DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade
de 
Licitação
nº 
600002/2025/PMON;
Processo 
Administrativo 
nº
00005/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços
Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nos assuntos de
interesse da Administração Pública Municipal, objetivando representar o Município de
Ourilândia do Norte/PA, nos processos e procedimentos judiciais e/ou administrativos em
Belém/PA e Brasília/DF. Valor Total: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), pelo
período de 12 (doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 600001/2025-SME; Processo Administrativo nº 00004/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para realização de palestra que será ministrada pela
palestrante Maria Medeiros para os profissionais da Educação. Valor Total: R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais); com fundamento no Art. 74 da Lei Federal nº
14.133/21. José de Sousa Leite, Secretário Municipal de Educação
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE /PA torna público o extrato da Ata de
Registro de Preço 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90008/2024, tipo menor
preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação
aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA. Vencedor: TOMASI E TOMASI COMERCIO
VAREJISTA
DE 
MERCADORIAS
LTDA-ME;
C.N.P.J.
nº 
09.144.384/0001-90
VALOR
R$:6.311.171,00 (seis milhão e trezentos e onze mil e cento e setenta e um reais).
Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026.
A Prefeitura Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE /PA torna público o extrato da Ata de
Registro de Preço 002/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90013/2024, tipo menor preço,
na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e,
ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSI DA D ES
DA PREFEITURA, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OURILÂNDIA DO
NORTE/PA. 
Vencedor:
OURILANDIA 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEL
LTDA 
VALOR
R$:11.171.082,00 (Onze milhões e cento e setenta e um mil e oitenta e dois reais) E POSTO
AGUIA LTDA, C.N.P.J 10.775.041/0001-03. VALOR R$ 3.949.350,00 (Três milhões e novecentos e
quarenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais) Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0023/2024/SMS; Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte/Fundo Municipal de Saúde; Contratada: J C
DOS SANTOS FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.830.379/0001-79: Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por mais 180 (Cento e oitenta) dias, de
22/02/2025 até 21/08/2025. Daniela Dayrell de Queiroz , Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0294/2023/SMS. Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: FREDSON DA SILVA
SANTOS EIRELLE - EPP. Inscrita com o CNPJ sob o nº 02.891.731/0001-08. Objeto: Aquisição de
gases medicinais e materiais para oxigenoterapia com transporte e instalação incluso. Objeto
do Termo Aditivo Prorrogação da vigência contratual por mais 180 (Cento e oitenta) dias, de
06/03/2025 até 02/09/2025. Daniela Dayrell de Queiroz ,Secretária Municipal de Saúde
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
A Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA torna público a homologação
do Pregão Eletrônico nº 90008/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos
da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as
condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO
NORTE/PA. Vencedor:TOMASI E TOMASI COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA-
ME; C.N.P.J. nº 09.144.384.0001-90 VALOR R$ 6.311.171,00(seis milhão e trezentos e onze
mil e cento e setenta e um reais), DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/01/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024
A Prefeitura Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE/PA torna público a
homologação do Pregão Eletrônico nº 90011/2024, tipo menor preço, na forma
ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda,
de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA
E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS
DE
LIMPEZA
E PRODUTOS
DE
HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, FUNDOS
MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA. Vencedor:
TOMASI E
TOMASI COMERCIO
VAREJISTA DE
MERCADORIAS LTDA
- ME,
C.N.P.J
09.144.384/0001-90 ,VALOR : 2.725.577,00 (Dois milhões e setecentos e vinte e cinco mil
e quinhentos e setenta e sente reais )DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/02/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024
A Prefeitura Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE/PA torna público a
homologação do Pregão Eletrônico nº 90013/2024, tipo menor preço, na forma
ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda,
de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA
E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
COMBUSTÍVEIS OBJETIVANDO
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTE/PA. Vencedor OURILANDIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA,
C.N.P.J 42.921.190/0001-20 ,VALOR R$ : 11.171.082,00 (Onze milhões e cento e setenta e
um mil e oitenta e dois reais) E POSTO AGUIA LTDA, C.N.P.J 10.775.041/0001-03 VALOR R$
:3.949.350,00 (Três milhões e novecentos e quarenta e nove mil e trezentos e cinquenta
reais) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/02/2025.
