DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar, a servidora FABIANE MACEDO BORGES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio
Técnico-Administrativo, 
da
Coordenação-Geral 
de
Articulação 
Intersetorial, 
do
Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de
Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 61, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051979/2024-16, resolve:
Designar o servidor ARTHUR VAZ DOS SANTOS E SILVA, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE
3.06, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001633/2025-72, resolve:
Dispensar ANTÔNIO CORREA DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 2042031,
do encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Planejamento e Gestão Estratégica, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001633/2025-72, resolve:
Designar ADRIANA FIGUEIREDO CIMA, matrícula SIAPE nº 2357103, para exercer
o encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Planejamento e Gestão Estratégica, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 182, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar, a pedido, CAMILA BARBOSA SABINO, da função de perita do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, ficando ainda exonerada
do cargo de Assessora código CCE 2.13, a contar de 4 de fevereiro de 2025.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 187, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso
I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder
Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º .....................................................
..................................................................
X - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Marcelo Aguiar Cerri; e
b) suplente: Danyel Iório de Lima
..................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 55, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar LUÍS CARLOS JUREMA DOS
SANTOS JÚNIOR, do cargo de
Coordenador-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança
e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 17 de fevereiro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 56, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ALEX REINECKE DE ALVERGA para exercer a função de Coordenador-
Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Diretoria de Relações
Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste
Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 57, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Diretoria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 58, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MOEMA CARVALHO LIMA, para exercer a função de Coordenadora de
Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da
Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de
Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
deste Ministério, código FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 59, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar CRISTIANE SANTOS SOUZA, da função de Coordenadora de Memória
e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da
Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de
Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
deste Ministério, código FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 61, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar LUCAS SANTIAGO VILELA do encargo de substituto da função de
Coordenador de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 62, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANTONIO MARCOS SANTANA BARREIRA para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de
Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério,
código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 64, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar TATIANA LEITE LOPES ROMANI, do encargo de substituta da função
de Coordenadora-Geral da Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 65, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANTONIO MARCOS SANTANA BARREIRA, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral da Assessoria Especial da Assessoria Especial de
Assuntos 
Internacionais
deste 
Ministério, 
código
FCE 
1.13,
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 66, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar MILENE ALVES TORQUATO da função de Coordenadora de Políticas de
Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da
Coordenação-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e
Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 11 de fevereiro de
2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS