DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 34
Brasília - DF, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 195, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 2º do Decreto nº 12.157, de 29 de agosto
de 2024, resolve:
Designar como membros do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento
em Infraestrutura Social - FIIS:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
MIRIAM BELCHIOR, titular; e
BRUNO MORETTI, suplente;
II - representantes do Ministério da Educação:
GREGÓRIO DURLO GRISA, titular; e
TASSIANA CUNHA CARVALHO, suplente;
III - representantes do Ministério da Fazenda:
GUILHERME SANTOS MELLO, titular; e
DÉBORA FREIRE CARDOSO, suplente;
IV - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
MARIO LUIZ SARRUBO, titular; e
CAMILA KUHL PINTARELLI, suplente;
V - representantes do Ministério da Saúde:
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO, titular; e
HENRIQUE CHAVES FARIA CARVALHO, suplente;
VI - representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, titular; e
ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 196 - EXONERAR
MARCO ANTONIO CARBALLO PEREZ do cargo de Presidente da Caixa de Financiamento
Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 197 - DISPENSAR
LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS da função de Diretora de Ensino da Academia Nacional
de Polícia da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
Nº 198 - D ES I G N A R
CHRISTIANE CORRÊA MACHADO, para exercer a função de Diretora de Ensino da Academia
Nacional de Polícia da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE
1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 199 - N O M EA R
VINICIUS SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
RODRIGO LUPPI DOS PASSOS para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
CLARA MATOS LEMOS do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 13 de fevereiro
de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 109, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário -
SISG, da Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de
Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar
de 17 de fevereiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SAMUEL ANTUNES ANTERO da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria
Adjunta IV da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 13 de fevereiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 111, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCELO DIAS CAMPOS da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Informações
Gerenciais da Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico da Secretaria
de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar
de 17 de fevereiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NATÁLIA ROBERTA DE SOUSA MORATO para exercer o encargo de substituta eventual no
cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.08, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética
Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 673, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR