DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
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FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS 
Prefeito de Acopiara 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
PELOS 
CANDIDATOS 
CONVOCADOS 
– 
CONCURSO 
PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2022. 
(Os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou 
acompanhadas dos originais). 
I - Diploma/certificado fornecido por instituição de ensino 
reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o 
cargo pretendido, podendo ser apresentada até a data da posse 
(Súmula 266 STJ); 
II - Carteira do Trabalho e Previdência Social – página que identifica 
o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho; 
III - Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada); 
IV - Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; 
V - Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
VI - Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
VII - Certificado de Reservista /Alistamento Militar; 
VIII - Comprovante de endereço atualizado; 
IX - Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); 
X - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
XI - Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) 
público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer 
esfera administrativa; 
XII - Última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de 
Isento; 
XIII - Certidão de nascimento dos dependentes; 
XIV - Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
XV - Comprovante de situação cadastral do CPF; 
XVI - Declaração de Bens; 
XVII - Certidão negativa de débitos municipais. 
  
ANEXO II 
  
DO 
AVALIAÇÃO 
MÉDICA 
ADMISSIONAL 
E 
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE. 
  
1. Os candidatos convocados deverão comparecer à avaliação médica 
admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos 
exames de saúde abaixo listados. 
  
1.1 Laudo Psiquiátrico de aptidão 
1.2 Laudo oftalmológico 
1.3 Eletrocardiograma 
1.4 Hemograma Completo 
1.5 Teste VDRL 
1.6 RX do Tórax 
1.7 Laringoscopia com imagem 
  
2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 
  
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for 
julgado apto física e emocionalmente para o exercício do cargo, após 
a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter 
eliminatório, a ser realizada pela Junta Médica do Município. 
  
ANEXO III 
MODELOS DE DECLARAÇÕES. 
1.1 – Declaração de Bens 
  
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
EU, , brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG 
nº SSP/ e no CPF nº , para efeito de provimento do cargo público de 
____________________, 
no 
Município 
de 
Acopiara/CE, 
DECLARO, sob as penas da lei, que possuo os seguintes bens:  
1 – (Descrição do bem)R$ (avaliação) 
2 – (Descrição do bem)R$ (avaliação) 
3 – (Descrição do bem)R$ (avaliação) 
4 – (Descrição do bem)R$ (avaliação) 
5 – (Descrição do bem)R$ (avaliação) 
  
(.......) 
  
Acopiara/CE, de de 2025 
  
Assinatura do Declarante 
  
1.2. Declaração de não acumulação de cargo/função/emprego 
público 
  
Eu, brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG 
nº SSP/e CPF nº , para efeito de provimento do cargo público de, 
para efeito de provimento do cargo público de_______________, 
no Município de Acopiara/CE, 
DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do 
artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente: 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, 
Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, 
empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e 
sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
a) cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária 
semanal de ; 
b) , cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária 
semanal de ; 
c) , cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária 
semanal de ; 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas 
acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação 
ilegal, durante o exercício da função para a qual fui concursado (a). 
  
Acopiara/CE, , de de 2025. 
  
Assinatura do Declarante 
  
PARA USO DO CANDIDATO: 
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a 
documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência 
da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens. 
  
Acopiara/CE de de 2025. 
  
Assinatura do Candidato 
  
PARA 
USO 
DA 
COORDENADORA 
DE 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA (COMISSÃO DO CONCURSO): 
  
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos 
os documentos relacionados necessários de acordo com edital de 
chamamento, necessários para sua admissão. 
  
Acopiara/CE de de 2025. 
  
Assinatura 
  
Parecer do CONTROLE INTERNO: 
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela 
regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da 
Instrução Normativa do TC 11/2011. 
  
Acopiara/CE, de de 2025. 
  
Gestor de RH 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:2C0B7F46