGELUGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ 22.034.572/0001-24
Valor Total: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Vigência Contratual 06 (seis) meses
Prazo de Execução: 04 (quatro) meses
Forma de Pagamento: O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após
a execução
dos serviços,
com apresentação da
N. Fiscal
acompanhada da
Documentação Fiscal e Trabalhista.
Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão
previstas
nos
orçamentos:
15.000
- Secretaria
Municipal
de
Educação
15.001
-
Departamento de Educação, 12.365.0058 - Educação Infantil, 1.017 - Construção
Ampliação Melhorias e Reformas na Escola de Educação Infantil. 3.3.90.39.00 - Outros
Serviços Terceiros - PJ.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade
de Licitação, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Demais Documentos
Constante neste
Deodápolis - MS, 12 de fevereiro de 2025.
JEAN CARLOS SILVA GOMES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
R E T I F I C AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2025. No
DOU de 13/02/2025, Seção 3, Página 196, onde se lê: (...) VALOR GLOBAL: R$ 1.255.000,00
(um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Leia-se: (...) VALOR GLOBAL: R$
1.225.000,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil reais). As demais informações
permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 451/2025. OBJETO: Chamada Pública visando a
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural
para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE - 2025, da rede
municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação de São Gabriel do Oeste, MS. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 11.947/2009, Lei n°.
14.133/2021, Resolução CD/FNDE nº. 04/2015, Resolução FNDE nº 6/2020, Seção II e
Resolução nº21 de 16 de novembro de 2021. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S):
12 de Março de 2025, às 08:00horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO
PREGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Rua Martimiano Alves Dias, nº
1.211 - Centro, São Gabriel do Oeste - MS, sala de licitações. EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à
disposição dos interessados na Central de Licitação, na Prefeitura Municipal de São Gabriel
do Oeste - MS, sito a Rua Martimiano Alves Dias, São Gabriel do Oeste, no horário das
07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas, bem como no site www.saogabriel.ms.gov.br,
informações através do Telefone (67) 3295-2111.
São Gabriel do Oeste- MS, 13 de Fevereiro de 2025.
RONILSO FREITAS BRANDÃO
Superintendência de Compras e Licitações
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRO
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão - Diante dos Pareceres Jurídicos emitidos pela Assessoria Jurídica desta
Câmara Municipal, e considerando que o §3º, do art. 71, da Lei 14.133/2021, torno nulo
e sem efeitos o Termo de Anulação emitido em 11/02/2025, para que seja assegurada a
prévia manifestação dos interessados, no prazo de 03 (três) dias úteis, acerca da anulação
do processo licitatório nº 001/2025, Dispensa eletrônica nº 001/2025.
JOÃO PAULO BRANDÃO SIMÕES
Presidente da Câmara Municipal de Serro/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2024
A Pregoeira, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº
085/2024, tipo Maior Preço. Objeto: Cessão onerosa do direito de processamento dos
pagamentos originados da folha de pagamento dos servidores de todos os quadros de
pessoal
abrangendo
toda
estrutura organizacional
administrativa:
agentes políticos
servidores efetivos, contratados, comissionados, função pública, conselheiros tutelares,
estagiários, inativos e pensionistas da Administração direta do poder executivo do
Município, em caráter de exclusividade, e concessão de crédito consignado, sem
exclusividade, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com vigência do contrato de cessão a
partir de 16 de julho de 2025. A data de abertura do certame será dia 12/03/2025 às
09h30min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 17 de fevereiro de 2025
LILIANE APARECIDA GUEDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO nº 029/2024 - PROCESSO Nº 072/2024. OBJETO: 1ª REPUBLICAÇÃO - LOC AÇ ÃO
DE PLACA DR (DETECTOR DE RAIOS-X) PARA O APARELHO DE RAIO-X DA POLICLÍNICA,
INCLUINDO GARANTIA DO SERVIÇO, SEGURO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
SEMPRE QUE NECESSÁRIO, ENTREGA E MONTAGEM POR CONTA DA CONTRATADA. Data da
Sessão de Disputa de Preços: Dia: 11/03/2025, às 09:00. Local: www.licitanet.com.br. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo
encontra-se 
disponível 
nos 
sites: 
https://araguari.mg.gov.br/licitacoes 
e
www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto Secretaria Municipal de Licitações,
Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, sediada na Praça Gaioso Neves nº 129 -
Bairro Centro.
Em 13 de fevereiro de 2025
THEREZA CHRISTINA GRIEP
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
O Município de Arinos, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna público
aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão
Eletrônico sob o nº 003/2025, do tipo Menor Preço Por Item. Objeto: aquisição de
Máquinas e equipamentos, composta por 01 Grade Aradora, 01 Roçadeira Agrícola, 01
Carreta 
de 
Aço 
6t, 
02 
Enxadas 
Rotativa 
Encanteiradora 
Adubadora, 
01
Plantadeira/Adubadeira 4 linhas e 01 Trator Agrícola 75 CV - Convênio Transfergov nº
958242/2024-MAPA. Referência Recebimento das propostas, até as 08h50mim do dia
11/03/2025. Data de abertura do Pregão: 11/03/2025 às 09h. Disponibilização do edital,
Plataforma Bolsa Nacional de Compras constante da página eletrônica: www.bnc.org.br e
www.arinos.mg.gov.br.
Arinos, 17 de fevereiro de 2025.
DIEGO ALEXANDRE DRESSLER
Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

                            

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