DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 67, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE, para exercer o encargo de
substituta da função de Diretora de Programa da Secretaria Executiva deste Ministério,
código FCE 1.15, no período de 10 a 21 de fevereiro de 2025 e nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 68, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar DANIELA BORGES LIMA DE SOUZA, da função de Coordenadora de
Combate à Tortura da Coordenação-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos
Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 12 de fevereiro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 70, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANA LUCIA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de
Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear AMILTON FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenador-
Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 55, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.052807/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão provisória ao senhor RAFAEL HONORATO DA ROCHA
na qualidade de companheiro, da ex-servidora PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1549228, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em atividade em
05/12/2024, com fundamento no artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
c/c inciso IV, artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com
benefício calculado na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/12/2024, data
do óbito da servidora.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 56, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.052807/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão provisória a menor JÚLIA TAVARES HONORATO DA
ROCHA na qualidade de filha, da ex-servidora PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1549228, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em atividade em
05/12/2024, com fundamento no artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
c/c inciso VI, item "a", artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, com benefício calculado na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/12/2024, data
do óbito da servidora.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 57, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº
670, de 18 de dezembro de 2019; na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de
2024; e o que consta do processo 23000.003086/2025-94, resolve:
Art. 1º Atualizar a concessão de Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e Informática - GSISP, de nível
Intermediário e Superior, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, conforme discriminado
no quadro abaixo:
. .Nome do(a) Servidor
.Matrícula SIAPE
.Nível da GSISP
.Área de alocação da vaga
. .ALONSO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO
.1087782
.Intermediário
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .ANA RITA SULZBACH
.3414153
.Superior
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .ATÍLIO EMANUEL DE SALES SOUZA
.1514383
.Intermediário
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .CLEITON DE SOUSA COELHO VIANA
.1514825
.Superior
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .DANIELA
DOS
SANTOS
FARIA
PINTO
OLIVEIRA
.3416348
.Superior
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .ELIETE DE MAGALHÃES VIANA ROSÁRIO
.1549520
.Superior
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .LUCAS BORDIN TELES
.3416299
.Superior
.Gestão de Dados e Informações
. .MARCÍLIO RIBEIRO SOARES
.0050341
.Superior
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .TIAGO NOGUEIRA BARROS
.3217442
.Intermediário
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .WANDERLEY WELDER DE SOUZA
.1485991
.Intermediário
.Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação
. .ANTONIO RICARDO DE MORAIS
.1554029
.Superior
.Transformação Digital
. .ERIC MATHEUS BISPO PEREIRA
.1930639
.Superior
.Transformação Digital
. .SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL
.1087819
.Superior
.Transformação Digital
Art. 2º Ficam dispensadas as Gratificações Temporárias do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e Informática - GSISP -
Transformação Digital, de nível Superior, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, a partir de
31 de dezembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 58, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e,
considerando o contido no Processo nº 23000.003619/2025-38, resolve:
