DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto
nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com
fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza
o afastamento do País, com ônus, dos servidores:
Rodrigo Morais Português de Souza, Gerente de Estudos Hidroviários, matrícula
SIAPE nº 2740285 e Pedro Celso Rodrigues Fonseca, Assessor Técnico na Diretoria 3,
matrícula SIAPE nº 1741905, para participarem da LXI Reunião da Comissão do Acordo da
Hidrovia Paraguai-Paraná, a ser realizada presencialmente, em Buenos Aires, Argentina,
pelo período de 11/03/2025 a 14/03/2025, incluído trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI N° 26, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora ALTACI CORREA RUBIM,
Coordenadora de Políticas Linguísticas, FCE 1.10, para participar do Jubileu de Prata 25
anos do Dia Internacional da Língua Materna (IMLD), a ser realizado em Paris (França), no
período de 18 e 22 de fevereiro, com ônus limitado, inclusive trânsito.
(Processo nº 15000.000334/2025-17).
ELOY TERENA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 55, de 14 de fevereiro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 51,
onde se lê: "em exercício na Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação,
da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, do Ministério dos Povos
Indígenas.",
leia-se: "em exercício na Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação, da
Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas".
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de
outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 119- Dispensar ROMEU TAVARES DE LIMA NETO, matrícula nº 1580715, do encargo de
substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção dos
Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 120- Designar VICTOR AMARAL COSTA, matrícula nº 3013983, para exercer o encargo de
substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção dos
Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 122- Dispensar GILDO DE SOUZA MARCOLINO, matrícula n° 708482, do encargo de
substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Pacaraima-RR,
subordinada a Coordenação Regional Roraima-RR.
Nº 123- Designar TELMA MOTA RODRIGUES, matrícula n° 710525, para exercer o encargo
de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Pacaraima-RR,
subordinada a Coordenação Regional Roraima-RR, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 124- Designar MARIANA DA SILVA MOURÃO, matrícula nº 1961326, para exercer o
encargo de substituta do Chefe de Serviço de Administração e Monitoramento, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, pelo período de 05 a 17 de março de 2025,
em decorrência de férias da titular.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 115, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CLAUDOMIRA SOUZA
BORGES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0882646, ocupante do cargo de TÉCNICO DO
SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47
de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.002716/2025-33, e
Protocolo de Requerimento PAT 1408191750, do MEU INSS, declarando, em consequência,
o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 116, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.034326/2025-22 e tarefa GET nº 1505965336, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ALICE LINA DE SOUSA MIRANDA na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor NAYLOR NUNES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0882590,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 07/01/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/01/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 117, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.044525/2025-49, Processo Judicial nº 5012207-
02.4.03.61052 e tarefa PAT nº 1214776310, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a TÔNICA TOKIKAWA FUJI,
na qualidade de mãe do ex-servidor NILO AKIRA FUJI, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0941235, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 25/11/2023, com fundamento no inciso VIII do art.
3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/11/2023, conforme decisão judicial.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 118, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.427592/2024-14 e tarefa PAT nº 1944540723, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA AUGUSTA ALMEIDA DA SILVA, na qualidade
de companheira do ex-servidor AIMBERE TORRES DIAS, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0907542, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 09/11/2024, com fundamento no inciso IV do art.
3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/11/2024, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 125, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVANA MONTANHA, matrícula
SIAPE 1375815, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.034082/2025-88 e Protocolo de Requerimento PAT
1577047020 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 127, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.056874/2025-11 e tarefa PAT nº 1227833592, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANTONIO BARTH, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora SUELI CARMEN CAMPREGHER BARTH, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 929601, do quadro de pessoal permanente
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 26/01/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/01/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 130, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE MARCELO DA SILVA
BARBOSA, matrícula SIAPE 0886923, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
(Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.019321/2025-70 e
Protocolo de Requerimento PAT 1234754851 do MEU INSS, declarando, em consequência,
o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO