DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 48, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:
Art. 1º Alterar o regime de dedicação da designação do Procurador da
República IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 68, de 26 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de fevereiro de
2024, para que passe a exercer suas funções sem prejuízo de suas atribuições no órgão de
origem, a partir do dia 9 de março de 2025.
Art. 2º Prorrogar, a contar de 9 de março de 2025, a designação do Procurador da
República IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 68, de 26 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024,
para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães
Teixeira, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições na origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 52, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.6220.0006556/2020-47, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de março de 2025,
o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 34 de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, seção 2, edição de 14 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 53, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º,
II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no Processo
Administrativo SEI nº 19.00.4001.0005384/2023-74, resolve:
Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 313 de 04 de novembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de novembro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
.................................................................................
X - PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH, Membro Auxiliar da
Comissão da Infância, Juventude e Educação.
................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 73, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no
art. 2º, § 4º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09; resolve:
Art. 1º Declarar vago, desde o dia 11 de fevereiro de 2025, o ofício especial
JEF/CL 4-009, ocupado pelo Procurador Regional da República CARLOS AUGUSTO DA SILVA
CAZARRE, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 74, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57,
inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária,
realizada em
4 de fevereiro
de 2025,
referente ao Inquérito
Administrativo nº
1.00.002.000006/2024-97, resolve:
Art. 1° Ficam designados os Procuradores Regionais da República GUSTAVO
PESSANHA VELLOSO, DANILO PINHEIRO DIAS e BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
encarregada 
de 
apurar 
os 
fatos 
relatados 
no 
Inquérito 
Administrativo 
nº
1.00.002.000006/2024-97.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 75, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 49,
incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido no Memorando nº 16/2025 - AEBB/PGE, de 13 de fevereiro de
2025, da Procuradoria-Geral Eleitoral, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Procurador Regional da República
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA da designação para exercer a titularidade do 1º
Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal, prevista na
Portaria PGR/MPF n° 159, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62,
de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 76, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000008/2025-77, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República SILVANA BATINI CESAR
GOES, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das
atribuições do seu Ofício de origem, no período de 5 a 31 de março de 2025, em virtude da
aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Durval Tadeu Guimarães (13º Ofício).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 77, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000008/2025-77, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República RAFAEL SIQUEIRA DE
PRETTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 5 a 31 de março de 2025, em
virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000008/2025-77, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PAULO ROBERTO
BERENGER ALVES CARNEIRO, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região,
para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma
presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça,
ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 5 a 31 de março
de 2025, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-
Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000008/2025-77, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA
JÚNIOR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 5 a 31 de março de 2025, em
virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000008/2025-77, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República UENDEL DOMINGUES UGATTI,
lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as
funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de
atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício
de origem, no período de 5 a 31 de março de 2025, em virtude da licença capacitação do
Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva (7º Ofício).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 81, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000008/2025-77, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA DE FARIAS
PEREIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 5 a 31 de março de 2025, em
virtude da suspensão da designação do 32º Ofício comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO