DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

de 2025, em virtude de ERRO MATERIAL, procede-se à emissão da
seguinte

E R R A T A:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Autorizar a cessão do servidor ALINE RODRIGUES
PEREIRA, Matrícula Funcional n.º 02301716, ocupante do Cargo
Efetivo de Agente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de
Administração, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará.
Art. 2° - O prazo de cessão da servidora acima mencionado observará
o que dispõe o citado do Convênio, ficando convalidados os atos
praticados na vigência do citado instrumento.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE:

Art. 1° - Autorizar a cessão do servidor ALINE RODRIGUES
PEREIRA, Matrícula Funcional n.º 02301716, ocupante do Cargo
Efetivo de lotado na Secretaria de Educação, para prestar serviço
junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Art. 2° - O prazo de cessão da servidora acima mencionado observará
o que dispõe o citado do Convênio, ficando convalidados os atos
praticados na vigência do citado instrumento.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:C882FD7B

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 14/2025 - GP

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA NO
PERÍODO
DE
2025
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a
Lei Orgânica do município de Abaiara/CE:

CONSIDERANDO a Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso, preconizado no Art. 8.º da LRF.

CONSIDERANDO a necessidade de definir os valores a serem
repassados a título de duodécimo para o funcionamento do Poder
Legislativo Municipal, de que trata o artigo 29-A da Constituição
Federal.

CONSIDERANDO que o prazo para encerramento do Balanço Geral
de 2024 no dia 31 de janeiro próximo.

CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n.º 58/2009, em
seu art. 2.o, alterou a alíquota que estabelece valores máximos de
duodécimo em 7% das receitas de incidência.

CONSIDERANDO o Parecer Sobre Consulta nº 01/2018 - Processo
n.º 2006.CAU.CON.03330/06 do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará.

CONSIDERANDO o valor do orçamento consignado na Lei
Orçamentária Municipal para o exercício de 2025, Lei Municipal n.º
567/2024 de 07 de novembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica estipulado o valor do repasse de duodécimo neste
exercício de 2025 no valor de R$ 210.746,11 (duzentos e dez mil
setecentos e quarenta e seis reais e onze centavos), para a cobertura
das despesas do funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo Único – Serão acrescidas ao valor do duodécimo as
despesas de folha de pagamento do Poder Legislativo com Inativos e
Pensionistas, se houver, devendo aquele Poder apresentar as folhas de
pagamento mediante expediente até o dia 20 de cada mês.

Art. 2.º - As datas máximas para repasse das cotas duodecimais,
definidas neste decreto, é no dia 20 de cada mês.

Art. 3.º - O valor da diferença verificada do repasse do duodécimo do
mês de dezembro, por ocasião do encerramento do Balanço Geral de
2024, no dia 31 de janeiro próximo passado, será repassada
juntamente com o valor concernente ao mês de fevereiro.

Art. 4.º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO
DO CEARÁ, AOS 18 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:6B2499E5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR DA 1º ETAPA DA SELEÇÃO
PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES
ESCOLARES – ABAIARA, CE

Nº
CANDIDATO(A)
RESULTADO
01
ADÁLIA CARLA PEREIRA DOS SANTOS
APTO(A)
02
ALBANISA ROCHA DOS SANTOS
APTO(A)
03
FRANCISCA FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS
APTO(A)
04
LEOPOLDINA FREIRE FLORES DE ARAÚJO
APTO(A)
05
MARCOS SERAFIM TEIXEIRA
APTO(A)
06
MARIA AUXILIADORA FERNANDES DANTAS
APTO(A)
07
MARIA DAS DORES DA SILVA
APTO(A)
08
MARIA DASDORES PEREIRA DE OLIVEIRA
APTO(A)
0G
MARIA SOCORRO LUIS DA SILVA
APTO(A)
10
MILENA CAJÚ LACERDA DE SOUSA
APTO(A)
11
RAYANE SILVA DOS SANTOS
APTO(A)
12
SEBASTIANA PEREIRA BRITO
APTO(A)

Abaiara, CE 18 de fevereiro de 2025.

ALRIZIO SERGIO ALVES BORGES
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 11/2025 – GP
Publicado por:
Lidianne Tavares Mamedes
Código Identificador:1927DF7F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR DA 2º ETAPA DA SELEÇÃO
PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES
ESCOLARES – ABAIARA, CE

Nº
CANDIDATO(A)
DEFERIDOS
INDEFERIDOS
01
ADÁLIA CARLA PEREIRA DOS SANTOS
Item 2.2 e)
02
ALBANISA ROCHA DOS SANTOS
x

03
FRANCISCA FLÁVIA FERREIRA DOS
SANTOS
x