DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021800057
57
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 77, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar FAUSTO ALVES DE SOUSA, matrícula 8580-4, AUFC, para
exercer
a
função
de
confiança de
Assistente
Administrativo,
código
FC-1,
no(a)
Dipag/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 78, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de março de 2025, JORGE CHAVES RADEL
BITTENCOURT, matrícula 6273-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código
FC-3, exercida no(a) Sinet/Direc/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, nos autos do TC 000.127/2025-6;
considerando o
despacho do Exmo.
Ministro-Presidente Vital
do Rêgo
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC 000.127/2025-6;
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Daniele Firme Miranda, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Marcelo Orlandi Ribeiro, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de
Infraestrutura (SecexInfra/TCU);
- Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e
- Juliano Soares Barboza, Diretor da Humaita Solar Empreendimento e
Participações S.A.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora de Acompanhamento
de Acordos de Leniência (DIAL/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de
autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA PONTES DE MORAES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da
Minoria, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNO ÁVILA DA MATA SAMPAIO, ponto nº 7794, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico,
FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAVID MIRANDA SILVA ALMEIDA, ponto nº 7090, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações
Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Coordenador de Processos,
FC-3, do Gabinete do Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAYSE CHRISTINE PINHEIRO MONTENEGRO, ponto nº 7205, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo
- especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico II, FC-
2, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA, ponto nº 4228, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Audiovisual,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Assessoria Técnico-
Jurídica, FC-4, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA, ponto nº 7697, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder
da Oposição, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZA MORAES DO CARMO, ponto nº 7804, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAXUEL CHRISTIAN DA SILVA MACHADO, ponto nº 7757, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, da
função comissionada de Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica,
FC-5, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto n° 7901, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da
Oposição, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BRUNO ÁVILA DA MATA SAMPAIO, ponto n° 7794, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Geral da Mesa
Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, FC-5, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DAVID MIRANDA SILVA ALMEIDA, ponto n° 7090, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-
3, do
Gabinete do
Primeiro-Secretário, do
Quadro de
Pessoal da
Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
DAYSE CHRISTINE PINHEIRO MONTENEGRO, ponto n° 7205, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-3, da
Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA, ponto n° 4228, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Audiovisual, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA, ponto n° 7697, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-
2, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
LEON KOKAY VALENTE, ponto n° 8386, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a
função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões
Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUIZA MORAES DO CARMO, ponto n° 7804, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica, FC-4, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MOEMA RAMOS CAVALCANTI VELOSO, ponto n° 7399, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Coordenador de Processos, FC-
3, do Gabinete do Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, THIAGO DINIZ TAVEIRA, ponto n° 7563, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Jurídico II, FC-2, da
Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA SAMPAIO PERNA, ponto nº 5909, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-
2, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAQUEL MONTI HENKIN, ponto nº 7231, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações
Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do
Segundo-Secretário, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, REINALDO SOBRINHO DO NASCIMENTO, ponto nº 5895, ocupante de
cargo da
Categoria Funcional
de Técnico
Legislativo -
especialidade Agente de
Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de
Gabinete do Primeiro-Secretário, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDREA SAMPAIO PERNA, ponto n° 5909, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
MAXUEL CHRISTIAN DA SILVA MACHADO, ponto n° 7757, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para
exercer, a partir de 18 de fevereiro de 2025, a função comissionada de Consultor Legislativo
- Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAQUEL MONTI HENKIN, ponto n° 7231, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do
Primeiro-Secretário, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
REINALDO SOBRINHO DO NASCIMENTO, ponto n° 5895, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA