DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, o art. 7º e os incisos I, IV e
VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo n° 61001.000699/2025-59, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS
SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 10 a 15 de março de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de realizar visita à
Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), no período de 10 a 13 de março de
2025, e participar de reuniões de alto nível com autoridades civis e militares, em Santiago,
na República do Chile, no período de 13 a 15 de março de 2025.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 916/4PC2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.001245/2025-21, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a GABRIELLE CORREA VARGAS, filha de TITO JOÃO DE
VARGAS FILHO, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, código
444013, SIAPE nº 0208161, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 8 de outubro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso
VI, alínea "a" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de janeiro de 2025,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 918/4PC2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67230.016598/2017-72, 
67230.016593/2017-40, 
67267.012481/2018-83 
e
67230.000709/2025-39, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2192/4PC2, de 2 de abril de 2019, publicada
no DOU nº 66, de 5 de abril de 2019, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor JOSÉ CARLOS DE MORAES, SIAPE nº 1031020, com a finalidade de excluir MARIA
DA SILVA MORAIS, a contar de 13 de dezembro de 2024, data do termo de renúncia,
ficando a contar desta data 1/2 para RAIMUNDA DA SILVA MORAIS e 1/2 para ROSALIA DA
SILVA MORAIS, filhas.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 942/4PC2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela de
Urgência deferida nos autos do Processo nº 5014305.19-2017-4.03.6100, em trâmite
perante a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo -SP, e considerando o Processo nº
67410.002901/2025-41, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia, até ulterior decisão, a IZABEL ALMEIDA
CARVALHO, na condição de companheira de PAULINO ANTUNES CARVALHO, ocupante do
cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, SIAPE nº 0195225, do quadro de pessoal
do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de setembro de 2015, equivalente
a 100% (cem por cento) da classe "B", padrão VI, NI, com os proventos da classe "C",
padrão VI, NI, por força do art. 184 inciso I, da Lei nº 1.711/52, com fundamento no inciso
III, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e com a Lei nº 13.135/2015 e Art. 2º, inciso
I, da Lei nº 10.887/04, com vigência e efeitos financeiros a contar de 4 de fevereiro de
2025, data do Parecer de Força Executória nº 00013/2025/CORESENE/PRU3R/PG U / AG U .
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 90, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º,
alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada
pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0525458733) JOÃO ROSENI DE OLIVEIRA
BRANCO
JÚNIOR,
da
Prestação
de
Tarefa por
Tempo
Certo
no
Gabinete
do
Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 28 de fevereiro de 2025, de acordo com
o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20
de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0525458733) JOÃO ROSENI DE OLIVEIRA BRANCO
JÚNIOR, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente o Ordenador de
Despesas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de
2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0365810332) JOÃO PEDROSO JUNGES, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF,
em 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0365810332) JOÃO PEDROSO JUNGES, no Centro de
Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de Assessor Técnico na área de controle sanitário, armazenamento e aquisição de gêneros
alimentícios, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 93, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0231073933) PAULO CEZAR MARTINIANO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em
28 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0231073933) PAULO CEZAR MARTINIANO, na Secretaria-
Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa
de apoiar tecnicamente nos assuntos referentes ao gerenciamento, controle e revisão de
processos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 94, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0497622035) WASHINGTON LUIS RIBEIRO
CARDOSO PIRES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército,
em Brasília-DF, em 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a"
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0497622035) WASHINGTON LUIS RIBEIRO CARDOSO PIRES,
na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente nos assuntos referentes aos processos
desenvolvidos na 3ª Seção do Gabinete, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 95, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0305392144) MARCOS VINICIUS FAGUNDES DOS
SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Base Administrativa do Quartel-General
do Exército, em Brasília-DF, em 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0305392144) MARCOS VINICIUS FAGUNDES DOS SANTOS,
na Base Administrativa do Quartel-General do Exército, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente nos assuntos referentes à área de
inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1182698934) CELIO MAGALHÃES DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, em Brasília-DF, em 31 de março de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1182698934) CELIO MAGALHÃES DA SILVA, no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de desenvolver, executar, controlar, manutenir e dar
continuidade na migração dos sistemas próprios para a linguagem de programação LARAVEL, na
Unidade de Desenvolvimento de Soluções, da Coordenação-Geral de Planejamento e Doutrina,
do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação
Presidencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 97, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º,
alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada
pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1182943538) FRANCISCO ANTONIO
MENDES BARRÔSO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, em 28 de fevereiro de 2025,
de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR
o 2º
Sgt R/1
(1182943538)
FRANCISCO ANTONIO
MENDES
BARRÔSO, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar
tecnicamente a Seção de Processos Administrativos da Coordenação-Geral de Pessoal
do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO