DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
ATO Nº 9.048, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Gerente Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras Transportes
S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamentado no art. 8º, caput e §1º
da Lei 12.846/13, e no DOU nº 21, Seção 1, pág. 93, de 30/01/2025, decide, por meio do
Documento PBR-2025-0009048, de 4 de fevereiro de 2025:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
TP.01.031/2025, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 0001883; GLADSTON FRANKLIN MORETT - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 0007965 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9819695, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
ERICK PEIXOTO ALVES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260003396/2024-31, resolve:
Art. 1º Nomear LUCIANA FREITAS DE CARVALHO, para exercer o cargo de
Coordenadora CCE 1.10, na Coordenação do Gabinete - COGAB.SE. da Secretaria -
Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, considerando o que consta no Processo nº 03101.101699/2023-89,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor JAILSON SILVA FLOR, matrícula SIAPE n° 2876487, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 17 a 28 de fevereiro de
2025, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 23, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.000365/2025-51,
resolve:
Dispensar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º
1064553, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Patrimônio da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de
Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Dispensar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º
1064553, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística,
Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Dispensar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º
1064553, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações
e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Dispensar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º
1064553, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações
e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Designar o servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES, matrícula SIAPE n º 1906637,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Patrimônio da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-
Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração
e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Designar o servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES, matrícula SIAPE n º 1906637,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística,
Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Designar o servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES, matrícula SIAPE n º 1906637,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações
e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar o servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES, matrícula SIAPE n º 1906637,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações
e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 38, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.000727/2025-31, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor FÁBIO VERAS SOARES, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos
Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, para participar do lançamento da revista Policy in Focus, promovido pelo
IPCid/DINTE, e de reuniões de alinhamento da Task Force sobre nutrição e proteção social,
co-liderada por Timor-Leste e Chile, além da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza,
interinamente coordenada pelo MRE, MDS e IPEA, em Díli/Timor-Leste, no período de 14
a 21 de fevereiro de 2025, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.000116/2025-45, AUTORIZA o afastamento do País de VLÁDIA POMPEU SILVA, CPF:
640.***.***-04, Corregedora do Ministério de Portos e Aeroportos, para participação no
curso Negociação e Liderança - Primavera/Verão 2025, no período de 12 a 15 de maio de
2025 em Harvard Square, no Charles Hotel em Cambridge, MA - HARVARD LAW SCHOOL -
Cambridge, estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, no período de 10 a 17 de maio
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.008296/2024-22, AUTORIZA o afastamento do País de CAMILLA ARAÚJO SOARES DA
SILVA, CPF: 014.***.***-06, Consultora Jurídica - Advogada da União, para participação em
Ação de capacitação sobre "Negociação e Liderança - Primavera/Verão 2025", ministrado
pela Harvard Law School, que acontecerá entre os dias 12 a 15 de março de 2025, em
Harvard Square, no Charles Hotel em Cambridge, MA, nos Estados Unidos da América -
EUA, no período de 10 a 17 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este
Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO TRINDADE DAISSON
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1688428, ocupante de cargo comissionado código CGE IV,
Analista Administrativo, a fim de participar do evento de capacitação "South by Southwest"
(SXSW) 2025, a ser realizado em Austin - Texas - Estados Unidos, no período de 05 a 15
de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.003934/2025-02.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 16.400/SAF, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE
DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS, no
uso das
atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII da Portaria nº 1.887, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.014794/2018-61,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.073/SAF, de 3 de julho de 2018, publicada
no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 27, de 6 de julho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2019, Seção 2, página 42 e retificada
no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2019, Seção 2, página 52.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.072/SAF, de 3 de julho de 2018, publicada
no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 27, de 6 de julho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2019, Seção 2, página 42 e retificada
no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2019, Seção 2, página 52.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

                            

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