JÚLIO CÉSAR DAIREL
Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 600002/2025/PMON; Processo Administrativo nº 00005/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos
Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nos assuntos de interesse da
Administração Pública Municipal, objetivando representar o Município de Ourilândia do
Norte/PA, nos processos e procedimentos judiciais e/ou administrativos em Belém/PA e
Brasília/DF. Valor Total: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), pelo período de 12
(doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Júlio César Dairel, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 20250011 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-001-PMP. CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: Nº 11.664.446/0001-37, CONTRATADO: PORTAL DO
SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA S/S, CNPJ: 17.918.747/0001-26. VALOR: R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais). Objeto: prestação de serviços de assessoria e consultoria
contábil para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Dotação: Exercício 2025
Atividade 0612.101220037.2.051 Manutenção da Sec Municipal de Saúde, Classificação
econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria. VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 23/01/2026. DATA
DA ASSINATURA: 24/01/2025. Bruno Danglares Araújo Souza, ordenador de despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20250161
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001PMP
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL
CONTRATADA(O): WEX E DRAW LTDA
OBJETO: Contratação em caráter de urgência, de empresa para prestação dos serviços de
gerenciamento de abastecimento com fornecimento de combustível (gasolina comum,
diesel s-10, diesel comum), com controle e monitoramento informatizado da logística de
abastecimento prestados por postos credenciados, com a utilização de tecnologia de cartão
magnético ou similar, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado,
via web (internet), com a utilização imediata, para atender a frota de veículos oficiais da
Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 37.866,70 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos)
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura pelas partes
EMISSÃO: 4 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20250191
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7.2025-01SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUC AÇ ÃO
CONTRATADA(O): IMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS PERECIVEIS E TRANSPORTE LTDA
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de gêneros
alimentícios em geral, que compõem o cardápio de alimentação escolar, para atender as
instituições públicas de ensino do Município de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 14.744.282,68 (quatorze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e
sessenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de assinatura.
DATA DA EMISSÃO: 13 de fevereiro de 2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025SEMED
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de
Educação, neste ato representada pela Senhora Maura Regina Paulino Ferreira, na qualidade de
Ordenadora de Despesas, nomeada pelo Decreto Municipal nº 007/2025, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que
determina o art. 78, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no processo
administrativo que trata sobre a contratação emergencial de empresa especializada no
fornecimento de gêneros alimentícios em geral, que compõem o cardápio de alimentação
escolar, para atender as instituições públicas de ensino do município de Parauapebas, estado do
Pará , pelo período de 06 (seis) meses, vem AUTORIZAR a declaração de Dispensa de Licitação
em caráter emergencial, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, tendo
em vista o cumprimento das exigências constante na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII.
Parauapebas-PA, 12 de fevereiro de 2025.
MAURA REGINA PAULINO FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 014/2024. Espécie: Contrato nº 016/2025. Pregão Eletrônico nº
011/2024. Partes: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-
41 e a Empresa Alessandro da Costa Silva 65769880287, inscrita no CNPJ sob o nº
48.472.127/0001-30. Objeto:
futura e eventual
confecção de
camisas, camisetas,
coletes, bolsas e bonés para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Peixe-
Boi - Pará. Valor Total: R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais
e zero centos). Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Data de Assinatura: 06/02/2025.
Fundamento: Lei nº 10.520, de 14 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas
demais normas vigentes.
PROCESSO Nº 014/2024. Espécie: Contrato nº 017/2025. Pregão Eletrônico nº
011/2024. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
29.685.087/0001-60 e a Empresa Alessandro da Costa Silva 65769880287, inscrita no
CNPJ sob o nº 48.472.127/0001-30. Objeto: futura e eventual confecção de camisas,
camisetas,
coletes, bolsas
e
bonés para
atender
as
necessidades da
Secretaria
Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 88.560,00 (nove mil, trezentos
e vinte e
quatro reais e cinquenta
e três centavos). Vigência:
14/02/2025 a
14/02/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes.
PROCESSO Nº 014/2024. Espécie: Contrato nº 018/2025. Pregão Eletrônico nº 011/2024.
Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a
Empresa Alessandro da Costa Silva 65769880287, inscrita no CNPJ sob o nº 48.472.127/0001-
30. Objeto: futura e eventual confecção de camisas, camisetas, coletes, bolsas e bonés para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$
105.377,40 (cento e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).
Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025. Fundamento: Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes.
PROCESSO Nº 014/2024. Espécie: Contrato nº 019/2025. Pregão Eletrônico nº
011/2024. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
19.030.247/0001-89 e a Empresa Alessandro da Costa Silva 65769880287, inscrita no
CNPJ sob o nº 48.472.127/0001-30. Objeto: futura e eventual confecção de camisas,
camisetas,
coletes, bolsas
e
bonés para
atender
as
necessidades da
Secretaria
Municipal de Assistência social de Peixe-Boi/Pa Valor Total: R$ 14.760,00 (quatorze mil,
setecentos e sessenta reais e zero centavos). Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Data
de Assinatura: 14/02/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei
nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes.

                            

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