DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 7.433, de 14 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial -
CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:
I - RAPHAEL PADULA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, que o presidirá;
..............................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.955, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 7.435, de 14 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial
Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
I - RAPHAEL PADULA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, que o presidirá;
..............................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e considerando o disposto
no Decreto 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SEPRT n° 24/2023 e no
processo 01346.000037/2025-56, resolve:
Art. 1° Autorizar a servidora Márcia da Conceição Pereira Alves, matrícula SIAPE
1827069, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão
da CNEN (PG/CNEN), na modalidade de teletrabalho integral, durante o período de
01/05/2025 até 31/04/2026.
Art. 2° A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
Parágrafo Único - Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo
de dois meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho
a partir do território nacional.
Art. 3° A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 4° É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso
horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho
fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Edmilson Carneiro de Amorim, portador do CPF nº ***.706.658- ** e
matrícula SIAPE nº 0668423, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, classe S, padrão VI, nível Intermediário, vaga nº 0418473, do quadro de pessoal
da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com base no artigo 20, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) em 13 de novembro de 2019.
Processo CNEN/IPEN nº 01342.000517/2025-57.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do Processo nº 53500.003904/2025-89; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor IRAN LUIZ BRAGA DE
ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 6710361, pertencente ao Quadro Específico desta
Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de
Engenheiro, redistribuído para a ANATEL, lotado na Unidade Operacional no Estado de
Roraima - UO113, com fulcro no art. 20, § 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº
103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vacância do referido cargo e a extinção da vaga, nos termos
do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
PORTARIA TLB-POR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, do Diretor da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, abaixo
relacionado, referente à participação no Mobile World Congress - MWC - Barcelona 2025
e visita ao Cisco´s Barcelona Innovation Center, a realizar-se em Barcelona - Espanha, no
período de 1º a 8 de março de 2025 (trânsito incluído), com ônus para a Telebras.
- Wallyson Lemos dos Reis Oliveira - matrícula 60519 - Diretor de Governança
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA TLB-POR Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, do colaborador e Diretor da Telecomunicações Brasileiras S.A -
Telebras, abaixo relacionados, referente à participação no Satellite Conference & Exhibition
2025, a realizar-se em Walter E. Washington Convention Center - Washington, DC, Estados
Unidos da América, no período de 8 a 14 de março de 2025 (trânsito incluído), com ônus
para a Telebras (Processo TLB-PRO-2024/05255).
- Daniel Hanna Laguna - matrícula 4416 - Gerente de Relacionamento com
Operadoras e Parceiros
- Nauro Luiz Scheufler - matrícula 60516 - Diretor Técnico-Operacional
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 61, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIANA CAETANO DA CUNHA da função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento da Cultura Viva, da Coordenação-Geral
de Articulação da Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da
Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 62, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ADRYELLE BRAGA AROUCHE MEDEIROS, matrícula Siape nº
1170165, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de
Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 16-E, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Ricardo Cardoso Silva, matrícula SIAPE nº 1439453, no cargo
comissionado de Assessor, código CCT IV, na Superintendência de Fomento da Secretaria
de Financiamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com o §
1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de
abril de 2023 e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº
01439.000025/2025-92, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ANA LUISA ALONSO DE CAMARGO, matrícula Siape nº
223745, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à
Administração I, código FCE 1.01, do Museu Imperial, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º DESIGNAR MARCIO CARDOSO MIQUELINO FILHO, matrícula Siape nº
1848405, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à
Administração II, código FCE 1.01, do Museu Imperial, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 3º DESIGNAR ALINE MALLER RIBEIRO, matrícula Siape nº 1819599, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à Administração III,
código FCE 1.01, do Museu Imperial, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 4º DESIGNAR PATRICIA BRIGIDA PIMENTEL, matrícula Siape nº 1816088,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pesquisa, código FCE
1.05, da Divisão Técnica, do Museu Imperial, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000248/2025-28, resolve: