DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 82, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000008/2025-77, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO LUIZ DE
FIGUEIREDO COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para
exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma
presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando
afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 5 a 31 de março de 2025,
em virtude da suspensão da designação do 19º Ofício comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 83, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000008/2025-77, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora
Regional da República ROSANE CIMA
CAMPIOTTO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 5 a 31 de março de 2025, em
virtude da previsão da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos
Alpino Bigonha (72 º Ofício).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 138 - Designar, de 17 a 21/02/2025, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula
2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Diretor do 1º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Ceilândia, código CC-02 (72001030), dispensando-a, durante o referido período, da
substituição do cargo em comissão de Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037) (processo
SEI nº 19.04.3465.0019908/2025-25).
Nº 139 - Designar, de 17 a 28/02/2025, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA,
matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família,
Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-
01 (50002271) (processo SEI nº 19.04.3465.0020353/2025-38).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 140, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0020134/2025-40, resolve:
Designar a servidora CAMILA OLIVEIRA SOUZA, matrícula 6154-9, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional
do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01 (50070141).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 141, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0020289/2025-20, resolve:
Designar, de 14/02 a 11/03/2025, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Criminal
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001066).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada
pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00033994/2025, e tendo em vista o que
consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000486/2025-97,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial ao servidor Alexandre Albuquerque
Cabral Valim, matrícula 6481, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
Código TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 40, §4º-A, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo
22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de
13 seguinte, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, publicada
no DOU de 09 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der
o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria
de Gestão de Pessoas - PGR-00033689/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000012/2025-45, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Davi Menossi Gonzales, matrícula 8812, Técnico do MPU/Administração, código TC020101,
classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o
artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00035596/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008728/2024-18, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora
Maria
de Fátima
Ferreira
da
Fonseca,
matrícula 4803,
Técnico
do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 80, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº
994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00039334/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 7 de fevereiro de 2025, DELSON SILVA SOUZA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25937, do encargo de substituto
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar ANDREA COLMENERO DE ALCANTARA CARAMASCHI, Médica
Veterinária, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25314, para
exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria
Administrativa da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Fe d e r a l .
3. Designar ANDREA COLMENERO DE ALCANTARA CARAMASCHI, Médica
Veterinária, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25314, para
substituir, no dia 10 de fevereiro de 2025 e no período de 12 a 21 de fevereiro de 2025, o
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 4ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 75,
inciso I e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 21, §2º, da
Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício
nº 021/2025/GABPC/PR/AM, de 17 de fevereiro de 2025 (PR-AM-00010896/2025), da
Procuradoria da República no Amazonas, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República VALDIR MONTEIRO OLIVEIRA
JÚNIOR para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Amazonas,
até 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO,
no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de
2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor André Luís Vital de Sousa, matrícula MPF nº 14628,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de
Supervisor substituto, CC-1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas SLDE/PRR1ª
Região, a partir de 14/2/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 32, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a indicação formulada pelo Procurador da República, por meio
MEMORANDO 16/2025 COOR/PRM-AM - PRM-TAB-AM-00001297/2025, de 13/02/2025, e a
indicação formulada pela Coordenadora por meio do MEMORANDO n° 5/2025/COJUD/PRAM,
de 12/02/2025, resolve:
I - Designar a servidora Cynthia Regina de Araújo Souza, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34004, para exercer a função de confiança de
Chefe do Setor Jurídico/SJUR, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Tabatinga
(PRM/Tabatinga);
II - Dispensar a servidora Leila Maria Torres de Menezes Flesch, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 7945, do encargo de substituta eventual de
Chefe, CC-3, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da PR/AM (COJUD) da Procuradoria
da República no Amazonas (PR-AM);
III - Designar a servidora Thainá Campos de Sales, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 24626, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe,
CC-3, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da PR/AM (COJUD) da Procuradoria da
República no Amazonas (PR-AM).
LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO

                            

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