DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV
do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de
2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.000945/2025-01, resolve:
Nº 143 - Dispensar LUIZ FELIPE DE SOUZA ELICKER, Analista Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1940465, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do
Chefe de Divisão de Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento
de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 144 - Designar ALBA LÚCIA RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0094001, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do
Chefe de Divisão de Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento
de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANTONIO LEONARDO SILVA LINDOSO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 186, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER nº 952, de 5
de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 2, Página 34, de 9 de
julho de 2024, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER nº 1655, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 2, Seção 2, Página 26, de 3 de janeiro de 2025,
objeto do processo nº 14044.720174/2024-76, a Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil Fernanda Pacheco Teles, matrícula Siape nº 1448594, pela Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil Juliana Faria Garabini, matrícula Siape nº 1793899.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME BIBIANI NETO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 185, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e
nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER nº 953, de 5
de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 2, Página 34, de 9 de
julho de 2024, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER nº 1656, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 2, Seção 2, Página 26, de 3 de janeiro de 2025,
objeto do processo nº 14044.720078/2024-28, a Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil Fernanda Pacheco Teles, matrícula Siape nº 1448594, pela Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil Juliana Faria Garabini, matrícula Siape nº 1793899.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.050053/2025-81, resolve:
Nº 152 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO
FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00076029, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do
Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso
Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 153 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA
SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer o encargo de
Substituta Eventual de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 4, de 3 de janeiro de 2025, publicada
no DOU nº 3, de 6 de janeiro de 2025, seção 2, página 31, referente à designação do
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIMAS DE LIGORIO OLIVEIRA, matrícula
SiapeCad nº 00881676;
Onde se lê: "...no período de 7 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025..."
Leia-se: "...no período de 7 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de
2025..."
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 51, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº
10265.078923/2025-86, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO FERNANDES
CASTANON, matrícula SiapeCad nº 02456371, para exercer a Função Gratificada de
Assistente I da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela P
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo
nº 10265.073108/2025-21, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de janeiro de 2025, a Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil TANARA MIRA DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01812836, do encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação
da 2ª Região Fiscal (PA) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE
SUBSTITUTA DO CENTRO
DE JULGAMENTO
DE PENALIDADES
ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no
§ 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar Laércio Alves da Costa, AFRFB, código SA3 nº 1343572, em exercício
na Décima Primeira Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na 12ª Turma Recursal, para as
sessões dos dias 19 e 20 de janeiro de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
(DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, VICENTE DE PAULA
SOUSA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma
de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de
Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro de
2025, ambas nos horários de 09 às 12 horas e de 13 às 16 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 69, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.151622/2025-36, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO DA CONCEIÇÃO DE
SOUZA, matrícula Siapecad nº 1291258, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Fiscalização 1 - EFI 1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE N° 18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar ERIKA FERNANDA SIMÃO LYRA, ocupante do cargo efetivo de Agente
Executivo, matrícula Siape nº 7001669, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, na Gerência de Atendimento e Bem-Estar
(DOBEM), da Superintendência de Gestão de Pessoas (DOBEM), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 745, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado LUCIANO PAZ XAVIER, matrícula nº 04***0-8,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na
Prefeitura Municipal de Aracaju/SE, como Diretor Presidente da AJUPREV.
2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

                            

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