DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
04 
LEOPOLDINA 
FREIRE 
FLORES 
DE 
ARAÚJO 
x 
  
05 
MARCOS SERAFIM TEIXEIRA 
x 
  
06 
MARIA 
AUXILIADORA 
FERNANDES 
DANTAS 
x 
  
07 
MARIA DAS DORES DA SILVA 
x 
  
08 
MARIA 
DASDORES 
PEREIRA 
DE 
OLIVEIRA 
x 
  
0G 
MARIA SOCORRO LUIS DA SILVA 
x 
  
10 
MILENA CAJÚ LACERDA DE SOUSA 
x 
  
11 
RAYANE SILVA DOS SANTOS 
x 
  
12 
SEBASTIANA PEREIRA BRITO 
x 
  
  
Abaiara, CE 18 de fevereiro de 2025 
  
ALRIZIO SERGIO ALVES BORGES 
Secretário Municipal de Educação 
Portaria nº 11/2025 – GP 
Publicado por: 
Lidianne Tavares Mamedes 
Código Identificador:179D521B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 DISPÕE SOBRE A 
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CONFORME EDITAL N° 
001/2022. 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025  
  
Dispõe sobre a convocação dos aprovados no 
Concurso Público para provimento de vagas do 
Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo 
do Município de Acopiara, conforme Edital n° 
001/2022. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Acopiara, no seu art. 58, inciso VII; 
  
Considerando os termos da Lei Municipal nº 2.106, de 26 de julho de 
2022, a qual cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos ausentes 
para provimento efetivo junto ao quadro de pessoal do Município de 
Acopiara, autoriza a abertura de vagas e a realização de concurso 
público de provas e títulos; 
Considerando o Edital nº 001/2022 destinado ao provimento de 
vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo 
Municipal, tendo sido homologado em data de 01 de maio de 2023, 
por meio do Decreto nº 029/2023; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - Convocar o candidato a seguir relacionado, para o respectivo 
cargo de provimento efetivo, aprovado nas vagas do Concurso Público 
realizado sob a égide da legislação acima mencionada, assim como, 
por força de decisão judicial proferida pelo Juízo da 2° Vara Cível da 
Comarca 
de 
Acopiara 
– 
CE 
no 
processo 
n° 
3000814-
89.2024.8.06.0029. 
DENTISTA UBS – DEN03 
CLASSIFICAÇÃO 
INSC. 
NOME DO CONVOCADO 
01° Classificáveis 
1004764 
ANTONIO RODRIGO PEREIRA LEITE 
  
Art. 2° - Convocar o candidato a seguir relacionado, para o respectivo 
cargo de provimento efetivo, aprovado nas vagas do Concurso Público 
realizado sob a égide da legislação acima mencionada, assim como, 
por força de decisão judicial proferida pelo Juízo da 2° Vara Cível da 
Comarca 
de 
Acopiara 
– 
CE 
no 
processo 
n° 
3002724-
54.2024.8.06.0029. 
ENFERMEIRO UBS – ENF-04 
CLASSIFICAÇÃO 
INSC. 
NOME DO CONVOCADO 
01° Classificáveis 
1005273 
MARIA LUIZA LIMA COSTA 
  
Art. 3° - Convocar o candidato a seguir relacionado, para o respectivo 
cargo de provimento efetivo, aprovado nas vagas do Concurso Público 
realizado sob a égide da legislação acima mencionada, assim como, 
por força de decisão judicial proferida pelo Juízo da 2° Vara Cível da 
Comarca 
de 
Acopiara 
– 
CE 
no 
processo 
n° 
3000013-
76.2024.8.06.0029. 
PROFESSOR PEB I – PEB-05 
CLASSIFICAÇÃO 
INSC. 
NOME DO CONVOCADO 
09° Classificados 
1001645 
JONAS MAGALHAES COELHO 
  
Art. 4° - Convocar o candidato a seguir relacionado, para o respectivo 
cargo de provimento efetivo, aprovado nas vagas do Concurso Público 
realizado sob a égide da legislação acima mencionada, assim como, 
por força de decisão judicial proferida pelo Juízo da 1° Vara Cível da 
Comarca 
de 
Acopiara 
– 
CE 
no 
processo 
n° 
3000300-
05.2025.8.06.0029. 
PROFESSOR PEB I – PEB-01 
CLASSIFICAÇÃO 
INSC. 
NOME DO CONVOCADO 
14° Classificáveis 
1000784 
ORLANDO ALENCAR FURTADO 
  
Art. 5° - Convocar o candidato a seguir relacionado, para o respectivo 
cargo de provimento efetivo, aprovado nas vagas do Concurso Público 
realizado sob a égide da legislação acima mencionada, assim como, 
por força de decisão judicial proferida pelo Juízo da 1° Vara Cível da 
Comarca 
de 
Acopiara 
– 
CE 
no 
processo 
n° 
3002676-
95.2024.8.06.0029. 
PROFESSOR PEB II – PRO-04 
CLASSIFICAÇÃO 
INSC. 
NOME DO CONVOCADO 
02° Classificáveis 
1002980 
KELMA OLIVEIRA DA COSTA 
  
Art. 6º – Os convocados deverão comparecer, pessoalmente, ou por 
intermédio de procurador munido de procuração com firma 
reconhecida, ao Departamento de Recursos Humanos – CETEC, 
localizado na CE 060, S/N, Vila Aroeira, Acopiara/CE, nos seguintes 
dias e horários: 
  
DATA 
ATO 
HORÁRIO 
24 à 28/02/2025 Apresentação de documentos (Anexo I) 
8h30min 
às 
14h30min 
10, 
11 
e 
12/03/2025 
Realização de avaliação médica admissional, munidos dos exames 
pré-admissionais constantes no 
Anexo II 
8h30min 
às 
14h30min 
24/03/2025 
Posse dos candidatos 
9h 
Até 15 dias após 
a 
posse 
Início do exercício 
- - - - - - - - - - - - - 
- - - 
  
Art. 7°- A não apresentação da documentação exigida no Anexo I do 
presente Edital de Convocação pelo candidato, no prazo estabelecido, 
será considerada como DESISTÊNCIA DO CANDIDATO do direito 
de ser nomeado para o cargo a que foi aprovado. 
  
Art. 8º - Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação e exames médicos admissionais, conforme Anexo II 
deste edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do 
quadro da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, o convocado será 
notificado da solenidade oficial de nomeação e posse, a qual será 
comunicada via e-mail diretamente ao convocado, sendo também 
publicado no site oficial do município. 
  
Art. 9º - O presente edital de Convocação estará publicado no Diário 
Oficial do Município e divulgado amplamente na Internet, inclusive 
no Portal do Município de Acopiara (https://www.acopiara.ce.gov.br/ 
) e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e 
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
Acopiara, ficando ressalvado que será de inteira responsabilidade do 
candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 
  
Art. 10º - O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso 
de revogação da decisão que determinou a sua nomeação, 
condicionada sua efetividade à decisão judicial transitada em julgado 
no processo referido ao candidato. 
  
Art. 11º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Acopiara/CE, 18 de fevereiro de 2025.