DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 295/DPM, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111 da Lei n° 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019;
e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.66339, de 19 de agosto de 2024, da Junta
Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Belém, homologado em 9 de setembro de 2024
pela Junta Superior Distrital do Comando do 4° Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-CI
16.0134.92 HELBER YURI ELCIO LIRA DAS CHAGAS, a partir de 9 de setembro de 2024, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 863, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60583.000432/2025-03, resolve:
DESIGNAR o 2S (FAB) ALMIR CASTRO PRATES para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 85, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.002812/2025-48, resolve:
N O M EA R
HALYME RAY FRANCO ANTUNES para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Departamento de Mediação e Conciliação de
Conflitos Agrários, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 86, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.008973/2023-83, resolve:
D ES I G N A R
ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, matrícula SIAPE nº 1598571, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor técnico, código FCE 2.10, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.014071/2025-85, resolve:
Art. 1º Dispensar VAGNER VASCONCELOS LUIZ FRANCO, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1933933,
CPF nº ***.723.316-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código
FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de Minas
Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de
Estatístico, matrícula SIAPE nº 1473948, CPF nº ***.454.896-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança
da Terra, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.015297/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIO CLÉSIO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 1100869, CPF nº ***.849.691.-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão
de Estrutura e Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.013340/2025-96, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIEL SIMEONI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550141, CPF nº ***.038.299-**, dos encargos
de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da
Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar RONILSON MARQUES CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1502270, CPF nº ***.385.479-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de
Terras, da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.102904/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO AUGUSTO VALÉRIO PIRES, matrícula SIAPE nº
1554637, CPF nº ***.706.787,-**, dos encargos de Substituto do Diretor, código FCE-1.15,
da Diretoria de Gestão Estratégica do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar FABÍOLA DE FREITAS VIANNA, matrícula SIAPE nº 1618949, CPF
nº ***.141.894,-**, para exercer os encargos de Substituta do Diretor, código FCE-1.15, da
Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.013340/2025-96, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIEL SIMEONI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550141, CPF nº ***.038.299-**, da Função
Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de
Terras, da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar RONILSON MARQUES CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1502270, CPF nº ***.385.479-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de
Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.025521/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar MARGARETH BUZAGLO PINTO ANDRADE, Matricula SIAPE n.º
1550923, CPF n.º ***.653.262,-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de
Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Infraestrutura, Redes e Ativos, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.013463/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO ALVES BRITO, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1558991, CPF n.º
***.900.371-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
código FCE-2.03, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.168464/2024-27, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO ALVES DE MELO FILHO, Matricula SIAPE n.º 1467342,
CPF n.º ***.017.793,-**, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código FCE-
1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso
aos Mercados, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar DILÉIA SANTANA DOS SANTOS, Matricula SIAPE n.º 1527611,
CPF n.º ***.702.078,-**, para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-Geral,
código 
FCE-1.13,
da 
Coordenação-Geral
de 
Desenvolvimento
Sustentável,
Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 45, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.018410/2025-11, resolve: