DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 014, de 10 de fevereiro de 2025, e
no que consta do processo nº 50500.001611/2025-79, delibera:
Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o
reajuste de 2,919% (dois inteiros e novecentos e dezenove por cento), a ser aplicado sobre
o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano
interestadual de passageiros operados sob o regime de autorização especial entre
Petrolina/PE e Juazeiro/BA, fixando-o em R$ 0,154584 por passageiro x km - Tipo Único.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de 0h (zero hora) do dia 23 de
fevereiro de 2025.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 017, de 17 de fevereiro de 2025, e
no que consta do processo nº 50505.053813/2024-75, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do quarto termo aditivo ao contrato de concessão
referente ao Edital nº 02/2023, entre a ANTT e a Concessionária EPR Litoral Pioneiro S/A.,
nos moldes da minuta final anexa aos autos, com o objetivo dispor sobre o pagamento
mensal da verba de fiscalização por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 016, de 17 de fevereiro de 2025,
e no que consta do processo nº 50500.159950/2024-62, delibera:
Art. 1º Conhecer o pedido de revisão das metas de produção referente ao exercício de 2025 interposto pela Concessionária de serviço público de transporte ferroviário
de cargas Rumo Malha Sul S/A. (RMS), CNPJ nº 01.258.944/0001-26, e, no mérito, julgá-lo parcialmente procedente.
Art. 2º Alterar, nos termos do anexo desta Deliberação, a meta anual de produção da RMS referente ao exercício de 2025.
Art. 3º Alterar o anexo da Deliberação nº 83, de 24 de março de 2023, que passa a vigorar conforme anexo desta Deliberação.
Art. 4º Determinar à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) que notifique a Concessionária acerca dos termos da decisão adotada.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO I
. .Trecho de Meta
.2023
.2024
.2025
.2026
.2027
. .Apucarana - Ortigueira
.1.630.809.600
.1.672.472.580
.1.722.761.470
.1.755.117.820
.1.807.331.710
. .Araucária Terminal - Iguaçu
.188.659.216
.193.127.088
.196.709.400
.200.292.144
.204.917.712
. .Cacequi - Rio Grande
.1.628.390.400
.1.673.572.860
.1.731.204.350
.1.790.404.610
.1.852.222.000
. .Corupa - São Francisco do Sul
.239.595.280
.249.006.352
.258.937.168
.267.690.752
.285.522.464
. .Cruz Alta - Santa Rosa
.31.022.976
.32.117.490
.33.274.490
.34.497.990
.35.792.120
. .Cruz Alta - Triângulo
.406.883.800
.417.100.320
.430.885.100
.445.012.864
.459.789.760
. .Desvio Ribas - Guarapuava
.365.131.936
.370.026.528
.376.489.700
.382.169.900
.388.060.160
. .Eng. Bley - Rio Negro
.223.531.248
.229.855.264
.236.470.816
.242.077.344
.253.498.256
. .General Luz - Santa Maria
.66.988.356
.67.177.990
.0
.67.684.100
.67.951.970
. .Iguaçu - Morretes
.988.654.400
.1.012.857.920
.1.032.050.940
.1.051.886.400
.1.077.495.420
. .Itaboa - Apiai
.13.958.737
.13.979.661
.14.049.165
.14.049.165
.14.049.165
. .Londrina - Maringa
.786.547.136
.807.731.264
.832.516.352
.848.440.600
.875.372.600
. .Mafra - Roca Sales
.710.671.400
.712.096.900
.337.018.092
.713.351.400
.713.351.400
. .Morretes - D Pedro II
.508.998.080
.521.638.816
.531.640.736
.542.044.160
.555.475.840
. .Ortigueira - Uvaranas
.3.271.587.840
.3.347.010.300
.3.438.048.260
.3.496.623.000
.3.591.145.730
. .Ourinhos - Londrina
.77.649.910
.76.920.680
.82.311.390
.82.311.390
.82.311.390
. .Ourinhos - Rubião Júnior
.436.161
.436.403
.438.154
.438.154
.438.154
. .Pátio Industrial - Passo Fundo
.251.939.520
.251.945.456
.0
.251.965.328
.251.965.328
. .Pinhais - Rio Branco do Sul
.45.083.130
.45.397.504
.45.799.916
.45.799.916
.45.799.916
. .Rio Negro - Corupa
.295.447.900
.307.006.800
.319.202.900
.329.949.100
.351.839.840
. .Santa Maria - Uruguaiana
.328.161.280
.337.111.400
.348.865.568
.360.925.300
.373.529.184
. .Uvaranas - Araucária Terminal
.1.998.161.150
.2.045.491.200
.2.102.507.000
.2.141.458.430
.2.197.536.260
. .Uvaranas - Iperó
.75.972.090
.76.085.970
.76.464.260
.76.464.260
.76.464.260
. .Total
.14.134.281.546
.14.460.166.746
.14.147.645.227
.15.140.654.127
.15.561.860.639
. .Trecho
.Segmentos
.Extensão (km)
. .Apucarana - Ortigueira
.Apucarana (LAP) - Ortigueira (LOR)
.118,039
. .Araucária Terminal - Iguaçu
.Araucária Terminal (LAW) - Iguaçu (LIC)
.13,24
. Cacequi - Rio Grande
.Cacequi (NCY) - Bagé (NBG)
482,188
. .
.Bagé (NBG) - Rio Grande (NRG)
.
. .Corupa - São Francisco do Sul
.Corupa (LHS) - São Francisco do Sul (LFC)
.95,787
. Cruz Alta - Santa Rosa
.Cruz Alta (NCZ) - Santo Ângelo (NSN)
173,509
. .
.Santo Ângelo (NSN) - Santa Rosa (NSR)
.
. .Cruz Alta - Triângulo
.Cruz Alta (NCZ) - Triângulo (NTM)
.142,731
. Desvio Ribas - Guarapuava
.Desvio Ribas (LDV) - Eng. Gutierrez (LGZ)
256,557
. .
.Eng. Gutierrez (LGZ) - Guarapuava (LGP)
.
. .Eng. Bley - Rio Negro
.Eng. Bley (LEB) - Rio Negro (LRO)
.61,35
. General Luz - Santa Maria
.General Luz (NGL) - Rio Pardo (NRP)
284,621
.
.Rio Pardo (NRP) - Triângulo (NTM)
. .
.Triângulo (NTM) - Santa Maria (NSM)
.
. .Iguaçu - Morretes
.Iguaçu (LIC) - Morretes (LMR)
.73,302
. .Itaboa - Apiai
.Itaboa (ZXZ) - Apiai (ZZA)
.30,193
. .Londrina - Maringa
.Londrina (LLD) - Maringa (LMG)
.123,842
. Mafra - Roca Sales
.Mafra (LRI) - Lages (LLS)
588,03
. .
.Lages (LLS) - Roca Sales (NRO)
.
. .Morretes - D Pedro II
.Morretes (LMR) - D Pedro II (LDP)
.38,446
. .Ortigueira - Uvaranas
.Ortigueira (LOR) - Uvaranas (LUS)
.213,686
. .Ourinhos - Londrina
.Ourinhos (ZOU) - Londrina (LLD)
.217,035
. .Ourinhos - Rubião Júnior
.Ourinhos (ZOU) - Rubião Júnior (ZRJ)
.174,521
. Pátio Industrial - Passo Fundo
.Pátio Industrial (NPY) - General Luz (NGL)
278,586
.
.General Luz (NGL) - Roca Sales (NRO)
. .
.Roca Sales (NRO) - Passo Fundo (NPF)
.
. Pinhais - Rio Branco do Sul
.Pinhais (LNH) - Curitiba (LCO)
50,627
. .
.Curitiba (LCO) - Rio Branco do Sul (LBR)
.
. Rio Negro - Corupa
.Rio Negro (LRO) - Mafra (LRI)
117,591
. .
.Mafra (LRI) - Corupa (LHS)
.
. Santa Maria - Uruguaiana
.Santa Maria (NSM) - Cacequi (NCY)
368,667
. .
.Cacequi (NCY) - Uruguaiana (NUG)
.
. .Uvaranas - Araucária Terminal
.Uvaranas (LUS) - Araucária Terminal (LAW)
.122,749
. Uvaranas - Iperó
.Uvaranas (LUS) - Pinhalzinho (LLZ)
409,828
. .
.Pinhalzinho (LLZ) - Iperó (ZIE)
.
ANEXO II
. .ANO
.2023
.2024
.2025
.2026
.2027
. .Meta
.26,81
.25,74
.24,71
.23,72
.22,77