DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 372, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.004433/2025-96 Interessado Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08 Decisão: (i) reconhecer o total R$
293.136,00 (duzentos e noventa e três mil e cento e trinta e seis reais), referente à
realização do Projeto de Gestão, PG-00043-2011/2011; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 393, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Processo
nº
48500.003559/2022-09.
Interessado:
Linhas
de
Macapá
Transmissora de Energia S.A. - LMTE (CNPJ nº 10.234.027/0001-00). Decisão: (i) alterar a
Resolução Autorizativa nº 11.996, de 31 de maio de 2022, com a exclusão do art. 3º; e, (ii)
substituir o Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I deste Despacho. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 418, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: indicados no Anexo. Interessado: listados no Anexo. Decisão:
Transferir a titularidade das autorizações das UFV Jequitinhonha 1 e 2. A íntegra deste
Despacho
(e
seus
anexos)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 419, DE FEVEREIRO DE 2025
Nº. Processo nº: 48500.002789/2025-95. Interessado: Empresa Brasileira de
Transmissão de Energia S.A. (EBTE), CNPJ nº 10.319.371/0001-94. Objeto: estabelecer
parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e
manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 11/2008. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905102/2021-40 Interessada: CPFL Transmissão S.A. - CPFL-
T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31. Decisão: Alterar o item I.7 do Anexo I da
Resolução Autorizativa n° 10.862, de 9 de novembro de 2021. A íntegra deste Despacho (e
seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 425, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.902168/2022-69,
48500.902169/2022-11,
48500.902170/2022-38,
48500.902171/2022-82,
48500.902172/2022-27,
48500.902173/2022-71,
48500.902174/2022-16,
48500.902175/2022-61
e
48500.902176/2022-13. Interessados: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59.
Decisão: autorizar a Interessada a estabelecer rede de interesse restrito das UFV Talismã
Paranaíba 1 a Talismã Paranaíba 9 localizadas no município de Paranaíba, no estado do
Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 182, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003798/2024-12, decide:
anuir previamente (i) ao pedido da Lago Azul Transmissão S.A., CNPJ nº
19.698.987/0001-98, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada; e (ii) ao pedido de transferência de controle societário direto da Lago Azul
Transmissão S.A., que passará a ser detido integralmente pela Companhia Celg de
Participações - CELGPAR, CNPJ nº 08.560.444/0001-93. O prazo para implementação da
operação de transferência de controle é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data
de publicação deste Despacho e a concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar
à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 357, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº
48500.003714/2025-21, decide:
anuir previamente ao pedido da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras,
CNPJ nº 00.001.180/0001-26, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 388, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº:48500.902363/2024-51. Interessado: Santa Rosa S.A. Decisão:
manter a aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 314.860,15. A íntegra
deste
Despacho
(e
seu
anexo)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de fevereiro de 2025.
Nº 422 - Processo nº: 48500.005926/2025-43. Interessados: Central Eólica Itaúna I S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna I. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de
5.900,00 kW cada. Localização: Município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 423 - Processo nº: 48500.001493/2025-57. Interessados: Unidasul Distribuidora
Alimenticia S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV APE UNIDASUL FL 75.
Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 125,00 kW cada. Localização: Município de São
Leopoldo, no estado de Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.001813/2025-79. Interessado: Eneva S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 04.423.567/0001-21. Decisão: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação
da Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, para: (i) aprovar, nos termos
da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário
- CVU para a Usina Termelétrica - UTE Viana, código CEG: UTE. PE.ES.029664-3.01, no valor
de R$ 1.395,55/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 37,01/MWh; e (i.c)
o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 478.656
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de fevereiro de 2025 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que
o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF
e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e
(iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão
ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a)
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 18/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
870.774/2023-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA
CMB-ALVARÁ N° 8.218
Publicado DOU de 26/10/2023- Onde se lê: "... numa área de 734,43 ha..."; Leia-se: "...
numa área de 70,85 ha..."
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776)
871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- DOU de 29/10/2024
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- DOU de 29/10/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 22/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA- Cessionário:GEMZGRAN COMERCIO A
TACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.454.994/0001-94- Alvará
n°7511/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.050/2021-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°5361/2025
872.619/2012-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°5494/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
871.467/2005-INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF.
N°4286/2025/DIOUT-BA/ANM-60 (sessenta) dias
872.631/2005-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°3711/2025/DIOUT-BA/ANM-
60 (sessenta) dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.325/2024
Titular: BRITAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITADA E SERVICOS
DE LOCACAO LTDA
Ofício nº: 5552/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.243/2024-MJ BEGE POLIDO MARMORE LTDA
870.188/2024-NEILTON SOUZA DOS SANTOS
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente