DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 6.539, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato ALAN FRANCISCO MELHOR AMARAL, para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Seção Judiciária de São
Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria de Amarildo Pereira dos Santos.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.540, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001537-
91.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão
10, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora KAREN DA CRUZ VIEIRA.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.706, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0000578-84.2025.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 31-1-2025, a servidora ANA LEOPOLDINA
TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula 13122 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo
34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 70, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000 e no SEI nº
0003333-95.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Ângela Roberta Esquerdo Gonzaga, da
função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6 da
Coordenadoria de Pessoal.
Art. 2º Designar o servidor Paulo Cézar Rodrigues Rocha, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção
de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0000841-67.2025.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Marco Antônio da Costa
para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 5ª Zona
Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, em decorrência da
sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 5ª Zona Eleitoral, ocorrida em 14/02/2025.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 49, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1880/2025, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DIEINY BELLI, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente II da Coordenadoria de Infraestrutura Predial, FC-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 88, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e no art. 19, inciso III do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o retorno do servidor Plínio Cidrão Torres ao órgão de
origem a partir de 05 de fevereiro de 2025, conforme o Ofício nº 856/2025/ZE063
(2849713), registrado no SEI nº 0002334-17.2025.6.17.8063;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 906/2025/ZE063 (2850052), registrado
no SEI nº 0002366-22.2025.6.17.8063, por meio do qual o Juízo da 63ª Zona Eleitoral
indica a servidora Edna Alves de Lima para ocupar a função comissionada FC-1 de
Assistente I, anteriormente exercida pelo servidor Plínio Cidrão Torres, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PLÍNIO CIDRÃO TORRES da função comissionada,
FC-1, de Assistência I do Cartório da 63ª Zona Eleitoral, Inajá, haja vista o seu retorno
ao órgão de origem, conforme teor dos Ofícios nº 856 e 906/2025/ZE063.
Art. 2º Designar a servidora EDNA ALVES DE LIMA para exercer a função
comissionada retromencionada de Assistência, FC-1.
Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 05 de fevereiro de
2025, até ulterior deliberação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 95, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e no art. 19, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a solicitação do servidor Robson da Silva Alencar para
participar de curso de formação, decorrente de sua aprovação em concurso público para o
cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, nos termos do Ofício n° 1121/2025/131 (2854376);
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 1228/2025/131 (2858088), registrado
no SEI 0002663-19.2025.6.17.8131, por meio do qual o Juízo da 131ª Zona Eleitoral indica
o servidor David Garrido de Lima para exercer a função de Chefe de Cartório (FC-6), a
partir de 31/03/2025, anteriormente exercida pelo servidor Robson da Silva Alencar;
CONSIDERANDO o Despacho da SGP nº 4766/2025 (2856443), também
constante nos autos do SEI nº. 0002663-19.2025.6.17.8131, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ROBSON
DA SILVA ALENCAR da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá, a pedido, nos
termos do Ofício nº 1121/2025/131.
Art. 2º Dispensar o servidor DAVID GARRIDO DE LIMA da função comissionada
FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe do
Cartório da 131ª Zona Eleitoral.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 31 de março de 2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 97, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e no art. 19, inciso III do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a remoção por permuta do servidor Mário de Medeiros Neto
para a 86ª
Zona Eleitoral de Agrestina/PE,
que tramita no SEI
nº 0027787-
43.2024.6.17.8000;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 976/2025/ZE004 (2851106), bem como o
Despacho da Presidência nº 2851177, ambos
registrado no SEI nº 0002448-
36.2025.6.17.8004, resolve:
Art. 1º
Dispensar o
servidor MÁRIO DE
MEDEIROS NETO
da função
comissionada, FC-1, de Assistência I do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, em Recife.
Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE LUIS RAMOS DOS SANTOS para exercer
a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de fevereiro de 2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o
disposto no artigo 5º da Resolução 478, de 18 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fazer constar que os servidores relacionados no Anexo desta
Portaria, ocupantes de cargo e funções comissionadas citadas na coluna "B" e
vinculadas
às unidades
administrativas
mencionadas
na coluna
"C",
continuarão
exercendo o mesmo cargo e as mesmas funções comissionadas, que agora estão
vinculadas às unidades administrativas mencionadas na coluna "D";
Art. 2º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 05 de fevereiro de
2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
ANEXO
(art. 5º da Resolução TRE 478/2024)
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Coluna D
Servidor(a)
Descrição do CJ/FC
Unidade a qual o CJ/FC pertencia
Unidade a qual o CJ/FC passou a
pertencer
Romero 
Campos 
de
Lemos
Coordenador - CJ-2
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Secretaria de Contratações
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Jaime 
Travassos 
de
Moura Filho
Chefe de Seção - FC-
6
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção de Expedição e Protocolo
Secretaria de Contratações
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção de Expedição e Protocolo
Marcus Paulo de Andrade
Lima
Chefe de Seção - FC-
6
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção de Serviços Contínuos de Apoio
Administrativo
Secretaria de Contratações
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção de Serviços Contínuos de Apoio
Administrativo
Sérgio Costa Andrade
Chefe de Seção - FC-
6
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção de Transportes
Secretaria de Contratações
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção de Transportes
Tales 
Pedro
da 
Silva
Santos
Chefe de Seção - FC-
6
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção
de 
Serviços
de
Apoio
Administrativo
Secretaria de Contratações
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção 
de 
Serviços 
de 
Apoio
Administrativo
Alan Vinícius Vicente
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Andreisa Andrade da LuzAssistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Eduardo Maciel Santos
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Eládio Antonio Fernando
Fe r r e i r a
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Gustavo 
Wanderley
Branco
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Janete Maria da Silva
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Jeniffer Silveira Chung
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
José Raimundo Tavares
de Assis
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Luiza 
Helena 
Santos
Lima
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Maria 
Patrícia 
Leão
Burle
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Mário Alves da Silva
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Paula de Oliveira Pedroza
Martins
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Simone Gomes Leal
Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Willams de Lucena Alves Assistente I - FC-1
Secretaria de Administração
Secretaria de Contratações
Sérgio 
Almeida 
do
Nascimento
Chefe de Núcleo V -
FC - 5
Assessoria de Editais e Contratos
Núcleo de Cálculos Contratuais
Secretaria de Contratações
Coordenadoria de Editais e Contratos
Núcleo de Cálculos Contratuais
Eduardo Araújo Brandão Chefe de Núcleo V -
FC - 5
Assessoria de Editais e Contratos
Núcleo de Editais e Atas de Registro de
Preços
Secretaria de Contratações
Coordenadoria de Editais e Contratos
Núcleo de Editais e Atas de Registro de
Preços
Tayanie 
Maria 
Cajueiro
Santos Pradines
Chefe de Núcleo V -
FC - 5
Assessoria de Editais e Contratos
Núcleo de Instrumentos Contratuais
Secretaria de Contratações
Coordenadoria de Editais e Contratos
Núcleo de Instrumentos Contratuais

                            

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