Declarar vago, a pedido, o cargo efetivo de Contador, Grupo/Cargo 701/015, Classe
E, Padrão 407, código da vaga nº 288953, ocupado pelo servidor SANTIAGO AFONSO
BALSANULFO, Matrícula Siape nº 1045638, do quadro de pessoal do Instituto Benjamin Constant,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de janeiro de 2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2025(*)
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 23000.022973/2024-81, resolve:
Art. 1º Ficam designados os coordenadores nacionais e os articuladores da
Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral - Renapeti,
instituída pela Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, e regulamentada pela
Portaria nº 1.168, de 2 de dezembro de 2024, com a finalidade de assessorar tecnicamente
as secretarias de educação na criação, na implementação, no monitoramento e na
avaliação de matrículas de tempo integral nos termos do art. 3º, § 3º, incisos I, II e III, da
Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO
A - Coordenação Nacional
Ficam designados, para compor o quadro de coordenadores nacionais da
Renapeti, indicados pela Secretarias de Educação Básica do Ministério da Educação -
SEB/MEC, a quem competirá a Secretaria-Executiva da Coordenação Nacional da Renapeti,
responsáveis por exercer as atribuições previstas no art.14, da Portaria nº 1.168/2024, os
seguintes representantes:
. .Representante
.Nome
.Cargo
. .Coordenação-Geral de Educação Integral e
Tempo Integral - COGEITI
.Raquel Franzim
.Coordenadora-Geral de Educação Integral e
Tempo Integral
. .Coordenação-Geral de Educação Integral e
Tempo Integral - COGEITI
.Cibele Galvão Santos
.Técnica em Assuntos Educacionais
. .Secretaria
de
Educação
Continuada,
Alfabetização
de
Jovens
e
Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI
.Evandro Costa de Medeiros,
.Coordenador-Geral de Educação do Campo,
representando
a
modalidade
de
ensino
Educação do Campo
. .Secretaria
de
Educação
Continuada,
Alfabetização
de
Jovens
e
Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI
.Pierlangela Nascimento da Cunha
.Coordenadora-Geral de Políticas Educacionais
Indígenas, representando a modalidade de
ensino Educação Escolar Indígena
. .Secretaria
de
Educação
Continuada,
Alfabetização
de
Jovens
e
Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI
.Ana Carla Pereira Santos
.Técnica
em
Assuntos
Educacionais,
representando
a
modalidade
de
ensino
Educação
Étnico
Racial
e
Educação
Quilombola
. .Secretaria
de
Educação
Continuada,
Alfabetização
de
Jovens
e
Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI
.Liliane Garcez
.Coordenadora-Geral
de
Estruturação
do
Sistema Educacional Inclusivo, representando
a modalidade de ensino Educação Especial
. .Secretaria
de
Educação
Continuada,
Alfabetização
de
Jovens
e
Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI
.Bianca Ribeiro Pontin
.Coordenadora-Geral
de
Atendimento
Especializado, representando a modalidade de
ensino Educação Bilíngue de Surdos
. .Secretaria
de
Educação
Profissional
e
Tecnológica - SETEC
.Sandra Grutzmacher
.Coordenadora-Geral
de
Planejamento
e
Avaliação
da
Educação
Profissional
e
Tecnológica
. .Secretaria de Articulação Intersetorial e com
os Sistemas de Ensino - SASE
.Gesuína de Fátima Elias Leclerc
.Coordenadora-Geral
de
Articulação
Intersetorial
B - Articuladores
I - Ficam designados, para compor o quadro de articuladores da Renapeti,
indicados pelas secretarias de educação estaduais, responsáveis por exercer as atribuições,
previstas no art. 8º da Portaria nº 1.168/2024, junto aos respectivos Estados, os seguintes
representantes:
. .Representante
.Nome
.Cargo
. .Secretaria de Estado de Educação e
Cultura do Acre - AC
.Cintia Almeida da Silva e Silva
.Servidora
. .Secretaria de Estado de Educação
de Alagoas - AL
.Erivaldo Valério da Silva
.Gerente Especial do fortalecimento da Educação
Integral e Complementar do Ensino Médio
. .Secretaria de Estado de Educação
do Amapá - AP
.Carla Beatriz Miranda Carvalho
.Gerente
Geral
da
Gerência
do
Projeto
Implantação das Escolas em Tempo Integral da
Rede Pública Estadual
. .Secretaria de Estado de Educação e
Desporto
Escolar do
Amazonas
-
AM
.Simone de Souza Lima
.Professora
. .Secretaria de Estado de Educação
da Bahia - BA
.Fábio Roberto da Silva
.Servidor
. .Secretaria da Educação do Estado
do Ceará - CE
.Gezenira Rodrigues da Silva
.Servidora
. .Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal - SEEDF
.Érica Soares Martins Queiroz
.Diretora de Educação em Tempo Integral
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